Seção 2 — 08/04/2026

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 4688/2026, resolve:

Nº 303 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ANA CAROLINA SILVA CORREA SALGADO, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:

I - ter exercício no Gabinete da Juíza Titular Gislene Aparecida Sanches;

II - exercer a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04, na Área de Apoio de São José dos Campos - Taubaté, da Secretaria Conjunta de São José dos Campos.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 6692/2026, resolve:

Nº 304 - Designar, a partir da publicação desta portaria, DEBORA CERQUEIRA SIMAO, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Limeira, à disposição deste Tribunal, lotada na Área de Apoio de Piracicaba - Limeira, da Secretaria Conjunta de Piracicaba, para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04, dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02.

Nº 305 - Designar, a partir da publicação desta portaria, SONIA CRISTINA DOS SANTOS FRANCO, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Hortolândia, à disposição deste Tribunal, lotada na Área de Apoio de Piracicaba - Hortolândia, da Secretaria Conjunta de Piracicaba, para exercer a função comissionada de Executante FC-01, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 89 - DISPENSAR Aline Bittencourt Sarcinelli, Analista Judiciária, área Judiciária, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) Vara do Trabalho de Colatina - COLV01.

Nº 90 - DISPENSAR Paola Amorim Simões, Analista Judiciária, área Judiciária, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, ambas do (a) Vara do Trabalho de Colatina - COLV01.

Des. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo (Proad) nº 6931/2026,

CONSIDERANDO o pedido de exoneração formulado pelo Excelentíssimo Juiz do Trabalho Platon Teixeira de Azevedo Neto, Titular da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia;

CONSIDERANDO a certidão expedida pela Secretaria da Corregedoria Regional, que atesta a inexistência de processos com sentença em atraso sob a responsabilidade do magistrado, bem como a ausência de punição disciplinar nos últimos 24 meses e de procedimentos administrativos disciplinares em curso;

CONSIDERANDO a manifestação da Desembargadora Corregedora Regional, que encaminhou o feito a esta Presidência para deliberação, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o Juiz do Trabalho Platon Teixeira de Azevedo Neto do cargo de Juiz Titular da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia, com efeitos a partir de 7 de abril de 2026.

Art. 2º Declarar vago, a partir da mesma data, o cargo de Juiz Titular da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA

O Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Proad n.º 6280/2025, resolve:

Excluir a senhora Juvercina Maria Cardoso como beneficiária de pensão vitalícia do ex-servidor Helder Regino Cardoso de Brito, por implemento da condição consignada no inciso I do artigo 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir do dia 06 de março de 2026.

Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA

O Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Proad n.º 20.279/2023, resolve:

1º) Tornar sem efeito a Portaria TRT 18ª n.º 398, de 2 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União n.º 42, de 4 de março de 2026 (doc. 95).

2º) Alterar a Portaria TRT 18ª GP/SGPe n.º 1.254 (doc. 40), publicada no Diário Oficial da União n.º 127, de 7 de julho de 2022 (doc. 44), a fim de incluir mais um valor de referência (1 VR) no cálculo do adicional de qualificação pela conclusão de curso de graduação em nível superior antes da data da inativação, conforme art. 15, inciso VII e § 5º, da Lei n.º 11.416/2006, inciso incluído e parágrafo alterado pela Lei n.º 15.292, de 19 de dezembro de 2025, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026.

Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO

A JUÍZA FEDERAL VICE-DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0004030-04.2026.4.03.8001, e

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 25 (12900105) e Despacho DFOR (12910962) do MM. Juiz Federal da Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo;

CONSIDERANDO os termos da Portaria PRES Nº 4598 (12963216), de 26 de março de 2026, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região;

CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº 156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no art.5º, § 1º e o cumprimento da exigência contida na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 87/2020-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU (12984768);

CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Resolução CNJ nº 7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei 11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (12985461), resolve:

I - DESIGNAR o servidor JEFFERSON PEREIRA DA SILVA LEVY, RF 9557, Analista Judiciário, Área Judiciária, para prestar serviços na Assessoria de Licitações e Contratos da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo - ALDF, a partir de 06/04/2026;

II - NOMEAR o servidor JEFFERSON PEREIRA DA SILVA LEVY, RF 9557, Analista Judiciário, Área Judiciária, requisitado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para o cargo em comissão de Assessor (CJ-1) da Assessoria de Licitações e Contratos da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo;

III - DESIGNAR, em substituição, o servidor JEFFERSON PEREIRA DA SILVA LEVY, RF 9557, Analista Judiciário, Área Judiciária, requisitado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na vacância do cargo em comissão de Assessor (CJ-1) da Assessoria de Licitações e Contratos da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, a partir de 06/04/2026 até a publicação da titularidade para o referido cargo.

TAIS VARGAS FERRACINI DE CAMPOS GURGEL

O DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no exercício da delegação de competência prevista no artigo 5º, I, "a", da Resolução n. 188/2022 do presidente do TRF4, tendo em vista o constante do Processo SEI 0000833-11.2026.4.04.8002, resolve:

1-CONCEDER pensão estatutária vitalícia à senhora ELAIR ALBINO SILVÉRIO, na condição de cônjuge supérstite do servidor inativo Flávio Cláudio Silvério, matrícula 10270, ocupante do cargo de Analista Judiciário/Área Judiciária/Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da Seção Judiciária de Santa Catarina, a partir de 21/12/2025, data do óbito do instituidor do benefício, correspondente à cota parte de 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos de aposentadoria por ele recebido, com fundamento nos artigos 3º caput, 23, caput e §§ 4º e 7º, da EC 103/2019, c/c os artigos 16, inciso I, 74, inciso I, 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei 8213/91, observado o disposto no artigo 1º, inciso VI, da Portaria n. 424/2020 do Ministério da Economia e o artigo 10 do Anexo I da Portaria MTP n. 1.467/2022, a ser atualizada de acordo com os reajustes lineares concedidos aos benefícios do regime geral de previdência social (RGPS), na mesma data e com utilização do mesmo índice, consoante o disposto no artigo 26, § 7º, da EC 103/2019 e no artigo 15 da Lei 10.887/04, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n. 41/2003, e, ainda, o artigo 5º, I, "a", da Resolução n. 188/2022 do presidente do TRF4.

2-Tornar sem efeito o ato 92/2026.

JAIRO GILBERTO SCHÄFFER

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CREF3/SC, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o Inciso XXIII, do artigo 61, e;

CONSIDERANDO que, nos termos do art. 57, IX, do Regimento Interno do CREF3/SC, compete coletivamente à Diretoria admitir e demitir funcionários;

CONSIDERANDO a Portaria nº 014/2026/CREF3/SC, que determina que os cargos de provimento em comissão são indicados pela Diretoria e providos por nomeação da Presidência;

CONSIDERANDO a deliberação em reunião da Diretoria do CREF3/SC, realizada em 27 de março de 2026, com fundamento no art. 57, IX do Regimento Interno da Autarquia, resolve:

Art. 1° - Nomear o senhor Andrey de Oliveira, jornalista, inscrito na matrícula n° 348, para exercer o cargo de provimento em comissão de Supervisor de Mídia e Conteúdo do CREF3/SC, a partir de 13/04/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Emerson Antônio Brancher

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13ª REGIÃO-CREFITO-13, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e pela Resolução-COFFITO nº 413/2012, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, EVERTON JOSE RIBEIRO DE CARVALHO do cargo efetivo de Agente Administrativo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 31/03/2026.

RENATO SILVA NACER