Seção 3 — 08/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ARTUR XIMENES, ***.331.867-**, , FREVP00049072026, 773-0; ASM COMERCIO DE METAIS LTDA, 17.174.313/0001-69, , FREVP00066612026, 773-0; , FREVP00703472025, 773-0; ATILA RODRIGUES MARIANO, ***.169.516-**, , FREVP00713852025, 773-0; , FREVP00713632025, 773-0; AUTO VIACAO TIJUCA S/A, 33.535.592/0001-03, , FREVP00715322025, 773-0; ATILIO MENANI TRANSPORTES LTDA, 46.143.215/0001-62, , FREVP00691062025, 773-0; , FREVP00691162025, 773-0; , FREVP00707792025, 773-0; ARVAL BRASIL LTDA., 07.063.698/0002-14, , FREVP00696572025, 773-0; ATILIO MENANI NETO, ***.969.038-**, , FREVP00711982025, 773-0; , FREVP00698832025, 773-0; , FREVP00698712025, 773-0; ARTUR LUIS DA SILVA, ***.378.967-**, , FREVP00712062025, 773-0; ARVAL BRASIL LTDA., 07.063.698/0003-03, , FREVP00688712025, 773-0; , FREVP00707182025, 773-0; ARTUR RICARDO DE CARVALHO, ***.244.577-**, , FREVP00045072026, 773-0; AZEVEDO FOSS DE OLIVEIRA, ***.255.600-**, , FREVP00033482026, 773-0; AUTOCELO COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 34.622.578/0001-00, , FREVP00032332026, 773-0; ARTUR DE OLIVEIRA BARBOZA, ***.985.887-**, , FREVP00697212025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

C R GAMA FERNANDES MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE RODOVIARIO, 09.139.260/0001-17, , FREVP00054922026, 773-0; CAIO L DE MACEDO, 09.600.372/0001-23, , FREVP00691402025, 773-0; , FREVP00692832025, 773-0; , FREVP00066002026, 773-0; BRUNO PEREIRA BAETA, ***.204.637-**, , FREVP00692672025, 773-0; , FREVP00692632025, 773-0; , FREVP00709542025, 773-0; CAGT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.031.773/0001-23, , FREVP00721242025, 773-0; , FREVP00720802025, 773-0; BRUNO PAIVA OLIVEIRA, ***.771.238-**, , FREVP00691192025, 773-0; CADU COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 15.617.842/0001-64, , FREVP00694032025, 773-0; CAMILA CRISTINA MACHADO OSORIO RODRIGUES, ***.497.027-**, , FREVP00711322025, 773-0; CAIO HENRIQUE COELHO, ***.272.987-**, , FREVP00711502025, 773-0; CALINE MIRANDA SANTOS, ***.937.025-**, , FREVP00687312025, 773-0; BRUNO SOARES DA COSTA, ***.629.847-**, , FREVP00672432025, 773-0; C M RIBEIRO & CIA TRANSPORTE LTDA, 32.886.390/0001-35, , FREVP00702452025, 773-0; CAIO CESAR E SILVA PERES, ***.788.987-**, , FREVP00697402025, 773-0; BTA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 25.072.684/0001-68, , FREVP00076382026, 773-0; , FREVP00065452026, 773-0; BRUNO MARTINS RODRIGUES, ***.253.386-**, , FREVP00066462026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

B & D TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0001-28, , FREVP00691312025, 773-0; , FREVP00695272025, 773-0; , FREVP00714962025, 773-0; , FREVP00694262025, 773-0; , FREVP00715022025, 773-0; , FREVP00691572025, 773-0; , FREVP00714852025, 773-0; , FREVP00714912025, 773-0; , FREVP00711752025, 773-0; , FREVP00702142025, 773-0; , FREVP00700542025, 773-0; , FREVP00708752025, 773-0; , FREVP00699552025, 773-0; , FREVP00699032025, 773-0; , FREVP00700502025, 773-0; , FREVP00700532025, 773-0; , FREVP00707162025, 773-0; , FREVP00700282025, 773-0; B.A. DE OLIVEIRA VEICULOS, 53.182.842/0001-78, , FREVP00696182025, 773-0; , FREVP00672372025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CARLOS ABRAAO DE OLIVEIRA, ***.899.038-**, , FREVP00055522026, 773-0; CARLOS ALUISIO CORREA CARDOSO, ***.045.427-**, , FREVP00057372026, 773-0; CARLOS FRANCISCO DA SILVA, ***.212.917-**, , FREVP00714232025, 773-0; , FREVP00671082025, 773-0; CARLA FRANCIANE FERREIRA DE ARAUJO, ***.466.778-**, , FREVP00721542025, 773-0; CARLOS ALBERTO DA SILVA ANDRADE, ***.732.807-**, , FREVP00695202025, 773-0; , FREVP00697192025, 773-0; CARLA FERREIRA DA SILVA, ***.983.107-**, , FREVP00688822025, 773-0; CARLOS ALBERTO GOULART, ***.387.777-**, , FREVP00690422025, 773-0; CARLOS FERNANDEZ DOMINGUES, ***.816.578-**, , FREVP00689742025, 773-0; CARLOS ALEXANDRE DA SILVA, ***.226.097-**, , FREVP00687802025, 773-0; CARLOS ALBERTO DE SOUZA, ***.767.007-**, , FREVP00073642026, 773-0; CARLOS HENRIQUE DE SOUZA LOPES, ***.154.308-**, , FREVP00044802026, 773-0; CARLOS ALBERTO PEREIRA, ***.595.439-**, , FREVP00703812025, 773-0; , FREVP00703902025, 773-0; CARLOS AUGUSTO CARLETTO CONTE, ***.029.349-**, , FREVP00703982025, 773-0; CARLOS ARTUR FIGUEREDO DOS ANJOS, ***.611.607-**, , FREVP00697152025, 773-0; CARIACICA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 03.298.609/0001-87, , FREVP00697662025, 773-0; CARLOS HENRIQUE DE SA PINTO, ***.276.998-**, , FREVP00076252026, 773-0; CARLOS ANTONIO MONTEIRO SANTOS, ***.899.256-**, , FREVP00065632026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

BARROSO & MACHADO LTDA, 07.239.059/0001-86, , FREVP00054302026, 773-0; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, , FREVP00691692025, 773-0; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, , FREVP00692312025, 773-0; BANA KREUCH LTDA, 15.288.733/0001-40, , FREVP00721862025, 773-0; , FREVP00701502025, 773-0; BEATRIZ RIBEIRO PEREIRA PRAZERES, ***.441.897-**, , FREVP00718022025, 773-0; , FREVP00702772025, 773-0; BAN CAR DE IGUACU VEICULOS LTDA, 00.082.648/0001-54, , FREVP00717012025, 773-0; BEATRIZ DA SILVA, ***.965.668-**, , FREVP00720722025, 773-0; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0009-71, , FREVP00694422025, 773-0; BEATRIZ VITORIA CUSTODIO CORDEIRO, ***.271.688-**, , FREVP00687492025, 773-0; BABY BLOOM ENXOVAIS LTDA, 55.678.096/0001-33, , FREVP00690302025, 773-0; BEATRIZ ALVES DE ARAUJO, ***.033.328-**, , FREVP00687672025, 773-0; BELOTI LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 54.995.820/0001-90, , FREVP00689692025, 773-0; BAND DO VILAR COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 07.319.900/0001-45, , FREVP00671062025, 773-0; BANCO RCI BRASIL S.A, 62.307.848/0001-15, , FREVP00041882026, 773-0; BARBARA ROSILANE PIERRE DE SOUZA GOMES, ***.869.937-**, , FREVP00043162026, 773-0; BCD TRANSPORTES LTDA, 48.239.785/0001-86, , FREVP00697172025, 773-0; BEM LOGISTICA E ARMAZENS LTDA, 06.013.423/0001-22, , FREVP00708762025, 773-0; BELLAVER TRANSPORTES LTDA, 06.960.631/0001-39, , FREVP00064722026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração