Seção 3 — 08/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FACA TOUR RIO LTDA, 30.582.411/0001-01, , FREVP00060592026, 773-0; , FREVP00073602026, 773-0; , FREVP00066922026, 773-0; FAUSTO CARDOSO ROCHA, ***.784.437-**, , FREVP00050562026, 773-0; FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0002-14, , FREVP00048882026, 773-0; FC DE LIMA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 46.411.323/0001-79, , FREVP00719812025, 773-0; FARAR CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA, 21.944.028/0001-57, , FREVP00712412025, 773-0; , FREVP00698622025, 773-0; , FREVP00707422025, 773-0; FATIMA DO ROSARIO KOJIMA, ***.722.648-**, , FREVP00718162025, 773-0; FACE - GRAFICA E EDITORA LTDA, 33.239.479/0001-72, , FREVP00690222025, 773-0; FAGUNDES E CIA LTDA, 12.274.948/0001-14, , FREVP00693162025, 773-0; FATIMA MARIA DE SOUZA DESIDERATE, ***.866.187-**, , FREVP00712522025, 773-0; , FREVP00698482025, 773-0; FAUSTO FELIX FERREIRA FILHO, ***.135.187-**, , FREVP00710302025, 773-0; FB SERVICOS E COMERCIOS LTDA, 39.809.600/0001-30, , FREVP00671562025, 773-0; FAVERSANI TRANSPORTADORA E LOCACAO LTDA, 32.736.458/0001-08, , FREVP00708172025, 773-0; FELIPE AUGUSTO PITA, ***.502.948-**, , FREVP00703402025, 773-0; FELICIA SOARES MACIEL DE AGUIAR SILVA, ***.763.701-**, , FREVP00075062026, 773-0; FAITH TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 27.764.341/0001-90, , FREVP00074972026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ELCIO MEIRA RIBAS, ***.545.539-**, , FREVP00694672025, 773-0; , FREVP00694932025, 773-0; , FREVP00691922025, 773-0; EGL RIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.693.890/0001-68, , FREVP00692822025, 773-0; , FREVP00712822025, 773-0; ELIANE BEZERRA DA SILVA, ***.524.879-**, , FREVP00715962025, 773-0; , FREVP00714822025, 773-0; ELEANDRO SPRANGOSKI, ***.610.799-**, , FREVP00713832025, 773-0; ELAINE SOUZA DA PAIXAO, ***.994.517-**, , FREVP00709802025, 773-0; ELEN CRISTINE CARDOSO DA SILVA, ***.158.151-**, , FREVP00689772025, 773-0; , FREVP00689902025, 773-0; ELI DAS GRACAS SIMISS GIRARD DA SILVA MOREIRA ALVES, ***.301.387-**, , FREVP00686082025, 773-0; ELIANE M. P. DE AZEVEDO & CIA CERAMICA LTDA, 35.786.128/0001-07, , FREVP00697072025, 773-0; ELEGANCE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 56.222.872/0001-59, , FREVP00701912025, 773-0; EL SHADAY LTDA, 51.341.761/0001-48, , FREVP00701542025, 773-0; , FREVP00701812025, 773-0; , FREVP00702342025, 773-0; ELAINE CRISTINA DA SILVA, ***.107.078-**, , FREVP00702932025, 773-0; ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA, 00.686.624/0001-04, , FREVP00697352025, 773-0; ELIANE MARIA FELISTROWSKI, ***.874.409-**, , FREVP00701742025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ELISEU PEREIRA, ***.849.629-**, , FREVP00055482026, 773-0; ELIANE RAMOS DA SILVA, ***.455.647-**, , FREVP00066972026, 773-0; ELIVALDO SILVA DAS NEVES, 49.073.581/0001-80, , FREVP00057212026, 773-0; ELIOMAR RAMOS DE SOUSA LTDA, 22.778.941/0001-93, , FREVP00050332026, 773-0; , FREVP00042582026, 773-0; , FREVP00074882026, 773-0; ELISABETE APARECIDA BUENO, ***.895.508-**, , FREVP00719522025, 773-0; ELIONAY DE PAULA PEREIRA, ***.843.407-**, , FREVP00695472025, 773-0; ELIAS PIMENTEL NUNES, ***.993.757-**, , FREVP00716952025, 773-0; ELISA HELENA BRAGA DIAS, ***.616.536-**, , FREVP00690582025, 773-0; , FREVP00709012025, 773-0; , FREVP00709412025, 773-0; ELISEU APARECIDO RAMOS, ***.067.598-**, , FREVP00690022025, 773-0; ELINALDO DA SILVA, ***.236.867-**, , FREVP00708842025, 773-0; ELIAS FERREIRA DE SOUZA, ***.292.071-**, , FREVP00697312025, 773-0; ELISIANO ROBERTO RIBEIRO, ***.338.151-**, , FREVP00701142025, 773-0; , FREVP00696712025, 773-0; , FREVP00696732025, 773-0; ELISA RAMOS DE MEDEIROS, ***.579.417-**, , FREVP00076112026, 773-0; ELISABETE DE CARLOS DOMINGUES, ***.619.099-**, , FREVP00065902026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FERNANDO BAPTISTA DIAS, ***.590.486-**, , FREVP00696142025, 773-0; FERNANDO DA SILVA MARVILLA FILHO, ***.159.857-**, , FREVP00694642025, 773-0; , FREVP00693832025, 773-0; , FREVP00709102025, 773-0; FERNANDA DA SILVA SANTOS FERREIRA, ***.531.857-**, , FREVP00694892025, 773-0; , FREVP00691032025, 773-0; , FREVP00712852025, 773-0; , FREVP00702432025, 773-0; , FREVP00702232025, 773-0; , FREVP00066372026, 773-0; FERNANDO HENRIQUE DE MIRANDA IGNACIO, ***.623.298-**, , FREVP00715842025, 773-0; FERNANDO LUIZ DE SANTANNA, ***.808.317-**, , FREVP00714412025, 773-0; FERNANDA RODRIGUES BARUEL, ***.695.048-**, , FREVP00688312025, 773-0; , FREVP00688442025, 773-0; FERNANDO DA SILVA CAVALCANTE, ***.953.627-**, , FREVP00072462026, 773-0; , FREVP00074712026, 773-0; FERNANDA BORGES, ***.076.359-**, , FREVP00698932025, 773-0; , FREVP00701892025, 773-0; FERNANDA SANTOS DA SILVA, ***.105.477-**, , FREVP00700692025, 773-0; FERNANDA LAURINDA RIBEIRO DOS SANTOS PARANHOS, ***.817.977-**, , FREVP00075362026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EMILSON ALVES NUNES, ***.825.370-**, , FREVP00718272025, 773-0; EMERSON COSME GIACOMO, ***.297.308-**, , FREVP00718782025, 773-0; EMERSON GOMES DA SILVA, ***.169.018-**, , FREVP00718982025, 773-0; , FREVP00721202025, 773-0; , FREVP00719792025, 773-0; ENTERCOM INFORMATICA LTDA, 74.393.828/0001-93, , FREVP00717872025, 773-0; EMPRESA JORNALISTICA JOMAP LTDA, 09.646.952/0001-51, , FREVP00696042025, 773-0; EMERSON JOSE ORTOLANI, ***.915.366-**, , FREVP00720692025, 773-0; EPB TRANSPORTES LTDA, 48.134.093/0001-73, , FREVP00711862025, 773-0; EMERSON SANTOS DE ALMEIDA, ***.458.116-**, , FREVP00714312025, 773-0; EMERSON SIQUEIRA ANUEL, ***.688.948-**, , FREVP00689852025, 773-0; EMERSON ROSA DA SILVA, ***.385.717-**, , FREVP00712002025, 773-0; EMILIO CARLOS NICOLAU MANCUZO, ***.245.248-**, , FREVP00700392025, 773-0; EMILY DANIELLI ALOISIO CARDOSO DA SILVA, ***.837.051-**, , FREVP00701562025, 773-0; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, , FREVP00699462025, 773-0; ENSEADA COLCHOES LTDA, 32.683.597/0001-02, , FREVP00697722025, 773-0; EMILIANO ZIMMER MINISTRO DA SILVA, ***.189.140-**, , FREVP00075582026, 773-0; EMILIO TRANSPORTES LTDA, 33.568.957/0001-98, , FREVP00063982026, 773-0; , FREVP00064222026, 773-0; EMERSON PONTES LEAL JUNIOR, ***.531.108-**, , FREVP00066572026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração