Seção 3 — 08/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FASTLOG EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 31.736.963/0001-81, FELTF00033602026, 05/01/2026; FELTF00033632026, 05/01/2026; FELTF00033662026, 05/01/2026; FELTF00033692026, 05/01/2026; FATILOG TRANSPORTES LTDA, 46.159.887/0001-66, FELTF00036622026, 05/01/2026; FARMFERTIL AGRONEGOCIOS DO BRASIL LTDA, 34.952.776/0001-23, FELTF00040412026, 05/01/2026; FASESUL TRANSPORTES LTDA, 32.625.375/0001-33, FELTF00804912026, 12/03/2026; FAHLU TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 48.480.847/0001-47, FELTF00805662026, 12/03/2026; FAMILIA MACHADO TRANSPORTES LTDA, 38.663.946/0001-00, FELTF00811212026, 12/03/2026; FARPA FARELADOS PALOTINA LTDA, 82.664.418/0001-68, FELTF00815682026, 13/03/2026; FAM LOG & TRANSPORTES LTDA, 44.040.562/0001-34, FELTF00816572026, 13/03/2026; FAST TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.283.285/0001-20, FELTF00817352026, 13/03/2026; FAZENDA SANTA TEREZINHA LTDA., 01.778.112/0001-30, FELTF00819722026, 13/03/2026; FASSILOG - TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA., 09.214.368/0001-27, FELTF00819952026, 13/03/2026; FEDERAL SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 35.659.954/0001-95, FELTF00829952026, 14/03/2026; FAGOR EDERLAN BRASILEIRA AUTO-PECAS LTDA., 61.082.723/0001-71, FELTF00832232026, 12/03/2026; FAZENDA VERDE INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 52.983.986/0001-60, FELTF00832942026, 14/03/2026; FC BRASIL TRANSPORTADORA LTDA, 49.481.529/0001-63, FELTF00836652026, 10/02/2026; FAGUNDES E CIA LTDA, 12.274.948/0001-14, FELTF00839052026, 15/03/2026; FASTLINE LOGISTICA AUTOMOTIVA LTDA, 35.606.143/0009-83, FELTF00842372026, 13/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DC4 TRANSPORTES LTDA, 41.539.746/0001-55, FELTF00039222026, 02/01/2026; FELTF00039232026, 02/01/2026; FELTF00039252026, 02/01/2026; FELTF00039302026, 02/01/2026; DANONE LTDA, 23.643.315/0004-03, FELTF00800482026, 12/03/2026; FELTF00800502026, 12/03/2026; FELTF00843982026, 13/03/2026; FELTF00843992026, 13/03/2026; FELTF00844002026, 13/03/2026; FELTF00844032026, 13/03/2026; FELTF00844042026, 13/03/2026; FELTF00844052026, 13/03/2026; FELTF00844062026, 13/03/2026; DANTAS INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CERAMICA LTDA, 36.578.160/0001-60, FELTF00807612026, 12/03/2026; DANONE LTDA, 23.643.315/0030-97, FELTF00800462026, 12/03/2026; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0081-00, FELTF00820832026, 13/03/2026; FELTF00823982026, 13/03/2026; DARCISO JULIO ESPINDULA & FILHOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., 10.177.297/0001-19, FELTF00824422026, 09/02/2026; FELTF00828712026, 10/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0370-47, FELTF00047312026, 06/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EMUNAH LOGISTICA LTDA, 38.353.796/0002-10, FELTF00037702026, 02/01/2026; FELTF00037802026, 02/01/2026; FELTF00037812026, 02/01/2026; ENCAIXE EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 03.664.705/0003-63, FELTF00802212026, 12/03/2026; FELTF00802222026, 12/03/2026; FELTF00802232026, 12/03/2026; FELTF00802242026, 12/03/2026; FELTF00802252026, 12/03/2026; FELTF00802202026, 12/03/2026; EMUNAH LOGISTICA LTDA, 38.353.796/0001-39, FELTF00811222026, 12/03/2026; FELTF00811232026, 12/03/2026; FELTF00811242026, 12/03/2026; FELTF00811252026, 12/03/2026; FELTF00811262026, 12/03/2026; FELTF00811272026, 12/03/2026; FELTF00832912026, 14/03/2026; EMPRESA DE TRANSPORTES RODOJACTO LTDA, 55.065.981/0001-47, FELTF00818272026, 13/03/2026; FELTF00818362026, 13/03/2026; FELTF00818402026, 13/03/2026; EMPRESA DE TERMOPLASTICOS DO NORDESTE ETENO LTDA, 08.516.950/0005-09, FELTF00822502026, 13/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DC4 TRANSPORTES LTDA, 41.539.746/0001-55, FELTF00039322026, 02/01/2026; DEDICA CARGAS LTDA, 25.694.846/0001-08, FELTF00800212026, 12/03/2026; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0003-06, FELTF00817982026, 13/03/2026; DISDAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 08.482.850/0002-66, FELTF00819002026, 13/03/2026; DISLUB COMBUSTIVEIS S.A., 41.080.722/0005-04, FELTF00819812026, 13/03/2026; FELTF00819842026, 13/03/2026; FELTF00819852026, 13/03/2026; FELTF00819872026, 13/03/2026; DISTRIBUIDORA ADAUTO CARVALHO LTDA, 08.072.649/0004-72, FELTF00820632026, 13/03/2026; DINAMICA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 36.113.833/0001-06, FELTF00831952026, 10/02/2026; FELTF00831982026, 10/02/2026; FELTF00832002026, 10/02/2026; FELTF00842552026, 13/02/2026; DINAMICA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 57.063.675/0001-05, FELTF00832282026, 09/03/2026; DIRCEU DALCIN & CIA LTDA, 89.718.761/0001-97, FELTF00833202026, 09/03/2026; DINAMICA TERMINAIS RIO VERDE S/A, 44.624.543/0001-55, FELTF00835632026, 10/03/2026; DINAMICA LOGISTICA LTDA, 61.659.296/0001-41, FELTF00840382026, 15/03/2026; FELTF00840392026, 15/03/2026; DISBRAL - DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA, 26.917.005/0001-77, FELTF00841912026, 13/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0370-47, FELTF00047322026, 06/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EVA RENIR BATISTA DE CAMPOS SCOGINSKI, 16.576.351/0001-85, FELTF00799752026, 12/03/2026; EVER TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 13.740.035/0001-09, FELTF00044102026, 05/01/2026; FELTF00806732026, 09/03/2026; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0007-12, FELTF00803652026, 10/03/2026; EXPRESSO BERTOL LTDA, 04.770.076/0001-57, FELTF00805002026, 10/03/2026; EXPRESS JOINVILLE TRANSPORTES LTDA, 37.897.625/0001-08, FELTF00805302026, 10/03/2026; ESPANSUL TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA, 52.502.569/0001-59, FELTF00809692026, 12/03/2026; EXPAND TRANSPORTES LTDA, 42.078.922/0001-61, FELTF00809762026, 12/03/2026; EVERTON JOSE RIBEIRO TRANSPORTES, 32.842.920/0001-43, FELTF00811962026, 12/03/2026; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0002-08, FELTF00820532026, 13/03/2026; ERICO BOESSIO TRANSPORTES LTDA, 20.254.299/0001-18, FELTF00817262026, 09/03/2026; ESTACAO COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA, 46.726.227/0001-10, FELTF00829542026, 14/03/2026; ESP MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 59.212.208/0001-17, FELTF00829992026, 14/03/2026; EXPOFRUT BRASIL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, 04.420.687/0002-56, FELTF00837482026, 11/02/2026; FELTF00837542026, 11/02/2026; FELTF00837682026, 11/02/2026; FELTF00837702026, 11/02/2026; EXPRESSO ALVORADA LTDA, 17.256.140/0001-28, FELTF00843252026, 16/03/2026; EXPRESSA COMBUSTIVEIS LTDA, 49.039.750/0001-66, FELTF00843802026, 13/03/2026; FELTF00843812026, 13/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

E. PERUSSOLO COMERCIO DE CARRETAS E REBOQUES LTDA, 39.839.324/0001-53, FELTF00799102026, 12/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0061-82, FELTF00039352026, 05/01/2026; FELTF00039442026, 05/01/2026; FELTF00039482026, 05/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELTF00039372026, 05/01/2026; FELTF00039392026, 05/01/2026; FELTF00039632026, 05/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0072-35, FELTF00039542026, 05/01/2026; FELTF00039692026, 05/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0111-86, FELTF00039652026, 05/01/2026; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0001-12, FELTF00802272026, 10/03/2026; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACB LTDA, 58.159.031/0001-70, FELTF00809492026, 12/03/2026; E. SCHLATTER DISTRIBUIDORA DE PEDRAS E AREIAS LTDA, 18.805.980/0001-65, FELTF00810932026, 13/03/2026; E. PAVELKONSKI E CIA LTDA, 12.047.720/0001-91, FELTF00817122026, 13/03/2026; EBERTON LAGASSE & CIA LTDA, 14.721.962/0001-44, FELTF00822292026, 09/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0017-09, FELTF00826432026, 14/03/2026; FELTF00826522026, 14/03/2026; FELTF00826532026, 14/03/2026; DISTRIBUIDORA DE ACO E MATERIAIS P/ CONSTRUCAO CHIARADIA LTDA, 50.306.893/0001-76, FELTF00833812026, 15/03/2026; E.R. VIEIRA POSTOS LTDA, 34.534.276/0002-52, FELTF00844022026, 16/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

F. GAZARO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.770.606/0001-22, FELTF00798832026, 12/03/2026; FELTF00798842026, 12/03/2026; FELTF00798862026, 12/03/2026; FABIO MARCELO TONI TRANSPORTES LTDA, 51.561.831/0001-73, FELTF00042042026, 05/01/2026; FABIANA CRISTINA FERRAZ DE SOUZA, 13.103.380/0001-31, FELTF00801072026, 09/03/2026; FABIO L KRIK TRANSPORTES, 28.297.623/0001-97, FELTF00806462026, 12/03/2026; FABIO DOS S. FIRMINO TRANSPORTES DE CARGAS, 11.500.748/0001-70, FELTF00807152026, 12/03/2026; FABRICA DE VELAS SAO DOMINGOS LTDA, 52.890.019/0001-54, FELTF00807762026, 12/03/2026; F A GARCIA INDUSTRIA DE PARAFINAS LTDA, 32.176.970/0001-39, FELTF00807772026, 12/03/2026; F B INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA, 30.524.600/0001-10, FELTF00812092026, 11/03/2026; F B I CASTELAO, 36.599.559/0001-27, FELTF00816362026, 13/03/2026; F A F MARTINS PREMOLDADOS LTDA, 50.989.262/0001-07, FELTF00816432026, 13/03/2026; F. SALES TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 00.433.905/0001-55, FELTF00815632026, 13/03/2026; EXTREMOSUL COMERCIO DE GAS LTDA, 41.972.127/0001-50, FELTF00829512026, 14/03/2026; FELTF00829522026, 14/03/2026; FACUNDO TRANSPORTES LTDA, 43.039.747/0001-66, FELTF00830052026, 14/03/2026; EXTRHEMA TRANSPORTES LTDA, 07.645.103/0002-39, FELTF00838962026, 15/03/2026; FELTF00838982026, 15/03/2026; F MARINHO TRANSPORTES LTDA, 32.202.884/0006-68, FELTF00841672026, 13/02/2026; FELTF00841692026, 13/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração