Seção 3 — 08/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOACIRA GAMBA BERLANDA, ***.496.261-**, SPZ9B78, FRMEV00107182026, 606-82; JOAO CARLOS ARAUJO GONCALVES, ***.943.360-**, IXR9078, FRMEV00100362026, 606-82; JOAO ARCELINO DA SILVA, 93.313.302/0001-09, JAS2019, FRMEV00149642026, 606-82; JOAO AUGUSTO ASSIS MORELLI, ***.004.838-**, OYC2A26, FRMEV00147192026, 606-82; JOANA MARIA LOPES DE ARAUJO, ***.704.831-**, MDG6I28, FRMEV00141592026, 606-82; JOAO BATISTA NETO, ***.866.998-**, AXW5H50, FRMEV00165752026, 606-82; JOANA ANGELICA DOS SANTOS CALADO, ***.588.915-**, HIA5B70, FRMEV00226942026, 606-82; JJG PRODUTOS DE LIMPEZA E TRANSPORTES LTDA, 11.496.141/0001-63, RXP8G46, FRMEV00241892026, 606-82; JOAO CARLOS DE ARAUJO DUARTE, 14.771.890/0001-40, JCT7I25, FRMEV00255042026, 606-82; JOAO CARLOS DA SILVA LOPES, ***.744.728-**, MAK4F59, FRMEV00248662026, 606-82; JOAO BATISTA PEREIRA, ***.969.311-**, HIA2F71, FRMEV00250462026, 606-82; JL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 55.307.613/0002-49, TPZ9H46, FRMEV00255102026, 606-82; JK TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 08.974.063/0001-50, RXZ5G95, FRMEV00249812026, 606-82; JJ TURISMO E TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA, 18.751.408/0001-60, FFE2039, FRMEV00248472026, 606-82; JLF TRANSPORTES LTDA., 27.423.679/0001-88, AZD0D31, FRMEV00205552026, 606-82; JOAO BULEGON, ***.893.629-**, IZF3e36, FRMEV00206962026, 606-82; JNP TRANSPORTES LTDA, 09.433.260/0001-25, FCH8C39, FRMEV00179952026, 606-82; JOAO CARLOS DE SOUZA, ***.065.038-**, BUS4440, FRMEV00212432026, 606-82; JOAO CARLOS ESPEDITO & CIA LTDA, 09.407.665/0001-99, TCR6F93, FRMEV00182682026, 606-82; RTP6E24, FRMEV00202142026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

J MARTINS DA COSTA & CIA LTDA, 24.604.102/0001-84, SPE1G62, FRMEV00102742026, 606-82; NJE8D28, FRMEV00157032026, 606-82; IVO AMBROSINO, ***.692.677-**, QRM6H89, FRMEV00089052026, 606-82; J SOUZA TRANSPORTES LTDA, 32.493.577/0001-79, PDC2B49, FRMEV00151212026, 606-82; J R DE ALMEIDA, 51.083.333/0001-62, QCK2F28, FRMEV00128152026, 606-82; QCK2F28, FRMEV00180032026, 606-82; J RODRIGUES CONSTRUCOES E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA, 10.358.282/0001-57, RLI3H54, FRMEV00139002026, 606-82; J. A. TRANSPORTE E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA., 07.617.754/0001-34, BBE9B40, FRMEV00246172026, 606-82; J V RAUBER LOGISTICA LTDA, 04.725.346/0001-08, ISD9905, FRMEV00247872026, 606-82; J. C. ACKER & CIA. LTDA., 10.481.443/0001-03, NPC7685, FRMEV00239572026, 606-82; J&T EXPRESS BRAZIL LTDA., 42.584.754/0001-86, UGU4A40, FRMEV00239692026, 606-82; IVO COMERCIO DE BATATAS LTDA, 09.101.571/0001-97, TAX3I83, FRMEV00235992026, 606-82; J. N. TRANSPORTES LTDA., 36.934.007/0001-28, TQS2H30, FRMEV00100882026, 606-82; TQS2H70, FRMEV00207732026, 606-82; J. MARIOT TRANSPORTES LTDA, 49.455.129/0001-83, SXT6H57, FRMEV00248402026, 606-82; J. F. DIAS E CIA LTDA, 21.120.391/0001-58, SFP1D17, FRMEV00248972026, 606-82; J RIQUETTI TRANSPORTES E SERVICOS, 18.904.079/0001-40, RRZ9E10, FRMEV00143982026, 606-82; J R ROCHA TRANSPORTES LTDA, 10.402.380/0001-44, TRR0J22, FRMEV00194252026, 606-82; J V OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 27.599.483/0001-49, JDM1G96, FRMEV00205932026, 606-82; JAJ0I12, FRMEV00210892026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VITASUL LOGISTICA E TRANSPORTES S.A, 07.643.876/0001-03, JBZ9F16, FRMEV01035472026, 606-82; JBM7E08, FRMEV01181552026, 606-82; VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 49.457.140/0001-82, RLI4J14, FRMEV01035482026, 606-82; VIACAO SAMPAIO LTDA, 33.542.531/0026-13, TYG4H18, FRMEV01087332026, 606-82; VILSON LOURA DE OLIVEIRA, ***.383.631-**, OZP0210, FRMEV01087452026, 606-82; VITOR MATEUS STRECK, 10.987.564/0001-13, ISX4J90, FRMEV01049852026, 606-82; VICTOR CARRENHO RIBEIRO, 43.086.476/0001-08, FCH1F73, FRMEV01051582026, 606-82; VITALE QUIMICA LTDA, 11.839.969/0001-77, FVI8G80, FRMEV01170012026, 606-82; VIACAO SANTA CLARA LTDA, 80.858.053/0004-20, IQN1E62, FRMEV01177172026, 606-82; VIDROFIX COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 93.072.213/0001-00, TRA9H33, FRMEV01179372026, 606-82; JCX6B99, FRMEV01154962026, 606-82; JCX6B99, FRMEV01163762026, 606-82; VISLEI DIORGINIS SERON, ***.443.209-**, QCK4H14, FRMEV01180032026, 606-82; VIALAR TRANSPORTE LTDA, 09.341.400/0001-35, KLG3913, FRMEV01056242026, 606-82; VIACAO LIRA LTDA, 58.565.771/0011-88, FRX0177, FRMEV01158532026, 606-82; VICTORIA TRANSPORTES LTDA, 25.063.368/0001-20, NPL8E24, FRMEV01158212026, 606-82; VIA NORTE TRANSPORTES E COMERCIO DE GRAOS LTDA, 48.430.867/0001-03, PPN7B83, FRMEV01168122026, 606-82; VILSON DOS SANTOS SOARES LIMA, 30.928.556/0001-03, ATS5A80, FRMEV01174652026, 606-82; VILMAR BRESSAM, ***.631.759-**, CVN9A51, FRMEV01166822026, 606-82; VISAR TRANSPORTES LTDA, 02.486.147/0001-69, GDV1A84, FRMEV01053292026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CARLOS ALBERTO MEDEIROS BOEMEKE, ***.824.300-**, MEC3J57, FRMEV01037612026, 606-82; CAPITAL COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 51.119.924/0001-42, EMU3J32, FRMEV01039512026, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, NCM7C64, FRMEV01029712026, 606-82; NCE5045, FRMEV01063332026, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, QJE4F25, FRMEV01072202026, 606-82; QJE3E85, FRMEV00990652026, 606-82; QJH6936, FRMEV01165932026, 606-82; CARLOS AUGUSTO DAMACENA, ***.929.261-**, OQQ2C20, FRMEV01071932026, 606-82; CARGO-SERVICE DEPOSITOS LTDA., 11.914.299/0001-06, IVQ1834, FRMEV01049792026, 606-82; CARLA GONCALVES AFONSO LTDA, 58.394.402/0001-06, OAV9F16, FRMEV01050792026, 606-82; CARLOS EDUARDO CORREIA, ***.429.129-**, LWS7F53, FRMEV01169282026, 606-82; CARLOS ALBERTO PELISAO, ***.991.871-**, JBJ5C91, FRMEV01177052026, 606-82; QCB4905, FRMEV01164642026, 606-82; CARGO EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 92.180.983/0001-03, JAF4I45, FRMEV01181752026, 606-82; CARDOSO & CARDOSO TRANSPORTES LTDA, 13.723.761/0001-13, MHP6H63, FRMEV01179432026, 606-82; QJC0B68, FRMEV01169032026, 606-82; CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DE PAULA, ***.547.461-**, FFI1A07, FRMEV01177572026, 606-82; CARLOS ROBERTO PEREIRA TRANSPORTES, 21.684.692/0001-04, GDP9G27, FRMEV01176482026, 606-82; CAPIM BRANCO TRANSPORTES LTDA, 28.877.693/0001-14, RAJ6I28, FRMEV01175332026, 606-82; CARLIN COELHO DE AZEVEDO, ***.624.661-**, SUQ7I35, FRMEV01167832026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração