Seção 3 — 07/04/2026

O Ordenador de Despesas por Delegacao de Competencia do Instituto Militar de Engenharia, no uso de suas atribuicoes, notifica a empresa Empreendimento LGA Ltda, CNPJ nr 37.278.582/0001-82, que foi aberto processo administrativo para verificacao de possível descumprimento contratual pelo nao fornecimento do material referente a Nota de Empenho 2025NE136 e que apresente defesa previa, no prazo de maximo de 15 (quinze) dias uteis, a contar da data desta publicacao, sendo a mesma dirigida ao Setor de Aquisicao, Licitacao e Contratos - Instituto Militar de Engenharia - Praca General Tiburcio, nr 80, Praia Vermelha, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 20290-270 ou pelo e-mail [email protected]. Publicado por ser o endereco da empresa incerto ou desconhecido, apos tentativas de comunicacao via postal.

RUY MELGACO LUCAS DE JESUS - Major

Respondendo pelo Ordenador de Despesas do IME

Nº Processo: 64301.008721/2025-12.

Dispensa Nº 111/2026. Contratante: COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA.

Contratado: 20.119.311/0001-81 - COOPERATIVA REGIONAL DE PRODUTORES, TRABALHADORES RURAIS DA ECONOMIA FAMILIAR - . Objeto: Contratação a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, na modalidade compra institucional, para atendimento da demanda do colégio militar de juiz de fora, de acordo com o edital da chamada pública n.º 001/2026, que integra o presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição..

Fundamento Legal: LEI 14.628/2023 - Artigo: 4 - Inciso: I. Vigência: 01/04/2026 a 01/04/2027. Valor Total: R$ 143.914,00. Data de Assinatura: 01/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/04/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90022/2025 - UASG 160292

Nº Processo: 64258006207202515. Objeto: Readequação corretiva da infraestrutura do pavilhão da seção técnica de ensino (STE), gráfica e supervisão escolar do COLÉGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/04/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Sao Francisco Xavier, N. 267 - Maracana, Tijuca - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/160292-5-90022-2025. Entrega das Propostas: a partir de 07/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/04/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

FABIO GOMES BARBOSA

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 06/04/2026) 160292-00001-2026NE000001

Pregão Eletrônico Nº 90006/2025 - UASG 160089

Nº Processo: 64689.002062/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada em análise negocial, desenvolvimento, manutenção, testes, controle de qualidade e infraestrutura tecnológica de software, por alocação de perfil profissional de TI vinculado ao alcance de resultados, sem dedicação exclusiva de mão de obra. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 07/04/2026 das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida do Exército - Qgex - Bloco i - 2° Piso - Smu -, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/160089-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir de 07/04/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/04/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

EDUARDO ABREU TEIXEIRA

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 06/04/2026) 160089-00001-2026NE000001

Número do Contrato: 1/2025.

Nº Processo: 2024PR000067.

Pregão. Nº 90067/2024. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FI. Contratado: 13.390.446/0001-11 - RC SERVICOS MEDICOS LTDA. Objeto: Do valor do contrato. Vigência: 04/03/2026 a 08/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 151.541,90. Data de Assinatura: 04/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2026).

Número do Contrato: 7/2025.

Nº Processo: 65251.000920/2025-88.

Pregão. Nº 90009/2024. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL - UA. Contratado: 20.326.024/0001-42 - IPLATAM SERVICOS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL E FRANCHISING LTDA. Objeto: . O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato n° 07/2025 imbel/sede, de

14 de abril de 2025, cujo objeto é a prestação de consultoria, acompanhamento e manutenção do pedido de patente (concessão) da industria de material bélico (imbel), junto ao instituto nacional da propriedade industrial no brasil (inpi), visando registro de patente de invenção (p.i).. Vigência: 14/04/2026 a 13/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 56.123,30. Data de Assinatura: 06/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/04/2026).

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00007/2025 publicado no D.O de 2025-04-16, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 5.612,33. Leia-se: Valor Total: R$ 56.123,30.

(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2025).

Nº Processo: 90904/2024.

Inexigibilidade Nº 90904/2024. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE.

Contratado: 22.199.016/0001-08 - VIEIRA BRITO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. Objeto: O objeto do presente contrato consiste na prestação de serviços técnicos de arquitetura, engenharia civil e agronomia, em caráter temporário e sem exclusividade, quando houver interesse previamente manifestados pelas contratantes, consoante estabelecido no edital de credenciamento nº 90904/2024.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 30/03/2026 a 29/03/2027. Valor Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 30/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/04/2026).

Nº Processo: 90904/2024.

Inexigibilidade Nº 90904/2024. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO -

FHE.

Contratado: 26.166.703/0001-88 - SITIO GESTAO DE PROJETOS LTDA-ME. Objeto: Prestação de serviços técnicos de arquitetura, engenharia civil e agronomia, em caráter temporário e sem exclusividade, quando houver interesse previamente manifestados pelas contratantes, consoante estabelecido no edital de credenciamento nº 90904/2024.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 30/03/2026 a 29/03/2027. Valor Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 30/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/04/2026).

Nº Processo: 90904/2024.

Inexigibilidade Nº 90904/2024. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE.

Contratado: 56.052.296/0001-49 - ESSENGE ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente contrato consiste na prestação de serviços técnicos de arquitetura, engenharia civil e agronomia, em caráter temporário e sem exclusividade, quando houver interesse previamente manifestados pelas contratantes, consoante estabelecido no Edital de Credenciamento nº 90904/2024.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 30/03/2026 a 29/03/2027. Valor Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 30/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/04/2026).

ATO NOTIFICAÇÕES DE COMPARECIMENTO E AUTOS DE INFRAÇÃO

O Capitão dos Portos do Paraná, Capitão de Mar e Guerra MAURÍCIO TINOCO DOS SANTOS BENVENUTO, torna público a quem interessar o presente EDITAL, que constam Notificações de Comparecimento (NC), provenientes da OPERAÇÃO VERÃO 2026, Aguardando Entrega, Apresentação de Defesa Prévia, bem como de Autos de Infração julgados (AI) sem a apresentação de Recurso, impostas por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, conforme relação abaixo e Status do Sistema de Autos de Infração (SISAUTO):

Participo que o não comparecimento nos prazos abaixo relacionados na Capitania dos Portos do Paraná, situada à Rua Benjamin Constant, 707, Centro Histórico - Paranaguá-PR, a contar da data da publicação em DOU, implicará o prosseguimento do processo, com fulcro no item 3.6 da Norma da Autoridade Marítima para Inspeção Naval (NORMAM-301/DPC). Para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de RECURSO, a Capitania dos Portos do Paraná expede o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, que deverá ser publicado em Diário Oficial da União (DOU) e exposto em quadro de avisos na Sala do Grupo de Atendimento ao Público (GAP) desta Organização Militar e página da Internet, conforme prevê os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Prazos - 8 dias úteis para prestar esclarecimentos conforme Notificação de Comparecimento, 15 dias úteis para apresentação de Defesa Prévia e 5 dias úteis para apresentação do 1º recurso contra o auto julgado.

CMG MAURÍCIO TINOCO DOS SANTOS BENVENUTO