Seção 3 — 08/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SUDMAR TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.199.113/0001-07, FELTF00798902026, 12/03/2026; SULGESSO AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERAIS LTDA, 22.887.159/0001-02, FELTF00038922026, 05/01/2026; FELTF00047932026, 06/01/2026; SUL BRASIL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 50.414.741/0001-97, FELTF00803952026, 12/03/2026; SUL CARGAS E TRANSPORTES LTDA, 20.496.299/0001-24, FELTF00804622026, 12/03/2026; SUBTIL COMERCIO E ALIMENTOS LTDA, 42.764.490/0001-42, FELTF00808812026, 12/03/2026; SUPERCAL EXTRACAO DE CALCARIO E BRITA LTDA, 16.896.097/0001-00, FELTF00814892026, 13/03/2026; SUL FRONTEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.491.608/0001-08, FELTF00815992026, 13/03/2026; SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, 19.791.896/0166-00, FELTF00821052026, 13/03/2026; SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, 19.791.896/0158-09, FELTF00821062026, 13/03/2026; FELTF00821082026, 13/03/2026; FELTF00821102026, 13/03/2026; SUPER ATACADISTA LTDA, 21.334.773/0001-84, FELTF00822322026, 09/02/2026; FELTF00822342026, 09/02/2026; SUBAE ATACADO LTDA, 63.249.320/0001-08, FELTF00829562026, 14/03/2026; SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, 19.791.896/0001-00, FELTF00841942026, 13/03/2026; FELTF00842012026, 13/03/2026; FELTF00842022026, 13/03/2026; FELTF00842032026, 13/03/2026; FELTF00842052026, 13/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0176-73, FELTF00834702026, 15/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0136-86, FELTF00834732026, 15/03/2026; FELTF00834772026, 15/03/2026; FELTF00834782026, 15/03/2026; FELTF00835662026, 15/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0020-56, FELTF00844452026, 16/03/2026; FELTF00844542026, 16/03/2026; FELTF00844712026, 16/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0015-99, FELTF00844482026, 16/03/2026; FELTF00844852026, 16/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0036-13, FELTF00844522026, 16/03/2026; FELTF00844822026, 16/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0040-08, FELTF00844572026, 16/03/2026; FELTF00844772026, 16/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0105-80, FELTF00844662026, 16/03/2026; FELTF00844612026, 16/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0035-32, FELTF00844882026, 16/03/2026; SOTRAN S/A LOGISTICA E TRANSPORTE, 03.286.888/0001-69, FELTF00045882026, 06/01/2026; FELTF00045902026, 06/01/2026; FELTF00045922026, 06/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

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NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANS BRASIL EXPRESS LTDA, 61.574.346/0001-98, FELTF00801642026, 09/03/2026; TRANS ARTUR TRANSPORTES LTDA, 04.972.878/0001-40, FELTF00803422026, 12/03/2026; FELTF00803482026, 12/03/2026; FELTF00803532026, 12/03/2026; FELTF00805782026, 12/03/2026; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, FELTF00803432026, 10/03/2026; FELTF00803462026, 10/03/2026; TR IRINEU TRANSPORTADORA LTDA, 50.579.925/0001-07, FELTF00807832026, 12/03/2026; TRANS CARLOS JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 10.610.110/0001-29, FELTF00808052026, 12/03/2026; FELTF00820012026, 13/03/2026; TR BRENIN TRANSPORTES LTDA, 50.009.699/0001-29, FELTF00812592026, 13/03/2026; TRANS BS TRANSPORTES LTDA, 34.069.462/0001-87, FELTF00813262026, 12/03/2026; FELTF00813382026, 12/03/2026; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0004-30, FELTF00820402026, 13/03/2026; TRACOS MINAS TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA, 21.055.997/0001-57, FELTF00826472026, 13/03/2026; FELTF00826482026, 13/03/2026; TR TUPETTE TERRAPLANAGEM LTDA, 49.388.514/0001-55, FELTF00828032026, 14/03/2026; TRADICAO TRANSPORTES LTDA, 58.235.595/0001-44, FELTF00844352026, 19/02/2026; TR MARITAKA COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 59.055.429/0001-29, FELTF00844502026, 19/02/2026; TR COSTA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 60.589.186/0001-98, FELTF00046642026, 16/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

STAR ALLIANCE - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.660.473/0001-02, FELTF00039342026, 05/01/2026; STRADALE TRANSPORTES LTDA, 04.569.735/0001-91, FELTF00802352026, 12/03/2026; START PETROLEO S/A, 39.334.434/0003-25, FELTF00807232026, 12/03/2026; ST BRASIL LOG LTDA, 21.711.790/0001-93, FELTF00808422026, 09/03/2026; STE TRANSPORTES S.A., 03.554.137/0005-00, FELTF00812652026, 13/03/2026; STARMR TRANSPORTES LTDA, 52.603.998/0001-12, FELTF00816612026, 13/03/2026; STE TRANSPORTES S.A., 03.554.137/0009-33, FELTF00818972026, 13/03/2026; FELTF00819012026, 13/03/2026; FELTF00818992026, 13/03/2026; START FABRICACAO E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 57.110.100/0001-98, FELTF00823722026, 09/02/2026; FELTF00823732026, 09/02/2026; FELTF00823742026, 09/02/2026; START SERVICOS E LOCACAO LTDA, 40.164.557/0001-82, FELTF00827752026, 14/03/2026; STE TRANSPORTES S.A., 03.554.137/0004-29, FELTF00830282026, 14/03/2026; STEFANI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 88.301.882/0011-48, FELTF00833162026, 14/03/2026; ST LOGISTICA LTDA, 29.277.360/0001-17, FELTF00841432026, 13/02/2026; ST INDUSTRIA DE EMBALAGENS E MATERIAIS PLASTICOS LTDA, 34.403.932/0001-05, FELTF00845272026, 13/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0206-23, FELTF00846002026, 16/03/2026; FELTF00846052026, 16/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0016-70, FELTF00847402026, 16/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0118-93, FELTF00037922026, 02/01/2026; FELTF00038022026, 02/01/2026; FELTF00038052026, 02/01/2026; FELTF00038042026, 02/01/2026; FELTF00038082026, 02/01/2026; Z COMERCIO E FABRICACAO LTDA, 40.907.695/0001-04, FELTF00039042026, 02/01/2026; ZAFFTRANS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.997.177/0001-00, FELTF00801922026, 09/03/2026; ZERO KM - TRANSPORTES LTDA, 03.672.107/0001-74, FELTF00802282026, 12/03/2026; ZERO CARBON LOGISTICS S.A., 21.545.694/0002-01, FELTF00803972026, 09/03/2026; ZAT ATACADO E VAREJO LTDA, 36.048.363/0005-78, FELTF00809102026, 12/03/2026; ZATE TRANSPORTES LTDA, 46.010.520/0001-86, FELTF00809862026, 12/03/2026; ZAFER LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 17.757.763/0002-65, FELTF00816082026, 13/03/2026; ZAGONEL NORDESTE LTDA, 56.971.663/0001-08, FELTF00822702026, 09/02/2025; YESHUA LOG TRANSPORTES LTDA, 61.188.365/0001-86, FELTF00815772026, 13/03/2026; YANN SANTOS MESQUITA, 49.678.807/0001-77, FELTF00830322026, 14/03/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0134-67, FELTF00832082026, 12/03/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0094-35, FELTF00832102026, 12/03/2026; ZL CIMENTOS DISTRIBUIDORA LTDA, 53.032.977/0001-57, FELTF00834422026, 13/03/2026; YURI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 44.641.246/0001-18, FELTF00836522026, 10/02/2026; ZEHRA TRANSPORTES LTDA, 50.857.722/0001-35, FELTF00836762026, 10/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TADEU FERREIRA GOMES COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 31.294.973/0001-04, FELTF00032992026, 05/01/2026; T.W.T LOGISTICA E TRANSPORTES PESADOS LTDA, 31.875.063/0001-15, FELTF00034442026, 05/01/2026; SUALL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 60.858.131/0001-36, FELTF00037622026, 05/01/2026; FELTF00037772026, 05/01/2026; TAG INDUSTRIA E LAMINACAO LTDA, 33.233.778/0003-61, FELTF00040952026, 05/01/2026; FELTF00041032026, 05/01/2026; FELTF00041132026, 05/01/2026; T.E LOPES LOGISTICA LTDA., 38.052.398/0001-82, FELTF00800652026, 09/03/2026; TAFF BRASIL TRANSPORTES LTDA, 20.009.878/0001-03, FELTF00803722026, 09/03/2026; SV TRANSPORTES LTDA, 05.663.853/0001-27, FELTF00805982026, 12/03/2026; SUPERLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 32.474.422/0001-95, FELTF00811732026, 12/03/2026; TAF TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 19.871.883/0001-33, FELTF00813482026, 13/03/2026; SUPERSONIC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 47.705.660/0011-03, FELTF00814672026, 13/03/2026; T.H.R. GRAOS & TRANSPORTE LTDA, 62.500.838/0001-00, FELTF00815622026, 13/03/2026; SUSPENFREIO MANUTENCAO E COMERCIO DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 10.290.008/0001-93, FELTF00815902026, 09/03/2026; SUSILANE TRANSPORTES E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, 50.258.439/0001-97, FELTF00836702026, 10/02/2026; TAC TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 07.639.029/0001-67, FELTF00838752026, 15/03/2026; SVB LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 57.662.682/0001-15, FELTF00843682026, 19/02/2026; SUVINIL COATINGS LTDA, 55.132.202/0002-60, FELTF00845552026, 16/03/2026; T M DE VILHENA LTDA, 05.114.369/0001-49, FELTF00846402026, 19/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração