Seção 3 — 08/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ALMEIDA J. LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 22.553.969/0001-22, FELVP00126832026, 11/02/2026; ALVORADA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 01.963.040/0005-25, FELVP00127372026, 11/02/2026; ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA., 02.427.026/0008-12, FELVP00127622026, 19/02/2026; FELVP00239382026, 11/03/2026; FELVP00212892026, 05/03/2026; AMA TRANSPORTES SA, 29.551.937/0001-37, FELVP00130272026, 20/02/2026; ALPRA TRANSPORTES LTDA, 35.623.201/0001-20, FELVP00130412026, 20/02/2026; ALIMENTOS DALLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.938.789/0003-86, FELVP00132512026, 24/02/2026; ALIMENTOS DALLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.938.789/0002-03, FELVP00133342026, 15/02/2026; FELVP00140122026, 26/02/2026; AMARA NET ZERO BRASIL LTDA, 02.857.954/0026-07, FELVP00136412026, 20/02/2026; ALTAIR VITOR PEREIRA JUNIOR ***.124.416-**, 21.230.618/0001-18, FELVP00137072026, 25/02/2026; AMAB CARGAS & LOGISTICA LTDA, 17.273.208/0002-68, FELVP00234762026, 11/03/2026; AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A., 10.962.697/0012-98, FELVP00229992026, 10/03/2026; FELVP00216332026, 07/03/2026; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0060-44, FELVP00196342026, 03/03/2026; AL-VIX TRANSPORTES LTDA, 30.950.622/0001-41, FELVP00193382026, 08/03/2026; ALVORADA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 01.963.040/0021-45, FELVP00208632026, 05/03/2026; ALLOILS BRASIL S.A., 20.868.837/0002-45, FELVP00205832026, 10/03/2026; ALUMASA INDUSTRIA DE PLASTICO E ALUMINIO LTDA, 80.718.984/0001-80, FELVP00205072026, 03/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BDF NIVEA LTDA, 46.389.383/0006-47, FELVP00126362026, 19/02/2026; BEAUTY HUB VAREJO LTDA, 60.453.162/0001-07, FELVP00131652026, 20/02/2026; FELVP00207932026, 09/03/2026; BELAPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.868.097/0001-60, FELVP00133622026, 15/02/2026; FELVP00225312026, 06/03/2026; BAUMINAS QUIMICA LTDA., 19.525.278/0003-72, FELVP00137462026, 17/02/2026; BASTON INDUSTRIA DE AEROSSOIS LTDA, 05.855.974/0001-70, FELVP00138172026, 24/02/2026; FELVP00208312026, 05/03/2026; BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA, 23.647.365/0006-12, FELVP00139172026, 25/02/2026; FELVP00211702026, 06/03/2026; FELVP00211542026, 06/03/2026; BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA, 01.731.172/0001-06, FELVP00219072026, 09/03/2026; FELVP00158452026, 01/03/2026; BAUKO MAQUINAS S/A, 62.092.754/0001-76, FELVP00228422026, 16/03/2026; BB LOGISTICA E TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA, 40.814.529/0001-63, FELVP00140182026, 25/02/2026; BASF SA, 48.539.407/0002-07, FELVP00217292026, 09/03/2026; BAUMINAS LOG E TRANSPORTES S/A, 14.429.795/0015-68, FELVP00212802026, 03/03/2026; BAZEI PLASTICOS E EMBALAGENS LTDA, 94.319.555/0001-44, FELVP00211112026, 09/03/2026; BAYER S.A., 18.459.628/0085-23, FELVP00186222026, 06/03/2026; BEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 56.439.921/0001-00, FELVP00192072026, 07/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BINFATO TRANSPORTES LTDA, 26.809.860/0002-45, FELVP00128792026, 20/02/2026; BOM FUTURO MATUPA AGROPECUARIA LTDA, 17.582.280/0002-77, FELVP00131392026, 15/02/2026; BIMBO DO BRASIL LTDA, 35.402.759/0049-20, FELVP00131992026, 20/02/2026; BLESSED TRANSPORTES LTDA, 55.540.284/0002-81, FELVP00132002026, 20/02/2026; BIOMEDICAL DISTRIBUTION MERCOSUR LTDA, 02.426.290/0007-50, FELVP00135912026, 24/02/2026; FELVP00139102026, 19/02/2026; BOIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E SUBPRODUTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.492.166/0001-96, FELVP00137672026, 25/02/2026; FELVP00189642026, 07/03/2026; FELVP00140562026, 26/02/2026; FELVP00192612026, 03/03/2026; BMC MAQUINAS, EQUIPAMENTOS PESADOS, ENGENHARIA E LOCACOES LTDA, 14.168.536/0001-25, FELVP00233532026, 06/03/2026; BLAZAUTO TRANSPORTE E LOGISTICA VEICULAR LTDA, 45.234.342/0001-04, FELVP00139402026, 26/02/2026; BN - PAPEL CATARINENSE LTDA, 02.237.016/0001-48, FELVP00139502026, 26/02/2026; BOI VERDE - INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHA DE