Seção 3 — 08/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ROCMA LOGISTICA LTDA, 51.383.049/0001-01, FELTF00038602026, 05/01/2026; RMJJ - TRANSPORTES LTDA, 41.416.128/0001-18, FELTF00799522026, 12/03/2026; RODASUL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 92.379.726/0010-96, FELTF00801802026, 09/03/2026; FELTF00801832026, 09/03/2026; FELTF00801842026, 09/03/2026; FELTF00801822026, 09/03/2026; FELTF00801852026, 09/03/2026; RM LOG TRANSPORTES LTDA, 57.913.989/0001-41, FELTF00802712026, 12/03/2026; RM EXPRESS TRANSPORTES DE CARGAS E SERVICOS LTDA, 19.328.249/0002-30, FELTF00802892026, 09/03/2026; ROBERTO SACCHETTI, 04.147.886/0001-51, FELTF00803902026, 10/03/2026; RM BATATAS LTDA, 52.279.175/0001-83, FELTF00795752026, 12/03/2026; ROBSON PROENCA DE SOUSA LTDA, 14.135.753/0001-19, FELTF00806752026, 09/03/2026; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, FELTF00809622026, 11/03/2026; ROBERTO DE OLIVEIRA, 57.240.163/0001-69, FELTF00814422026, 13/03/2026; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0008-96, FELTF00815032026, 13/03/2026; ROCHA & FILHOS LTDA, 78.269.917/0001-83, FELTF00823872026, 09/02/2026; FELTF00823882026, 09/02/2026; ROBSON FREITAS PERILLO LTDA, 38.275.818/0001-90, FELTF00826922026, 14/03/2026; ROCHAS CAPIXABA LTDA, 38.173.721/0001-76, FELTF00830302026, 14/03/2026; MANFRIM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 56.813.280/0002-92, FELTF00047952026, 06/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RODOMAX TRANSPORTES LTDA, 00.795.877/0001-16, FELTF00797832026, 12/03/2026; FELTF00797862026, 12/03/2026; FELTF00797892026, 12/03/2026; FELTF00811492026, 12/03/2026; FELTF00811502026, 12/03/2026; RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA., 11.595.217/0003-70, FELTF00798662026, 12/03/2026; FELTF00798702026, 12/03/2026; FELTF00798732026, 12/03/2026; RODASUL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 92.379.726/0010-96, FELTF00801862026, 09/03/2026; FELTF00801892026, 09/03/2026; FELTF00801882026, 09/03/2026; RODOMAX TRANSPORTES LTDA, 00.795.877/0007-01, FELTF00803292026, 10/03/2026; RODOLIBRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.112.823/0001-87, FELTF00803912026, 12/03/2026; RODOLIN SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 45.472.447/0001-00, FELTF00809852026, 12/03/2026; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0005-74, FELTF00815392026, 09/03/2026; RODOLEVE TRANSPORTES LTDA, 10.982.448/0001-01, FELTF00818032026, 13/03/2026; FELTF00818062026, 13/03/2026; RODOGREEN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.206.790/0001-03, FELTF00820042026, 13/03/2026; RODOHENRIQUE TRANSPORTES LTDA, 51.641.837/0001-50, FELTF00828162026, 14/03/2026; RODOMAC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.858.262/0001-58, FELTF00046652026, 06/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ROGER AUGUSTO SCHWALD TRANSPORTES, 23.338.864/0001-13, FELTF00034622026, 05/01/2026; RODOVIKA TRANSPORTADORA LTDA, 08.955.215/0001-78, FELTF00798262026, 12/03/2026; ROTA QUIMICA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.323.244/0001-06, FELTF00036802026, 05/01/2026; FELTF00803062026, 12/03/2026; RODSUL TRANSPORTES LTDA, 03.421.702/0001-37, FELTF00037522026, 05/01/2026; ROTA BRASIL SUL SP - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 29.979.803/0001-11, FELTF00801962026, 12/03/2026; ROTA 304 TRANSPORTES GERAIS LTDA, 04.969.948/0001-00, FELTF00802422026, 12/03/2026; ROTA BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.956.040/0001-13, FELTF00806932026, 09/03/2026; ROLLOG SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA., 11.028.689/0001-89, FELTF00808222026, 12/03/2026; ROR LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 44.266.839/0001-41, FELTF00809002026, 12/03/2026; ROSANELLA TRANSPORTES LTDA, 61.552.912/0001-60, FELTF00809902026, 12/03/2026; RODOMAX TRANSPORTES LTDA, 00.795.877/0001-16, FELTF00811512026, 12/03/2026; ROTA 83 TRANSPORTES LTDA, 55.076.199/0001-23, FELTF00812532026, 12/03/2026; ROSA S A INDUSTRIA COMERCIO PRODUTOS AGRICOLAS, 45.483.054/0001-93, FELTF00814452026, 13/03/2026; RODOVIARIO TOPAZIO LTDA, 35.644.338/0001-60, FELTF00817912026, 13/03/2026; RORAIMA ATACADISTA COM ATAC. GEN. ALIM. LTDA, 03.659.662/0001-66, FELTF00829162026, 10/02/2026; RONY DA SKIMEL ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA, 30.005.239/0001-15, FELTF00829532026, 14/03/2026; RONIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS, 01.798.102/0001-67, FELTF00835702026, 10/03/2026; ROQUE LACERDA DA SILVA & CIA LTDA, 07.422.137/0001-83, FELTF00840962026, 13/02/2026; RODX LOGISTICA LTDA, 60.531.642/0001-49, FELTF00046682026, 16/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SISTEMICA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.293.562/0001-82, FELTF00798032026, 12/03/2026; SIRIUS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 12.619.240/0002-39, FELTF00039212026, 05/01/2026; FELTF00039262026, 05/01/2026; SKY TRUCK LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 60.893.240/0001-94, FELTF00801672026, 12/03/2026; FELTF00801682026, 12/03/2026; FELTF00801722026, 12/03/2026; FELTF00801772026, 12/03/2026; SMART LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 45.575.157/0001-83, FELTF00802922026, 12/03/2026; SMART CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 19.051.774/0025-47, FELTF00807362026, 12/03/2026; SMART CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 19.051.774/0045-90, FELTF00807372026, 12/03/2026; SMART CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 19.051.774/0010-60, FELTF00807442026, 12/03/2026; SOARES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 48.708.141/0001-90, FELTF00810022026, 12/03/2026; SO CALCARIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.439.996/0001-24, FELTF00812342026, 12/03/2026; SOARES & LEONEL TRANSPORTES LTDA, 31.173.352/0001-72, FELTF00819542026, 13/03/2026; SOCOCO SA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS, 12.285.276/0001-42, FELTF00819742026, 13/03/2026; SL TRANSPORTADORA LTDA, 38.276.065/0001-37, FELTF00832122026, 10/02/2026; SOBRAL & FILHOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 11.322.064/0010-16, FELTF00833012026, 13/03/2026; SOBRAL & FILHOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 11.322.064/0002-06, FELTF00833042026, 13/03/2026; FELTF00833072026, 13/03/2026; SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A., 23.524.952/0013-43, FELTF00838002026, 11/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0307-80, FELTF00798952026, 12/03/2026; FELTF00812852026, 13/03/2026; FELTF00834132026, 15/03/2026; FELTF00845462026, 16/03/2026; FELTF00845522026, 16/03/2026; FELTF00846012026, 16/03/2026; FELTF00846042026, 16/03/2026; FELTF00846102026, 16/03/2026; FELTF00846152026, 16/03/2026; FELTF00846172026, 16/03/2026; FELTF00846192026, 16/03/2026; VEB LOG LTDA, 29.722.425/0001-96, FELTF00808582026, 09/03/2026; USIPE INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA, 80.432.099/0001-30, FELTF00822172026, 09/02/2026; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0028-16, FELTF00833852026, 15/03/2026; FELTF00834042026, 15/03/2026; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0037-07, FELTF00846022026, 16/03/2026; FELTF00846062026, 16/03/2026; FELTF00846082026, 16/03/2026; FELTF00846122026, 16/03/2026; FELTF00846132026, 16/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SOTRAN S/A LOGISTICA E TRANSPORTE, 03.286.888/0007-54, FELTF00032552026, 16/12/2025; FELTF00032822026, 16/12/2025; SOTRAN S/A LOGISTICA E TRANSPORTE, 03.286.888/0001-69, FELTF00045032026, 02/01/2026; FELTF00045042026, 02/01/2026; FELTF00045052026, 02/01/2026; FELTF00045062026, 02/01/2026; FELTF00045072026, 02/01/2026; FELTF00045082026, 02/01/2026; FELTF00045092026, 02/01/2026; FELTF00045102026, 02/01/2026; FELTF00045112026, 02/01/2026; FELTF00045122026, 02/01/2026; FELTF00045132026, 02/01/2026; FELTF00045142026, 02/01/2026; FELTF00045162026, 02/01/2026; FELTF00045172026, 02/01/2026; FELTF00045182026, 02/01/2026; FELTF00045192026, 02/01/2026; FELTF00045202026, 02/01/2026; FELTF00045212026, 02/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração