Seção 3 — 08/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

THEBELLA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, 57.054.794/0001-93, FELTF00798212026, 12/03/2026; FELTF00798272026, 12/03/2026; TOZZO BEBIDAS PARANA LTDA, 35.535.237/0001-51, FELTF00800052026, 12/03/2026; FELTF00800232026, 12/03/2026; FELTF00800302026, 12/03/2026; TOZZO BEBIDAS LTDA, 00.435.755/0001-19, FELTF00800072026, 12/03/2026; TOZZO BEBIDAS PARANA LTDA, 35.535.237/0002-32, FELTF00800092026, 12/03/2026; TOZZO ALIMENTOS LTDA, 01.314.317/0001-65, FELTF00800332026, 12/03/2026; FELTF00800362026, 12/03/2026; TORNADO TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 27.615.951/0001-21, FELTF00800582026, 12/03/2026; TOSCANA TRANSERV SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 20.684.698/0001-19, FELTF00803792026, 09/03/2026; TORABRAS TRATAMENTO DE MADEIRA LTDA, 07.649.248/0001-27, FELTF00811402026, 13/03/2026; TORA LOGISTICA ARMAZENS E TERMINAIS MULTIMODAIS S/A, 66.702.325/0025-00, FELTF00819112026, 13/03/2026; TPJ COMERCIO ATACADISTA DE CAFE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 09.483.354/0001-09, FELTF00831772026, 12/03/2026; FELTF00831802026, 12/03/2026; TOTALMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 11.131.609/0002-05, FELTF00834802026, 10/03/2026; TOPIGS NORSVIN DO BRASIL LTDA., 00.695.039/0002-51, FELTF00839952026, 12/02/2026; FELTF00839962026, 12/02/2026; TOPBUS TRANSPORTES S/A, 42.603.554/0002-04, FELTF00843112026, 16/03/2026; FELTF00843292026, 16/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSCATIVA TRANSPORTES LTDA, 32.201.765/0002-67, FELTF00037572026, 05/01/2026; FELTF00042642026, 05/01/2026; FELTF00816832026, 13/03/2026; TRANSDOLLY TRANSPORTES LTDA, 42.367.935/0001-50, FELTF00799622026, 12/03/2026; TRANSCOASUL TRANSPORTES LTDA, 42.775.431/0001-70, FELTF00799672026, 12/03/2026; TRANSDATA ENGENHARIA E MOVIMENTACAO LTDA, 43.053.081/0001-09, FELTF00801192026, 12/03/2026; TRANSCOCAMAR TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 81.108.029/0016-70, FELTF00803072026, 12/03/2026; FELTF00803082026, 12/03/2026; TRANSERTAO AGRO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.978.723/0002-60, FELTF00806602026, 12/03/2026; FELTF00806642026, 12/03/2026; TRANSCATIVA TRANSPORTES LTDA, 32.201.765/0001-86, FELTF00811582026, 12/03/2026; TRANSCHICO TRANSPORTES LTDA, 41.070.672/0001-50, FELTF00811612026, 09/03/2026; TRANSBONA LTDA, 12.986.083/0002-08, FELTF00799072026, 12/03/2026; TRANSEMBA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.749.090/0005-39, FELTF00816262026, 13/03/2026; FELTF00838882026, 15/03/2026; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0009-06, FELTF00817022026, 13/03/2026; TRANSCORDEIRO LIMITADA, 56.041.825/0001-09, FELTF00818482026, 13/03/2026; TRANSCATARINA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 06.241.044/0001-90, FELTF00817202026, 13/03/2026; TRANSCONTINENTAL LOGISTICA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 87.951.448/0006-83, FELTF00832732026, 09/03/2026; FELTF00832742026, 09/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRR ARIQUEMES TRANSPORTES LTDA, 05.679.972/0001-78, FELTF00811742026, 11/03/2026; UNIAO MULTIMODAL OTM LTDA, 02.359.445/0001-98, FELTF00812572026, 12/03/2026; TRANSPREX TRANSPORTADORA LTDA, 33.431.854/0003-43, FELTF00818332026, 13/03/2026; UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA, 01.615.814/0022-28, FELTF00833942026, 15/03/2026; FELTF00833962026, 15/03/2026; FELTF00833982026, 15/03/2026; FELTF00834002026, 15/03/2026; FELTF00834022026, 15/03/2026; FELTF00834062026, 15/03/2026; FELTF00834072026, 15/03/2026; FELTF00834092026, 15/03/2026; FELTF00834112026, 15/03/2026; FELTF00834152026, 15/03/2026; FELTF00834172026, 15/03/2026; FELTF00834192026, 15/03/2026; FELTF00834202026, 15/03/2026; FELTF00834212026, 15/03/2026; UNI TERRA TERRAPLENAGEM LTDA, 10.970.151/0001-26, FELTF00841802026, 13/03/2026; TRR BRASDIESEL LTDA, 05.923.723/0002-67, FELTF00844992026, 13/03/2026; UNA PROSIL - USINA NOVA AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 08.764.471/0006-92, FELTF00045872026, 06/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SONAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 55.063.293/0001-48, FELTF00801402026, 12/03/2026; SEVERO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.273.746/0001-20, FELTF00812412026, 12/03/2026; FELTF00812422026, 12/03/2026; FELTF00812452026, 12/03/2026; SILVA E VELOSO TRANSPORTE LTDA, 14.913.466/0001-92, FELTF00813542026, 13/03/2026; SIDORE INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES E AGUAS MINERAIS LTDA, 01.115.454/0001-70, FELTF00820672026, 13/03/2026; SOMAVE AGROINDUSTRIAL LTDA, 06.353.241/0011-72, FELTF00826192026, 14/03/2026; SHARK TRANSPORTES LTDA, 38.650.163/0001-92, FELTF00827732026, 14/03/2026; SG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.184.522/0001-94, FELTF00828192026, 14/03/2026; SICBRAS - CARBETO DE SILICIO DO BRASIL LTDA, 07.305.883/0001-97, FELTF00829652026, 14/03/2026; SIDERBRAS SIDERURGICA BRASILEIRA LTDA, 06.151.340/0004-42, FELTF00832252026, 13/03/2026; SIM LUBRIFICANTES E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA, 35.080.137/0001-88, FELTF00839452026, 15/03/2026; SG COMERCIO EXTERIOR SA, 16.766.164/0001-64, FELTF00842232026, 16/03/2026; SIDERMIN - SIDERURGICA MINEIRA LTDA, 04.735.087/0001-04, FELTF00843882026, 16/03/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0072-01, FELTF00047982026, 16/12/2025; LONA AZUL TRANSPORTES LTDA, 04.261.262/0001-60, FELTF00047992026, 06/01/2026; FELTF00048012026, 06/01/2026; FELTF00048032026, 06/01/2026; JBS S/A, 02.916.265/0086-59, FELTF00048002026, 16/12/2025; HORTI VAN ALIMENTOS LTDA, 45.891.131/0001-44, FELTF00048022026, 16/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTADORA AG 100 LTDA, 41.039.190/0001-38, FELTF00799272026, 12/03/2026; TRANSPORTADORA CANAA LOGISTICA LTDA, 02.450.862/0001-41, FELTF00044472026, 05/01/2026; TRANSPORTADORA BOMPRECO LTDA, 63.073.266/0024-70, FELTF00796822026, 12/03/2026; TRANSPORTADORA ABBA LTDA, 37.783.931/0001-13, FELTF00809342026, 11/03/2026; FELTF00809352026, 11/03/2026; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0001-32, FELTF00811762026, 12/03/2026; TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA, 01.554.759/0008-55, FELTF00811972026, 11/03/2026; TRANSPORTADORA AJOFER LTDA, 44.191.880/0002-87, FELTF00815322026, 13/03/2026; TRANSPORTADORA AJOFER LTDA, 44.191.880/0001-04, FELTF00816882026, 13/03/2026; FELTF00817102026, 13/03/2026; FELTF00816602026, 13/03/2026; TRANSPORTADORA AGA LOGISTICA LTDA, 06.789.311/0001-68, FELTF00819532026, 13/03/2026; TRANS-PIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 77.058.881/0017-93, FELTF00830572026, 14/03/2026; FELTF00830592026, 14/03/2026; TRANSPORTADORA BARTHCAR LTDA, 03.757.794/0002-01, FELTF00838922026, 15/03/2026; TRANSPORTADORA CALEZANI LTDA, 27.179.118/0002-66, FELTF00841392026, 13/02/2026; TRANSPORTADORA CIDADE IMPERIAL LTDA, 30.905.265/0002-80, FELTF00841652026, 13/03/2026; FELTF00841662026, 13/03/2026; FELTF00841742026, 13/03/2026; TRANSPORTADORA AQUARIUN LTDA, 53.982.542/0005-05, FELTF00046912026, 06/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTES RODOVIARIOS PARCERIA LTDA, 31.951.459/0002-85, FELTF00040852026, 05/01/2026; FELTF00040912026, 05/01/2026; FELTF00041292026, 05/01/2026; FELTF00042052026, 05/01/2026; FELTF00042172026, 05/01/2026; FELTF00042182026, 05/01/2026; FELTF00042282026, 05/01/2026; TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA, 76.302.157/0012-96, FELTF00043672026, 05/01/2026; FELTF00043712026, 05/01/2026; FELTF00043742026, 05/01/2026; FELTF00043802026, 05/01/2026; FELTF00813432026, 13/03/2026; FELTF00047412026, 06/01/2026; FELTF00047472026, 06/01/2026; FELTF00047712026, 06/01/2026; TRANSPORTES RODOVIARIOS SINANDRO LTDA, 82.095.746/0003-52, FELTF00803152026, 12/03/2026; TRANSPORTES SEGER & MOMBACH LTDA, 37.915.746/0001-35, FELTF00809392026, 11/03/2026; TRANSPORTES RODOWAY LTDA, 02.033.131/0001-09, FELTF00812392026, 12/03/2026; TRANSPORTES SPANIOL LTDA., 15.594.307/0001-35, FELTF00818132026, 09/03/2026; TRANSPORTES ROHLOFF LTDA, 02.989.213/0001-13, FELTF00820482026, 13/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração