Seção 2 — 08/04/2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.040083/2026-46, resolve:

Art. 1º Designar LUIZA FERNANDES SILVA FERRÃO, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 3494532, CPF n.º ***.324.286-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, do Gabinete, da Superintendência Regional de Minas Gerais - SR(06)MG, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 146, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.046459/2026-26, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, Gestão de Dados e Informações, Nível Superior, a servidora JOICE MARTINHA RODRIGUES, ocupante do cargo efetivo de Analista de Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 3492232.

Parágrafo único. A presente concessão vincula-se ao Plano de Transformação Digital - PTD do órgão, enquanto vigente, observado o disposto no art. 4º da Portaria SGD/MGI nº 1.010, de 25 de fevereiro de 2026, publicada no DOU de 26/02/2026-Seção 1, página 31.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES

O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO MARANHÃO, nomeado pela Portaria nº 134, de 26 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 27/01/2022, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 153 e 157 do Regimento Interno de INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no D. O. U. de 31 de dezembro de 2024, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº Processo/SEI/INCRA/MA/Nº 54.000.040255/2025-09, resolve:

Conceder pensão a Senhora ILMARA TAIS MARQUES DOS SANTOS, CPF nº ***.639.123-**, a partir do dia 24 de março de 2025, na condição de filha do ex-servidor JOSE CARLITO DOS SANTOS, Matrícula Siape nº 0723165, falecido no dia 17 de dezembro de 2006, conforme fundamento nos artigos 217, inciso IV, alínea "b", da Lei 8.112/1990 e art. 222, inciso VII, alínea "b", da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na redação pela Lei 13.135/2015, de 17 de junho de 2015, combinado com os artigos 23, caput e 24, caput, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo/SEI/INCRA/MA/Nº 54.000.040255/2025-09).

LEVI PINHO ALVES

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE RONDÔNIA - SR(17)RO no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 de março de 2024 seguinte, resolve:

Conceder pensão a MARIA HELENA DA SILVA SOUSA CUNHA, CPF nº ***.988.994-**, viúva, e seu filho menor THIAGO DA SILVA SOUSA CUNHA, CPF nº ***.040.573-**, em razão do falecimento de FRANCISCO CHAGAS CUNHA, 17 de fevereiro de 2026, ex-servidor aposentado, no cargo de Motorista, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE nº 0726875, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento na Portaria SGP nº 4645 de 24 de maio de 2022, bem como no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso I, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", número "6", e 225, todos da Lei nº 8.112/1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do art. 23, caput e §1º e 4º c/c o art. 24, § 1º, inciso II e § 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, à vista das informações constantes do Processo/INCRA/SEI/nº 54000.027337/2026-31.

LUIS FLAVIO CARVALHO RIBEIRO

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE RONDÔNIA - SR(17)RO no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU do dia 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.049714/2026-92, resolve:

Aposentar compulsoriamente a partir de 10 de Janeiro de 2026, o servidor CLILSON TAVARES SILVA, no cargo de Assistente Técnico, Classe S, Padrão V, Matrícula SIAPE 725162, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no Artigo 10, § 1º, inciso III, c/c Artigo 26, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 13 de novembro de 2019.

LEVI PINHO ALVES

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997; nº 9.533, de 17 de outubro de 2018; e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora MÁRCIA REGINA DE CARVALHO SOUZA GONÇALVES MUCHAGATA, Gerente de Projetos da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, para representar a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional na 4ª Reunião de Transformação dos Sistemas Alimentares para as Américas e o Caribe, a realizar-se na cidade do Panamá, na República do Panamá, no período de 9 e 10 de abril de 2026; e da Nona Reunião do Fórum dos Países da América Latina e Caribe sobre o Desenvolvimento Sustentável, a realizar-se na cidade de Santiago, na República do Chile, no período de 13 a 16 de abril de 2026.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 8 a 17 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme Processo nº 71000.022205/2026-31.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997; nº 9.533, de 17 de outubro de 2018; e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora JANINE GIUBERTI COUTINHO, Coordenadora de Projetos da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, para participar da 4ª Reunião de Transformação dos Sistemas Alimentares para as Américas e o Caribe, a realizar-se na cidade do Panamá, na República do Panamá, no período de 9 e 10 de abril de 2026.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 8 a 12 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme Processo nº 71000.022385/2026-51.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.016797/2026-52, resolve:

Nomear GABRIEL MARTINS TELES, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Pesquisa e Capacitação, da Coordenação-Geral de Experiência do Cidadão, do Departamento de Gestão de Programas e Experiências do Cidadão, da Secretaria Nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.025134/2026-29, resolve:

Designar a servidora CECÍLIA REIGADA PIVA, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação, da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.025130/2026-41, resolve:

Designar a servidora MARIANNA QUEIROZ BATISTA, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo dede Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Serviços e Programas de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, do Departamento de Proteção Social Básica, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE