Seção 3 — 07/04/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 180/2025 - CHAMADA PÚBLICA Nº: 001/2025

Código do registro no TCE: 2B3AB97940816D9A2B887DC861051C0A16FF19E7

PARTES: O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS E A SENHORA MARIA LUIZA DUARTE RUIZ.

OBJETO: Aquisição parcelada de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme especificações constantes na Chamada Pública nº 001/2025.

VALOR: R$ 39.978,77 (trinta e nove mil, novecentos e setenta e oito reais e setenta e sete centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias prevista no item 2 da Chamada Pública n.º 001/2025:

Órgão: 11.00 - Secretaria Municipal de Educação

Unidade Orçamentária: 11.001 - Secretaria Municipal de Educação

Funcional: 12.361 - Ensino Fundamental

Projeto/Atividade: 2.191 - Gestão Merenda Escolar

Elemento: 33.90.30.07.00.00.00 - Material de Consumo

Código reduzido: 54

Fonte de Recursos: 1.552.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇAO ESCOLA (PNAE)

R$ 20.252,67

Órgão: 11.00 - Secretaria Municipal de Educação

Unidade Orçamentária: 11.001 - Secretaria Municipal de Educação

Funcional: 12.361 - Ensino Fundamental

Projeto/Atividade: 2.183 - Gestão Merenda Escolar - PRIMEIRA INFÂNCIA

Elemento: 33.90.30.07.00.00.00 - Material de Consumo

Código reduzido: 70

Fonte de Recursos: 1.552.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇAO ESCOLA (PNAE)

R$ 19.726,10

VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.947/2009, Resolução FNDE nº 06/2020 (e alterações), Lei nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis.

DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2026.

ASSINAM: Rita de Cássia Padilha - Contratante.

Maria Luiza Duarte Ruiz- Contratada.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 180/2025 - CHAMADA PÚBLICA Nº: 001/2025

Código do registro no TCE: 2B3AB97940816D9A2B887DC861051C0A16FF19E7

PARTES: O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS E O SENHOR NILTON DA SILVA.

OBJETO: Aquisição parcelada de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme especificações constantes na Chamada Pública nº 001/2025.

VALOR: R$ 32.445,00 (trinta e dois mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias prevista no item 2 da Chamada Pública n.º 001/2025:

Órgão: 11.00 - Secretaria Municipal de Educação

Unidade Orçamentária: 11.001 - Secretaria Municipal de Educação

Funcional: 12.361 - Ensino Fundamental

Projeto/Atividade: 2.191 - Gestão Merenda Escolar

Elemento: 33.90.30.07.00.00.00 - Material de Consumo

Código reduzido: 54

Fonte de Recursos: 1.552.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLA (PNAE)

R$ 23.175,00

Órgão: 11.00 - Secretaria Municipal de Educação

Unidade Orçamentária: 11.001 - Secretaria Municipal de Educação

Funcional: 12.361 - Ensino Fundamental

Projeto/Atividade: 2.183 - Gestão Merenda Escolar - PRIMEIRA INFÂNCIA

Elemento: 33.90.30.07.00.00.00 - Material de Consumo

Código reduzido: 70

Fonte de Recursos: 1.552.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLA (PNAE)

R$ 9.270,00

VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.947/2009, Resolução FNDE nº 06/2020 (e alterações), Lei nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis.

DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2026.

ASSINAM: RITA DE CÁSSIA PADILHA - Contratante.

NILTON DA SILVA - Contratado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 180/2025 - CHAMADA PÚBLICA Nº: 001/2025

Código do registro no TCE: 2B3AB97940816D9A2B887DC861051C0A16FF19E7

PARTES: O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS E A SENHORA ROSA ELISABETH GALEANO.

OBJETO: Aquisição parcelada de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme especificações constantes na Chamada Pública nº 001/2025.

VALOR: R$ 39.476,00 (trinta e nove mil, quatrocentos e setenta e seis reais).

Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias prevista no item 2 da Chamada Pública n.º 001/2025:

Órgão: 11.00 - Secretaria Municipal de Educação

Unidade Orçamentária: 11.001 - Secretaria Municipal de Educação

Funcional: 12.361 - Ensino Fundamental

Projeto/Atividade: 2.191 - Gestão Merenda Escolar

Elemento: 33.90.30.07.00.00.00 - Material de Consumo

Código reduzido: 54

Fonte de Recursos: 1.552.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLA (PNAE)

R$ 19.984,00

Órgão: 11.00 - Secretaria Municipal de Educação

Unidade Orçamentária: 11.001 - Secretaria Municipal de Educação

Funcional: 12.361 - Ensino Fundamental

Projeto/Atividade: 2.183 - Gestão Merenda Escolar - PRIMEIRA INFÂNCIA

Elemento: 33.90.30.07.00.00.00 - Material de Consumo

Código reduzido: 70

Fonte de Recursos: 1.552.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLA (PNAE)

R$ 19.492,00

VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.947/2009, Resolução FNDE nº 06/2020 (e alterações), Lei nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis.

DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2026.

ASSINAM: RITA DE CÁSSIA PADILHA - Contratante.

ROSA ELISABETH GALEANO - Contratada.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 45/2026 - CONCORRÊNCIA N° 002/2026

Código registro TCE: 34BD5CF4F434DD4930F59156A1631FCCDDD2C4DC

Objeto: Contratação de empresa especializada para a Obra de AMPLIAÇÃO PSF DULCEMAR FESTUGATTO - POSTO CAACUPÊ - N° da Proposta 11160486000125004, de acordo com o Projeto Arquitetônico, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, partes integrantes deste instrumento.

CONVOCADAS: EMPRESAS PARTICIPANTES DA LICITAÇÃO CITADA.

FINALIDADE: RESULTADO DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DE PREÇO/LANCES.

ABERTURA DA SESSÃO: 08/04/2026, ÀS 14:00 HORAS (horário local).

ENDEREÇO PARA PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO: Edifício Jorge Abrão (Rua Pedro Celestino s/n° - Centro).

Porto Murtinho MS, 06 de abril de 2026.

Márcio Aparecido Bartoloti - Agente de contratação

PROCESSO 020/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 14/2026

O Município de Araçaí comunica aos interessados que no dia 30 de Abril de 2026 realizará a Licitação na modalidade Inexigibilidade N° 014/2026, cujo objeto é aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para atender às necessidades da Secretaria de Educação.

Data e horário do recebimento dos envelopes: ATÉ as 08h00min do dia 30/04/2026. Data e horário da abertura dos envelopes: 09h00min do dia 30/04/2026. O edital com os anexos está disponível no site www.aracai.mg.gov.br para acesso e download por qualquer interessado.

Mais informações através do e-mail [email protected] ou telefone (31) 3715-6139.

Em, 6 de Abril de 2026.

Marcio Gonzaga Dias de Oliveira

Prefeito

PROCESSO Nº 35/2026

O Município de Araguari, no Estado de Minas Gerais, por meio Secretaria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Tecnologia da Informação, sediada na Praça Gaioso Neves nº 129, Centro, CEP: 38.440-001, realizará CREDENCIAMENTO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital, torna público para conhecimento de todos os interessados que se encontra aberto o processo de CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO(ÕES) FINANCEIRA (S) AUTORIZADA (S) A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO E PROCESSAMENTO DE GUIAS DE ARRECADAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO, EMITIDAS PELO MUNICÍPIO DE ARAGUARI/MG, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, para atender a demanda da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA. Os interessados encaminharão a documentação, exclusivamente, por meio eletrônico no e-mail [email protected], entre os dias 10/04/2026 a 28/04/2026. Data da Sessão de Disputa de Preços: Dia 29/04/2026 às 09:00 horas. O Edital completo encontra-se disponível nos sites: https://araguari.mg.gov.br/licitações-portal. Ficam convocados todos aqueles que tiverem o interesse na matéria e que se enquadrarem nas condições estabelecidas no inteiro teor do Edital e seus anexos.

Em, 6 de abril de 2026

Joaquim Fernandes Soares

Secretário Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026

O Município de Araguari-MG torna pública a Licitação na modalidade pregão eletrônico n°: 001/2026 - processo nº 002/2026 - 1ª Republicação. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia e/ou arquitetura para prestação de serviços de manutenção predial (preventiva, corretiva, de reparação e emergencial) e pintura geral, ambos com fornecimento de ferramentaria, maquinários, materiais e mão de obra, visando a manutenção das instalações prediais das Unidades Escolares Municipais e sede da Secretaria Municipal de Educação. Data da Sessão de Disputa de Preços: Dia: 28/04/2026 às 09:00 horas. Local: www.licitanet.com.br. Será assegurado ao interessado o direito a realização de vistoria prévia até o dia 27/04/2026, mediante agendamento a ser feito na Secretaria Municipal de Educação, ou através do tel: (34) 3690-3036. A data e horário estarão a cargo do servidor designado para esse fim e será de acordo com as datas e prazos estabelecidos para o certame. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O Edital completo encontra-se disponível nos sites: https://araguari.mg.gov.br/licitações-portal e www.licitanet.com.br.

Araguari-MG, 6 de abril de 2026.

Cristiane Nery Pereira

Secretária Municipal de Educação

Prefeitura Municipal de Araponga/MG torna público Extrato de Termo de apostilamento pertencente ao Contrato nº 018/2025, Processo Licitatório nº 133/2024, Concorrência Eletrônica nº 020/2024. O presente Termo de apostilamento tem por objeto, registrar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 018/2025, o que se faz amparado nos termos da Cláusula oitava - do prazo de vigência e de execução do objeto: que autoriza a prorrogação automática com base no art. 111 da Lei nº 14.133/2021, visando a continuidade da execução de elaboração de estudo de concepção, estudo ambiental, projeto básico, projeto executivo, além de serviços de apoio técnico (incluindo o Cadastro Técnico), para Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES) do Distrito de Estevão de Araújo no Município de Araponga/MG. Contratante: Prefeitura Municipal de Araponga. Contratada: WMC CONSULTORIA LTDA. Vigência: 02/04/2026 à 31/12/2026.