Seção 3 — 07/04/2026

Número do Contrato: 22/2022.

Nº Processo: 10768.100772/2021-65.

Pregão. Nº 11/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 40.170.029/0001-36 - SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto incluir na execução dos contratos administrativos no âmbito da administração pública, o percentual mínimo de 8% ( oito por cento) das vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, instituída no decreto 11.430 de 8 de março de 2023, bem como; as garantias trabalhista, constante no decreto nº 12.174 de 11 de setembro de 2024, e nas instruções normativas seges/gmi nºs 81/24 e 190/2024, as seguintes normas ao contrato nº 22/22.. Vigência: 06/04/2026 a 28/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.187.641,36. Data de Assinatura: 06/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/04/2026).

UASG 238014

A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A - DATAPREV torna público que realizará Consulta Pública buscando identificar possíveis alternativas para contratação de Solução de Gestão de Artefatos Binários com Análise de Composição de Software (SCA), suporte técnico e atualização de versão pelo período de 36 (trinta e seis) meses, incluindo o serviço de instalação e migração, além da prestação dos serviços de capacitação técnica e 320 (Trezentas e vinte) horas de Orientação Técnica, a serem utilizados sob demanda. A documentação completa encontra-se à disposição dos interessados na página da empresa, no endereço www.dataprev.gov.br.

Rio de Janeiro, 6 de abril de 2026.

RODRIGO ORTIZ D'AVILA ASSUMPÇÃO

Presidente

Processo nº 44103.006434/2021-73. Contrato n° 23.022082.2022. Contratada TOP GESTÃO LTDA. - CNPJ nº 08.913.064/0001-95. Objeto: Quarto Termo Aditivo para promover a revisão da planilha de custos e repactuação de valores em razão da CCT 2026/2026 e valores contratados, passando o valor mensal estimado de R$ 37.879,74 (trinta e sete mil, oitocentos e setenta e nove reais e setenta e quatro centavos), para R$ 39.952,27 (trinta e nove mil, novecentos e cinquenta e sete reais e vinte e sete centavos). Solicitação de Compra nº 002030. Data da assinatura: 06/04/2026. Valor total do instrumento: R$ 47.668,19 (quarenta e sete mil, seiscentos e sessenta e oito reais e dezenove centavos). Vigência: A partir de 06/04/20264. Fundamentação legal: Arts. 72 e 81, caput e VI, da Lei nº 13.303/2016.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91052/2025 - UASG 238014

De acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou-se vencedora desta licitação, após apreciação dos recursos administrativos, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa LOGAP SISTEMAS INTELIGENTES LTDA. - CNPJ 19.019.308/0001-07, com o menor valor total de R$ 16.200.000,00 (dezesseis milhões e duzentos mil reais).

WALLACE GOMES DE SOUZA

Pregoeiro

Nº Processo: 59000.000208/2026-19.

Pregão Nº 90010/2025. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL.

Contratado: 10.732.150/0001-43 - COMERCIAL CEDRO LTDA. Objeto: Aquisição de bens no âmbito do Programa Nacional de Máquinas, Equipamentos e Veículos para o Desenvolvimento Regional e Territorial - Programa Inova, especificados no item 47, nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/04/2026 a 06/04/2027. Valor Total: R$ 109.515,00. Data de Assinatura: 06/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/04/2026).

Processo nº 59000.022800/2025-91; a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/23/002- Fortalecimento da governança de desenvolvimento regional e ordenamento territorial"; b) Objetivo: contribuir para fortalecer a Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR e a Política Nacional de Ordenamento Territorial - PNOT, como instrumento de política pública voltada para redução das desigualdades econômicas e sociais, intra e inter-regionais, por meio da criação de oportunidades de desenvolvimento que resultem em crescimento econômico, geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população.; c) Local de Trabalho: Brasília/DF: d) Nome da Consultor(a): Sônia Mariza Alves de Souza CPF: 084.674.***-20; e) Nº do Contrato: 12600071; f) Valor Total do Contrato: R$ 165.000,00 (cento e sessenta cinco mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 02/04/2026 a 01/07/2027.

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026, assinado em 06/04/2026, ao Instrumento código 983992. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, CNPJ nº 32746632000195. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -96.837,00, Valor de Contrapartida: R$ -2.046,21, Vigência: 27/11/2025 a 27/11/2028. Data de Assinatura do Instrumento: 27/11/2025. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: PEDRO LEONARDO DE PAULA REZENDE, CPF nº ***.524.901-**.

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2026, assinado em 06/04/2026, ao Instrumento código 889027. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE AGUA FRIA DE GOIAS, CNPJ nº 25141292000103. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do Convenente. Valor Total: R$ 131.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 131.000,00, Vigência: 03/01/2020 a 02/12/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 30/12/2019. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: VIRGINIA ANGELICA SANTOS CASTRO, CPF nº ***.841.234-**.

CONCORRÊNCIA Nº 90006/2025

O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL comunica o resultado de julgamento da Concorrência nº 90006/2025, que tem por objeto os serviços de elaboração de projetos e implantação das obras civis, fornecimentos, montagens, testes e comissionamento de sistemas de irrigação em projetos de assentamento do Incra e Vilas Produtivas Rurais (remanescentes) em atendimento às condicionantes das licenças de operação nº 1660 /2022 e nº 1464/2018 do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF), considerando vencedor o Consórcio HecaRocha - IrrigaPISF, CNPJ: 09.323.098/0001-92, que apresentou a proposta mais vantajosa no valor de R$ 103.600.000,00 (cento e três milhões e seiscentos mil reais).

Brasília-DF, 6 de abril de 2026.

ANTONIO LUITGARDS MOURA

Presidente da Comissão Permanente de Contratação

DNOCS 10/2026 Espécie: Contrato de Cessão de Uso que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e a ASSOCIAÇÃO CAICÓ IATE CLUBE, CNPJ 08.386.179/0001-79; Objeto: O objeto do presente contrato consiste na cessão de uso à CESSIONÁRIA, a título oneroso, de cessão de uso da área do terreno de 7.500m ² e do imóvel cujo placa do patrimônio/DNOCS nº 971497, conforme foto no Relatório Fotográfico, localizado no entorno da bacia hidráulica do Açude Itans, para instituição de um Centro Esportivo e Cultural do Seridó, espaço de convivência voltado à formação social, artística e esportiva da população caicoense, no Município de Caicó-RN, conforme requerimento formal que é parte integrantes do Processo Administrativo 59400.006406/2025-01; Prazo: O prazo de vigência deste Instrumento é de 10(dez) anos, contados a partir da data de assinatura do instrumento de cessão e publicação no DOU, podendo ser prorrogado, por interesse e conveniência para as partes, mediante Termo Aditivo; Fundamento Legal: Lei 8.666/93, com as alterações da Lei 8.883/94; Data da Assinatura: 02/04/2026; Assinam: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS e Jozias Medeiros da Costa, Presidente da Associação; Processo nº 59400.006406/2025-01.

69/2026 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e o MUNICÍPIO DE CACULÉ - BAHIA, CNPJ 13.676.788/0001-00; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e o Município para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (UMA) MOTONIVELADORA GR1803BR | COR AMARELA | NUMERO DA FCI 0C2EF3B2 - 2F25 - 49DC - 9D72 - 06EC55F6FF52| CHASSI: XUG01803HSPB00272| NOTA FISCAL 103493 SÉRIE 1 FOLHA 1/2 | SIADS: 0023116053; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante termo aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; Data da Assinatura: 31/03/2026; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual da Bahia, Pedro Dias da Silva, Prefeito Municipal e Willian Lima Gonçalves, Representante por Procuração do Município; Processo nº 59404.000049/2026-18.

PROCESSO Nº 59500.000692/2026-45. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0034.00/2026, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Greenfield International Ltda. OBJETO: O objeto do presente contrato é o Fornecimento, transporte, carga e descarga de Trator Agrícola de 90 cv, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no Distrito Federal referente ao Edital nº 90013/2025. PRAZO: O prazo de execução será de 180 dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital 90013/2025, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes, da seguinte forma:

a) 30% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de até 120 dias;

b) Os 70% restantes da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverão ser entregues no prazo de até 180 dias, totalizando, ao final desse período 100% da quantidade total da Ordem de Fornecimento.

O prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua assinatura, compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento, o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal e mais 60 (sessenta) dias consecutivos para recebimento definitivo e expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos, perfazendo um prazo total de vigência de 330 dias. conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital 90013/2025. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 1.070.122,50 (um milhão, setenta mil, cento e vinte e dois reais e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 31/03/2026 - LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente - CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial CODEVASF. JOÃO ROBERTO MARTINS ARAUJO - Greenfield International Ltda.

PROCESSO Nº 59500.004443/2024-67. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0421.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa EBN Comércio, Importação e Exportação Ltda. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do CNPJ contratado da matriz para o CNPJ da filial, exclusivamente para fins de faturamento, passando a constar EBN Comércio, Importação e Exportação Ltda, CNPJ: 21.111.808/0003-88. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Contrato Original que por este Termo Aditivo não foram alteradas e ou modificadas. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial da CODEVASF. JULIO MANFREDINI - EBN Comércio, Importação e Exportação Ltda.