CARNE LTDA, 10.476.046/0001-35, FELVP00223442026, 11/03/2026; FELVP00205382026, 04/03/2026; FELVP00191342026, 01/03/2026; BIG TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 46.168.065/0001-41, FELVP00221692026, 07/03/2026; BIMBO DO BRASIL LTDA, 35.402.759/0058-10, FELVP00196022026, 09/03/2026; BITMOV TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 58.059.295/0001-51, FELVP00212542026, 05/03/2026; BMB MATERIAL DE CONSTRUCAO S.A., 23.476.033/0029-09, FELVP00193842026, 08/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.605.535/0004-55, FELVP00132522026, 24/02/2026; FELVP00241592026, 12/03/2026; FELVP00234372026, 12/03/2026; FELVP00221782026, 06/03/2026; FELVP00208722026, 05/03/2026; ANJO QUIMICA DO BRASIL LTDA, 02.921.346/0001-58, FELVP00134142026, 24/02/2026; FELVP00230272026, 06/03/2026; ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA, 42.184.226/0011-01, FELVP00241072026, 07/03/2026; FELVP00238372026, 07/03/2026; FELVP00236432026, 07/03/2026; FELVP00225722026, 10/03/2026; FELVP00224162026, 10/03/2026; FELVP00216282026, 07/03/2026; FELVP00216272026, 07/03/2026; FELVP00194822026, 08/03/2026; FELVP00194732026, 08/03/2026; FELVP00194232026, 08/03/2026; ANJOS TRANSPORTES EXPRESSO RODOVIARIO LTDA, 29.236.740/0001-03, FELVP00216502026, 07/03/2026; ANHANGUERA COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA, 00.565.813/0001-29, FELVP00195022026, 08/03/2026; ANP TRANSPORTE LIMITADA, 60.692.941/0001-65, FELVP00193502026, 01/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ARG TAVARES TRANSPORTES LTDA, 58.087.178/0001-00, FELVP00127092026, 19/02/2026; FELVP00208172026, 04/03/2026; FELVP00205202026, 03/03/2026; ARAGUAIA S.A., 03.306.578/0057-13, FELVP00129942026, 20/02/2026; ANTONIO MUNARI JUNIOR TRANSPORTES, 31.861.695/0001-20, FELVP00130112026, 20/02/2026; ANTONIO GERALDO RODANTE, 07.937.607/0005-75, FELVP00133772026, 17/02/2026; AR ALVES MOVEIS E DECORACOES LTDA, 27.331.152/0001-23, FELVP00241212026, 08/03/2026; FELVP00208932026, 05/03/2026; ARENA TRANSAUTOS TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 03.558.743/0001-70, FELVP00197132026, 03/03/2026; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0104-82, FELVP00229982026, 18/03/2026; FELVP00226162026, 10/03/2026; APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A., 33.390.170/0013-12, FELVP00218062026, 06/03/2026; FELVP00211332026, 09/03/2026; FELVP00211312026, 09/03/2026; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0186-29, FELVP00214632026, 04/03/2026; APC DO BRASIL LTDA., 04.310.390/0006-61, FELVP00213932026, 05/03/2026; APL COMERCIO DE PISOS LTDA, 07.023.612/0012-00, FELVP00188512026, 05/03/2026; AREJOLO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 30.726.004/0001-12, FELVP00205982026, 09/03/2026; ANTONIO AUTO PECAS S.A, 27.340.074/0008-08, FELVP00205452026, 05/03/2026; APC DO BRASIL LTDA., 04.310.390/0004-08, FELVP00185062026, 05/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0167-54, FELVP00126542026, 19/02/2026; BRASIL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 57.711.917/0001-11, FELVP00127702026, 21/02/2026; BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA, 07.864.634/0002-12, FELVP00128882026, 20/02/2026; BRASAL REFRIGERANTES S/A, 01.612.795/0001-51, FELVP00130142026, 19/02/2026; FELVP00190782026, 05/03/2026; BRASKEM S.A, 42.150.391/0037-81, FELVP00130772026, 19/02/2026; BRACELL SP CELULOSE LTDA, 53.943.098/0001-87, FELVP00241042026, 13/03/2026; FELVP00233522026, 12/03/2026; BRASIL WEB TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 40.261.035/0006-03, FELVP00241092026, 06/03/2026; FELVP00217522026, 06/03/2026; FELVP00208442026, 09/03/2026; BRASIL WEB TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 40.261.035/0003-60, FELVP00225522026, 10/03/2026; FELVP00226622026, 05/03/2026; FELVP00209992026, 04/03/2026; BRAMETAL S/A, 83.249.078/0001-71, FELVP00231562026, 06/03/2026; FELVP00227612026, 11/03/2026; FELVP00216352026, 07/03/2026; FELVP00184182026, 05/03/2026; BRASKEM S.A, 42.150.391/0030-05, FELVP00210732026, 05/03/2026; BRASIL WEB TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 40.261.035/0005-22, FELVP00192362026, 28/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração