Seção 3 — 08/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, IXN0651, FRMEV01186092026, 606-82; IZJ4H52, FRMEV01170382026, 606-82; IVS9I09, FRMEV01181612026, 606-82; RKW6J23, FRMEV01180012026, 606-82; QOG4G79, FRMEV01178342026, 606-82; JCR1F92, FRMEV01177432026, 606-82; QJW4F17, FRMEV01163782026, 606-82; M. P. FIGUEIRA - COMERCIO, TRANSPORTES E TERRAPLENAGENS LTDA, 51.949.930/0001-27, EFQ9E91, FRMEV01049892026, 606-82; LUIZ CARLOS SCHARF, ***.629.909-**, AOD0913, FRMEV01051902026, 606-82; LUIZ ANTONIO TOBIAS DA SILVA, ***.893.231-**, NRZ0F32, FRMEV01036262026, 606-82; NRZ0F32, FRMEV01163992026, 606-82; LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS, 26.346.637/0001-28, MKI8C91, FRMEV00991062026, 606-82; LUISA B. ZANETTI LTDA, 37.770.356/0001-14, QCP8H54, FRMEV01053512026, 606-82; OBO4C32, FRMEV01180102026, 606-82; OBF9J82, FRMEV01179002026, 606-82; LUIZ ALBERTO PEDROSO LOZANO, ***.973.370-**, NPQ1D36, FRMEV01171792026, 606-82; M. L. FEDRIGO LTDA, 27.862.684/0001-97, IYR4D61, FRMEV01156682026, 606-82; LUIZ FERNANDO DA SILVA EVALDT, 40.735.164/0001-81, IZI4H80, FRMEV01050392026, 606-82; LUIZ CARLOS BORGES, ***.994.559-**, LYH8E40, FRMEV01058722026, 606-82; LUIZ CARLOS ALVES ASSUNCAO, ***.452.968-**, DKZ7872, FRMEV01061992026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VOLT DO BRASIL LTDA, 11.073.955/0001-95, PPS0B99, FRMEV01034142026, 606-82; W R TRANSPORTES LTDA, 40.452.293/0001-62, RRW8I05, FRMEV01087082026, 606-82; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, QTM2022, FRMEV01042982026, 606-82; RYZ0B75, FRMEV00997252026, 606-82; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0006-86, SXT6E97, FRMEV01049532026, 606-82; SXT6E77, FRMEV01044752026, 606-82; VMR TRANSPORTES LTDA, 34.627.060/0001-50, QTL8440, FRMEV01049562026, 606-82; W.L PESTANA, 28.009.622/0001-08, OAS9C25, FRMEV01178932026, 606-82; VOLMIR GERALDO ZANONI, 12.259.035/0001-29, ENQ8C84, FRMEV01173662026, 606-82; VR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 40.410.499/0001-20, OQP1I74, FRMEV01056252026, 606-82; W H TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.830.010/0001-90, NFG0J09, FRMEV01178612026, 606-82; VRB TRANSPORTES LTDA, 23.787.980/0001-10, SFC5F01, FRMEV01174232026, 606-82; W. N. VENSON, 28.167.075/0001-80, BEE9I33, FRMEV01165372026, 606-82; QCY0B24, FRMEV01050752026, 606-82; VANTUIR DIAS MENDES, ***.087.256-**, RDN6B72, FRMEV01063702026, 606-82; VOLKS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 27.152.855/0001-94, SPD8H97, FRMEV01050652026, 606-82; VIGAFORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.864.749/0001-40, RDZ0A25, FRMEV01064382026, 606-82; VENSON E FILHO LTDA, 00.765.318/0001-63, QJA9243, FRMEV01064522026, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCS8B28, FRMEV01064572026, 606-82; VINICIUS TERRA DA SILVA, ***.723.988-**, OWM2C60, FRMEV01064852026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LEONEL TEIXEIRA DA ROSA, ***.897.616-**, IMD7544, FRMEV01036122026, 606-82; LESTE GAS LTDA, 07.153.073/0001-62, KFB2I89, FRMEV01186022026, 606-82; LGM LOGISTICA LTDA, 57.399.429/0001-10, TBJ2A40, FRMEV01051752026, 606-82; TBJ2A40, FRMEV01175502026, 606-82; LF GAUCHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 36.148.063/0001-37, mgr4c97, FRMEV01055732026, 606-82; LESOTTO BRASIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.324.586/0001-57, BDP2G85, FRMEV01175542026, 606-82; LEVE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 07.161.428/0001-65, RAW6I46, FRMEV01046922026, 606-82; LFX SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 17.330.803/0002-98, RLM3J77, FRMEV01165242026, 606-82; LETS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 48.851.217/0001-31, FYE1F56, FRMEV01050682026, 606-82; LEONARDO PREVIATTI, ***.284.639-**, OBD7H12, FRMEV01054912026, 606-82; J. P. CONCEICAO TRANSPORTES LTDA, 16.367.505/0001-29, QZD0D30, FRMEV01064482026, 606-82; JARDEL BORGES FERREIRA, ***.956.789-**, MKV1C26, FRMEV01064512026, 606-82; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001-88, SXO5I87, FRMEV01064622026, 606-82; JAQUELINE BALDOINO SEVERO, ***.512.088-**, MHW2E25, FRMEV01064642026, 606-82; JUCEMARA XAVIER RODRIGUES, ***.953.199-**, MGX4E99, FRMEV01064882026, 606-82; JOSE ERASMO DE OLIVEIRA MORAES, ***.578.470-**, JCZ3e50, FRMEV01065482026, 606-82; IRMAOS NEDEL LTDA, 90.710.435/0001-12, RKZ9B91, FRMEV01065512026, 606-82; GUILHERME GUIMARAES ZANCHET LTDA, 45.018.697/0001-66, HEE3A86, FRMEV01065542026, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, TQX3J88, FRMEV01065562026, 606-82; EMERENCIANO ALIMENTOS LTDA, 03.304.915/0001-89, RHC0E68, FRMEV01065942026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR;

M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, , FREVP00692742025, 773-0; , FREVP00692902025, 773-0; , FREVP00692432025, 773-0; , FREVP00692932025, 773-0; , FREVP00692862025, 773-0; , FREVP00692512025, 773-0; , FREVP00716212025, 773-0; , FREVP00715672025, 773-0; , FREVP00715512025, 773-0; , FREVP00715652025, 773-0; , FREVP00707582025, 773-0; , FREVP00697502025, 773-0; , FREVP00698492025, 773-0; , FREVP00707552025, 773-0; , FREVP00707572025, 773-0; , FREVP00699242025, 773-0; , FREVP00698752025, 773-0; , FREVP00699072025, 773-0; , FREVP00707542025, 773-0; , FREVP00697512025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração