Seção 2 — 08/04/2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 3 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 19975.000546/2026-19, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora RACHEL PRISCILLA SOARES DE OLIVEIRA SANTANA, matrícula Siape nº 1773325, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para perceber Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de nível intermediário, na Diretoria de Relações de Trabalho no Serviço Público, da Secretaria de Relações de Trabalho, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.000385/2026-01, resolve:

Art. 1º Designar ANNA PAULA CARDOSO LIRA FERREIRA, matrícula Siape nº 1200727, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Divisão de Temas Tarifários da Coordenação de Temas Tarifários da Coordenação-Geral de Temas Tarifários da Subsecretaria de Articulação em Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 409, de 23 de setembro de 2025, publicada no D.O.U de 24 de setembro de 2025, Seção 2, página 11.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.000385/2026-01, resolve:

Art. 1º Designar ANNA PAULA CARDOSO LIRA FERREIRA, matrícula Siape nº 1200727, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Divisão de Comércio e Sustentabilidade da Coordenação de Comércio e Sustentabilidade da Coordenação-Geral de Comércio e Sustentabilidade da Subsecretaria de Articulação em Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria-Executivo, deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 391, de 16 de setembro de 2025, publicada no D.O.U de 19 de setembro de 2025, Seção 2, página 13.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

RAQUEL PINHEIRO FERREIRA, Coordenadora, FABRÍCIO MARQUES DA SILVA, Chefe de Divisão, e HUGO MARTINS DOS REIS, Analista de Comércio Exterior, do Departamento de Defesa Comercial, da Secretaria de Comércio Exterior, para realização de verificações in loco nas empresas Wei Dat Steel Wire SDN. BHD. e MRL Tyres Limited., em Menglembu, Malásia, e Gurgaon, Índia, respectivamente, no período de 08 a 24 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo SEI n° 19972.000278/2026-65).

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.101209/2026-24, resolve:

DISPENSAR SAMARONY DA SILVA ASSUNÇÃO do encargo de Chefe de Seção substituto, código CCE 1.03, da Seção de Compras e Contratos, da Coordenação de Contratos e Procedimentos Licitatórios, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Superintendência Adjunta de Administração, a contar de 6 de abril de 2026.

LEOPOLDO AUGUSTO MELO MONTENEGRO JÚNIOR

Fica cancelado o afastamento do país de NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO, Diretor, publicado no D.O.U. de 09/03/2026, Seção 2, página nº 23 (Processo de Viagem ao Exterior nº 126795)

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País o servidor LUCAS SANTIAGO VILELA, Coordenador de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para participar de agendas institucionais estratégicas voltadas à promoção e defesa dos direitos da população LGBTQIA+, com ênfase no fortalecimento da liderança brasileira na presidência do Core Group LGBTI e na articulação com atores internacionais relevantes, como o Council for Global Equality, em Washington- D.C. e Nova York, Estados Unidos da América, no período de 18 a 24 de abril de 2026, com trânsito incluso, com ônus. Processo SEI 00135.206147/2026-23.

JANINE MELLO DOS SANTOS

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País a servidora THAIS MARIA DE MACHADO LEMOS RIBEIRO, lotada na Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para participar do 9º Foro LAC Desenvolvimento Sustentável, em Santiago, Chile, no período de 12 a 17 de abril de 2026, com trânsito incluso, com ônus. Processo SEI 00135.206250/2026-73.

JANINE MELLO DOS SANTOS

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar LETÍCIA ARYELLE FARIA FACUNDO para exercer o encargo de substituta do cargo de Chefe de Assessoria de Participação Social e Diversidade deste Ministério, código CCE 1.14, no período de 12 a 17 de abril de 2026.

CAROLINE DIAS DOS REIS

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024 e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, combinado com o art. 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e com o art. 17, inciso I, da Portaria do Ministério das Relações Exteriores nº 8, de 4 de janeiro de 2017, (re)publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de março de 2017, pp. 48-50, resolve:

Art. 1º Designar os servidores SÉRGIO PAULO DA SILVEIRA NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1515043, e JENY KIM BATISTA, matrícula SIAPE nº 1905188, para exercerem, respectivamente, os encargos de Diretor Nacional e Coordenadora do Projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUD/BRA/18/008 - "Fortalecimento da Garantia e Promoção de Diretos das Pessoas com Deficiência" da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, objeto do Processo nº 00135.208465/2018-19.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 276, de 13 de agosto de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINE DIAS DOS REIS

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024 e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, combinado com o art. 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e com o art. 17, inciso I, da Portaria do Ministério das Relações Exteriores nº 8, de 4 de janeiro de 2017, (re)publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de março de 2017, pp. 48-50, resolve:

Art. 1º Designar os servidores SÉRGIO PAULO DA SILVEIRA NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1515043, e JENY KIM BATISTA, matrícula SIAPE nº 1905188, para exercerem, respectivamente, os encargos de Diretor Nacional e Coordenadora do Projeto de Cooperação Técnica Internacional UNESCO 914BRZ3062 - "Fortalecimento das ações de reparação a pessoas e comunidades afetadas pela política de internação e isolamento compulsórios de pessoas com hanseníase" da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, objeto do Processo nº 00135.207368/2025-38.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 413, de 16 de dezembro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINE DIAS DOS REIS