Seção 3 — 07/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, BEG2G89, FRMEV01068922026, 606-82; BEW9D88, FRMEV01070082026, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS RINCAO LTDA, 09.015.987/0001-92, JBN0J54, FRMEV01069032026, 606-82; TRANSPORTADORA NICHELE LTDA, 76.700.939/0001-20, AIN7G66, FRMEV01070542026, 606-82; AON9G96, FRMEV01070552026, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO GABIJU LTDA, 01.168.727/0001-45, JCG6I75, FRMEV01070602026, 606-82; TRANSPORTADORA SIQUEIRA LTDA., 10.638.928/0001-50, JAC4J28, FRMEV01072782026, 606-82; TRANSPORTADORA ZANPIE LTDA, 78.780.590/0001-00, MJC7473, FRMEV01072972026, 606-82; TRANSPORTES 4 PATAS LTDA, 27.427.304/0001-96, RRN5F94, FRMEV01073232026, 606-82; TRANSPORTADORA JP LTDA, 49.243.020/0001-82, TPN1C94, FRMEV01073292026, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JBP1J44, FRMEV01073682026, 606-82; JBP9D11, FRMEV01074232026, 606-82; TRANSPORTADORA IMACULADO CORACAO DE MARIA LTDA, 03.963.019/0001-21, RAQ0F02, FRMEV01073742026, 606-82; TRANSPORTADORA TABORDA LTDA, 78.175.734/0001-07, BEU1A41, FRMEV01074072026, 606-82; TRANSPORTADORA NP LTDA, 54.440.297/0001-35, RAU2G50, FRMEV01074342026, 606-82; TRANSPORTADORA VISUAL LTDA, 04.065.529/0001-44, QCP5E63, FRMEV01074772026, 606-82; TRANSPORTES BONATTO LTDA, 90.290.057/0001-65, JAP4G59, FRMEV01075222026, 606-82; TRANSPORTADORA MEDEIROS E CASTRO LTDA, 09.324.232/0001-70, IZM2E78, FRMEV01056772026, 606-82; TRANSPORTES BERTOLINI LTDA, 04.503.660/0022-70, RHK8F74, FRMEV01076242026, 606-82; TRANSPORTADORA PERUZZOLO LTDA, 05.841.818/0001-50, BAN7B60, FRMEV01057472026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 4 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ZANCA FABRICACAO DE IMPLEMENTOS LTDA, 08.467.868/0001-08, SFW3H39, FRMEV01069152026, 606-82; VK TRANSPORTES LTDA, 21.726.547/0001-49, QJR1A28, FRMEV01070042026, 606-82; WILSON AMARAL, ***.727.339-**, QJW1370, FRMEV01070832026, 606-82; VMR TRANSPORTES LTDA, 34.627.060/0001-50, QTL8440, FRMEV01071002026, 606-82; WAFRAN TRANSPORTES LTDA, 26.706.177/0001-00, RAV6E40, FRMEV01071112026, 606-82; VRLOG TRANSPORTES LTDA, 17.287.040/0001-69, PQT3G57, FRMEV01071242026, 606-82; VIA MINAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.307.497/0001-28, RKY8D05, FRMEV01071292026, 606-82; XTSUL TRANSPORTES LTDA, 16.889.940/0001-13, JBT8I71, FRMEV01071432026, 606-82; WENTZ TRANSPORTES LTDA, 43.204.316/0001-08, NVW2D39, FRMEV01071802026, 606-82; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, RKW4E89, FRMEV01072422026, 606-82; TPT3J99, FRMEV01057592026, 606-82; WC TRANSPORTES LTDA, 22.739.853/0001-82, BEM9J05, FRMEV01073732026, 606-82; YURI TRANSPORTES LTDA, 33.605.479/0001-49, TJY0A11, FRMEV01073972026, 606-82; WEIDMANN E ANACLETO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 18.135.600/0001-22, RXY2H66, FRMEV01074722026, 606-82; VOLMIR KEGLER, 07.132.432/0001-03, TPP4I19, FRMEV01075172026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE SERAFINA LTDA, 73.936.403/0003-82, FELVP00125312026, 18/02/2026; CAMERA AGROINDUSTRIAL S.A., 98.248.644/0059-14, FELVP00125332026, 19/02/2026; FELVP00125602026, 19/02/2026; GRANJA BRETANHAS S/A, 88.414.321/0001-83, FELVP00125372026, 18/02/2026; C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0147-52, FELVP00125382026, 18/02/2026; GALVANOTEK EMBALAGENS LTDA., 94.319.589/0001-39, FELVP00125392026, 18/02/2026; GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA, 60.500.246/0016-30, FELVP00125452026, 19/02/2026; COOPERATIVA DE TRANSPORTES DA REGIAO SERRANA, 04.853.251/0001-70, FELVP00125472026, 19/02/2026; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0002-79, FELVP00124702026, 20/02/2026; GRANDFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 46.325.254/0001-80, FELVP00125492026, 19/02/2026; COMERCIAL KM 72 PNEUS LTDA, 07.770.214/0001-96, FELVP00125502026, 19/02/2026; JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA, 51.780.468/0002-68, FELVP00125552026, 19/02/2026; COPAGRIL INDUSTRIAL E COMERCIAL AGRICOLA PICCOLI LTDA, 90.234.972/0016-10, FELVP00125562026, 19/02/2026; AIR BP BRASIL LTDA., 04.454.790/0027-75, FELVP00125572026, 19/02/2026; COOPEX SISTEMA LOGISTICO LTDA, 30.112.708/0001-03, FELVP00125632026, 20/02/2026; DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, 21.930.065/0001-06, FELVP00125652026, 20/02/2026; AMBAR TECH PARTICIPACOES S.A, 17.939.395/0001-95, FELVP00125662026, 19/02/2026; J.O TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 61.911.740/0001-74, FELVP00125692026, 19/02/2026; ADENILSON CARDOSO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 52.994.205/0001-33, FELVP00125712026, 19/02/2026; CLICK - RODO ENTREGAS LTDA, 15.121.491/0012-59, FELVP00125722026, 19/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RJ COMERCIO E EXTRACAO DE RESINAS LTDA, 34.562.478/0005-50, FELVP00125302026, 18/02/2026; SCTLI LTDA, 33.346.385/0001-00, FELVP00125322026, 18/02/2026; MONTARSUL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA, 45.972.610/0001-95, FELVP00125342026, 18/02/2026; FELVP00125352026, 18/02/2026; REAL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA, 03.785.066/0001-22, FELVP00125362026, 19/02/2026; SANOVO GREENPACK EMBALAGENS DO BRASIL LTDA, 61.585.931/0003-55, FELVP00124592026, 18/02/2026; OLAM BRASIL LTDA, 03.902.252/0020-67, FELVP00125402026, 15/02/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0019-65, FELVP00125412026, 19/02/2026; SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA, 04.954.351/0001-92, FELVP00125422026, 19/02/2026; LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A., 47.067.525/0059-24, FELVP00125432026, 19/02/2026; VAMTEC VITORIA LTDA, 02.284.444/0006-36, FELVP00125442026, 19/02/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0009-40, FELVP00125462026, 19/02/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0001-93, FELVP00125482026, 19/02/2026; LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A., 47.067.525/0078-97, FELVP00125512026, 15/02/2026; TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A, 94.813.102/0009-27, FELVP00125522026, 15/02/2026; TRANSPORTADORA AMIZADE LTDA, 02.335.956/0010-60, FELVP00125532026, 20/02/2026; NUTRIZA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A, 37.020.260/0001-39, FELVP00125542026, 19/02/2026; SPMSUL MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, 52.485.567/0001-07, FELVP00125582026, 19/02/2026; PLANTACOES E MICHELIN LTDA, 30.034.847/0006-62, FELVP00125592026, 19/02/2026; FELVP00125682026, 19/02/2026; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0011-25, FELVP00125612026, 19/02/2026; WV EXPRESS LOGISTICA LTDA, 10.958.241/0001-00, FELVP00125622026, 19/02/2026; PIRA-QUIMICA TRANSPORTES LTDA, 22.104.349/0001-06, FELVP00125702026, 19/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BASEQUIMICA S.A., 65.763.377/0001-48, FELTF00037602026, 05/01/2026; ALL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 30.474.838/0002-69, FELTF00039242026, 05/01/2026; ANTONIO CARLOS MARCHIORI, 12.789.733/0001-36, FELTF00039712026, 05/01/2026; ALIANCA TRANSPORTES AGRICOLA DO CERRADO LOGISTICA ATAC LOGISTICA LTDA, 50.293.973/0002-15, FELTF00040562026, 05/01/2026; FELTF00040682026, 05/01/2026; FELTF00040832026, 05/01/2026; FELTF00041002026, 05/01/2026; FELTF00041092026, 05/01/2026; ANR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.171.438/0001-45, FELTF00041742026, 05/01/2026; FELTF00041782026, 05/01/2026; FELTF00041822026, 05/01/2026; FELTF00041952026, 05/01/2026; FELTF00041902026, 05/01/2026; AUTO POSTO FAXINALENSE LTDA, 23.614.239/0001-57, FELTF00795772026, 12/03/2026; AR2 LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 51.618.220/0001-14, FELTF00042272026, 05/01/2026; ALIMENTOS WILSON LTDA, 55.323.216/0003-41, FELTF00042922026, 05/01/2026; ALLTECH DO BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA., 72.058.241/0010-93, FELTF00796052026, 12/03/2026; ALLAN FERNANDO BUENO AMORIM, 23.584.646/0001-69, FELTF00796112026, 09/03/2026; ALLTOP SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA, 22.708.844/0001-24, FELTF00796242026, 09/03/2026; ARTESANO BRASIL LTDA, 55.063.524/0001-13, FELTF00796382026, 09/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração