Seção 2 — 08/04/2026

O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/MOD. 4), resolve:

Art. 1° Contratar a CMG (RM1-S) 99.2037.66 DANIELLE VAZ DE SOUZA para prestação de Tarefa por Tempo Certo de Assistente do Serviço de Fonoaudiologia - NEO 13.5.3, na área de Especialistas em Saúde, no Hospital Central da Marinha, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 30MAR2026 a 29MAR2028.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos a partir de 30MAR2026.

V Alte MARCOS CARVALHO DE ARAUJO MOREIRA

O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/MOD. 4), resolve:

Art. 1° Contratar o CC (RM1-T) 85.0126.70 IVO JOSÉ DUTRA DA COSTA PINTO para prestação de Tarefa por Tempo Certo de Ajudante da Assessoria de Planejamento e Gestão do Programa Netuno - NEO 01.4.1, na área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, no Sanatório Naval de Nova Friburgo, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 30MAR2026 a 29MAR2028.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos a partir de 30MAR2026.

V Alte MARCOS CARVALHO DE ARAUJO MOREIRA

O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/MOD. 4), resolve:

Art. 1° Dispensar, a pedido, a partir de 29NOV2025, o 2°SG-RM1-FN-IF 87.0127.82 MARCOS MARTINS DOS SANTOS, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n° 107/2025, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea a, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/MOD. 4).

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos a partir de 29NOV2025.

V Alte MARCOS CARVALHO DE ARAUJO MOREIRA

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM, e de acordo com o disposto no inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, no inciso IV do art. 108, no art. 109 e no inciso II do art. 111, todos da Lei n° 6.880/1980,e em conformidade com Acórdão prolatado pela Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos autos do Processo n° 5027617-28.2020.4.04.7200, transitado em julgado, encaminhado para cumprimento por meio do Parecer de Força Executória n° 00111/2026/COREMNE/PRU4R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 4a Região, resolve:

Art. 1° Alterar, por força de decisão judicial, os termos da Portaria n° 1340/2018, da DPMM, publicada no Boletim n° 14/2018 - Tomo II, p/181, atinente ao 3°SG-Refº 03.0284.61 ANTONIO SERGIO BARBOSA NASCIMENTO, para, nos termos do presente ato, considerá-lo reformado na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos integrais calculados com base na mesma graduação, a contar de 1º de dezembro de 2017.

Art. 2° Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial, descontados os eventuais valores recebidos a título da reforma anteriormente implementada, serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil. O pagamento administrativo é devido a partir de 6 de fevereiro de 2026, data do trânsito em julgado.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V.Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111 da Lei nº6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso II do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.9382, de 23 de fevereiro de 2026, da Junta Regular de Saúde do Hospital Naval de Natal, homologado em 24 de fevereiro de 2026, pela Junta Superior Distrital do Comando do 3º Distrito Naval, resolve:

Art. 1ºReformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o 2º SG-CP 08.0290.16 MARCELO BRANDÃO SASSARRÃO, a partir de 24 de fevereiro de 2026, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea d, inciso VIII, art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do

art. 94, inciso II do art. 96 da Lei nº 6.880/1980; inciso I do § 1º e incisos I, II, III, IV e VI do art. 12, inciso I do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; art. 33 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001; nos termos do previsto nos incisos I e II, art. 10 do Decreto nº 4.307/2002; inciso I, art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003; e de acordo com o Decreto Presidencial de 20FEV2026 publicado no Diário Oficial da União nº 35 de 23FEV2026, seção 2, resolve:

Art. 1º Assegurar ao C Alte (EN) 85.7470.84 MARCOS FRICKS CAVALCANTE, a partir de 15MAR2026, os direitos remuneratórios que faz jus na Reserva Remunerada (RM1), devidos a partir da data do desligamento da Organização Militar a que estiver vinculado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos conforme descrito no artigo anterior.

V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57, de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g,

art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto

nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006:

I) CMG (Refº-IM) 55.0043.18 EISER BOTTEON DE AMORIM, a partir de 07/02/2019, em consonância com

o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.66430, da JRS1/CPMM, homologado, em 17/12/2025, pela

JSD/CPMM, devendo ser observada a prescrição quinquenal que trata o Decreto nº 20.910/32;

II) CMG (Refº-T) 69.8013.80 JOSÉ SALVADOR PEDRENHO RODRIGUES, a partir de 16/09/2025, em

consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.5863, da JRS1/CPMM, homologado, em

06/02/2026, pela JSD/CPMM;

III) SO-Refº-ES 49.0123.39 JOSÉ MARIANO LIMA, a partir de 13/04/2025, em consonância com o laudo

exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.511, da JRS/PNRG, homologado, em 06/01/2026, pela JSD/Com5ºDN;

IV) SO-Refº-EL 50.0746.36 JOSÉ LUIZ TEIXEIRA DE BARROS, a partir de 21/11/2025, em consonância

com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.1765, da JRS1/PNSPA, homologado, em 13/01/2026, pela

JSD/CPMM;

V) SO-Refº-CP 59.5072.33 NELSON MORENO SOUZA, a partir de 06/11/2024, em consonância com o laudo

exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.1906, da JRS1/CPMM, homologado, em 14/01/2026, pela JSD/CPMM;

VI) SO-Refº-ET-SB 73.5056.33 ALCEBÍADES LAURENTINO DE SOUZA FILHO, a partir de 23/11/2023,

em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.65968, da JRS/Com8ºDN, homologado, em

15/12/2025, pela JSD/CPMM;

VII) 1ºSG-Refº-MR 53.3866.39 RAIMUNDO CARLOS LIMA RIBEIRO, a partir de 30/10/2020, em

consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.122, da JRS1/HNBe, homologado, em

01/12/2025, pela JSD/Com4ºDN, devendo ser observada a prescrição quinquenal que trata o Decreto nº 20.910/32;

VIII) 1ºSG-Refº-MO 53.3755.30 JOÃO CRISOSTOMO LIMA, a partir de 09/01/2018, em consonância com o

laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.6366, da JSD/Com5ºDN, devendo ser observada a prescrição

quinquenal que trata o Decreto nº 20.910/32;

IX) 2ºSG-Refº-AM 66.0586.35 RAIMUNDO CELSO DE LIMA, a partir de 19/08/2024, em consonância com

o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.059, da JRS1/HNBe, homologado, em 10/11/2025, pela

JSD/Com4ºDN;

X) 3ºSG-Refº-PL 59.0237.32 LUIZ GONZAGA SILVA, a partir de 05/11/2024, em consonância com o laudo

exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.5102, da JRS/HNRe, homologado, em 20/01/2026, pela JSD/Com3ºDN;

XI) 3ºSG-Refº-TL 60.5049.35 ERNESTO SALVADOR, a partir de 05/01/2022, em consonância com o laudo

exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.5602, da JRS1/CPMM, homologado, em 04/02/2026, pela JSD/CPMM;

XII) 3ºSG-Refº-MA 63.3379.32 ALMIR JOSÉ DE OLIVEIRA, a partir de 07/02/2023, em consonância com o

laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.63833, da JRS1/HNRe, homologado, em 02/12/2025, pela

JSD/Com3ºDN; e

XIII) 3ºSG-Refº-ML 85.0357.34 PAULO CESAR MACHADO, a partir de 13/01/2025, em consonância com o

laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.5705, da JRS1/CPMM, homologado, em 05/02/2026, pela

JSD/CPMM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e de acordo com o estabelecido no quadro a, do anexo IV do Decreto n° 11.286, de 13 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar a Datilógrafa, 86.0503.20, Matrícula SIAPE 0973774, ADRIANA PAULA SILVA SICILIANO para a Função Comissionada Executiva (FCE), código FCE 1.07, de Chefe de Divisão, alocada no Centro de Mísseis e Armas Submarinas da Marinha (CMASM), ficando em consequência dispensada da FCE 1.03, de Chefe de Seção, nos termos da Msg R-242213Z/FEV/2026, do CMASM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pela Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60350.000036/2026-92, resolve:

EXONERAR

o Coronel (EB) RICARDO KLEBER LOPES COÊLHO do cargo de Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral de Planejamento e Doutrina, da Subchefia de Logística Estratégica, da Vice-Chefia de Logística e Mobilização, da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 4 de março de 2026.

V Alte ALEXANDRE ITIRO VILLELA ASSANO