Seção 3 — 08/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BANDEIRANTE TRANSPORTES LTDA, 09.380.933/0001-26, FELVP00127452026, 19/02/2026; BASF SA, 48.539.407/0002-07, FELVP00129892026, 20/02/2026; FELVP00208012026, 09/03/2026; B&S COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTES LIMITADA, 28.537.185/0002-78, FELVP00130762026, 20/02/2026; FELVP00197112026, 03/03/2026; FELVP00213602026, 06/03/2026; FELVP00212082026, 06/03/2026; FELVP00210572026, 03/03/2026; FELVP00205262026, 03/03/2026; FELVP00205242026, 03/03/2026; BARBOSA & CIA LTDA, 17.077.702/0005-08, FELVP00234232026, 11/03/2026; FELVP00229792026, 10/03/2026; FELVP00212872026, 05/03/2026; FELVP00192592026, 07/03/2026; BA.LOG LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 14.395.944/0001-10, FELVP00197232026, 03/03/2026; BARATAO DA CONSTRUCAO LTDA, 09.476.956/0001-39, FELVP00148202026, 11/02/2026; BARBIERI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFIS LTDA., 13.023.134/0001-70, FELVP00215172026, 03/03/2026; BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA, 05.635.291/0012-60, FELVP00193962026, 08/03/2026; B&R TRANSPORTE LTDA, 15.588.220/0001-55, FELVP00193232026, 01/03/2026; BALBINOS AGROINDUSTRIAL LTDA, 12.052.144/0001-70, FELVP00204932026, 03/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CAP DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA, 52.275.643/0001-41, FELVP00126632026, 19/02/2026; CARBETO DE SILICIO SIKA BRASIL LTDA, 32.870.697/0001-48, FELVP00127262026, 18/02/2026; CARAMURU ALIMENTOS S/A, 00.080.671/0003-71, FELVP00128652026, 20/02/2026; FELVP00128922026, 20/02/2026; FELVP00236302026, 07/03/2026; FELVP00216622026, 07/03/2026; FELVP00208552026, 09/03/2026; CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA, 03.471.344/0001-77, FELVP00242002026, 08/03/2026; FELVP00239152026, 11/03/2026; FELVP00230992026, 07/03/2026; FELVP00223572026, 10/03/2026; FELVP00223492026, 10/03/2026; FELVP00221222026, 07/03/2026; FELVP00218002026, 08/03/2026; FELVP00216542026, 07/03/2026; FELVP00216202026, 07/03/2026; FELVP00195492026, 08/03/2026; FELVP00192432026, 07/03/2026; CARDOSO AGENCIAMENTO LTDA, 61.753.504/0001-77, FELVP00189202026, 05/03/2026; CARDOSO MARONEZ & CIA LTDA, 04.756.378/0001-70, FELVP00213742026, 04/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BEM BRASIL ALIMENTOS S/A, 06.004.860/0003-41, FELVP00131872026, 20/02/2026; BGRW ASSESSORIA EM TRANSPORTES LTDA, 41.092.740/0001-82, FELVP00132492026, 24/02/2026; BELMIR DAROS, ***.444.010-**, FELVP00133422026, 24/02/2026; BELO TRANSPORTES LTDA, 50.670.081/0001-05, FELVP00134772026, 18/02/2026; BENEVIA DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., 20.430.829/0001-31, FELVP00134872026, 24/02/2026; BIG TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 46.168.065/0001-41, FELVP00137792026, 24/02/2026; FELVP00210452026, 05/03/2026; BF TRANSPORTE DE CARGAS SOROCABA LTDA, 23.838.617/0001-86, FELVP00239672026, 06/03/2026; FELVP00211382026, 05/03/2026; BELAPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.868.097/0001-60, FELVP00235822026, 06/03/2026; FELVP00213702026, 07/03/2026; BELLA TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 12.183.358/0001-86, FELVP00184582026, 04/03/2026; BG2 EMPREENDIMENTOS LTDA, 16.861.280/0001-62, FELVP00227252026, 05/03/2026; FELVP00205882026, 09/03/2026; BELGO BEKAERT ARAMES LTDA, 61.074.506/0001-30, FELVP00140212026, 25/02/2026; BENIR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 48.139.016/0001-06, FELVP00194652026, 08/03/2026; BETUMES ITABIRA CONCRETO E ASFALTO LTDA, 07.898.948/0003-17, FELVP00213132026, 07/03/2026; BERNECK S.A. PAINEIS E SERRADOS, 81.905.176/0014-09, FELVP00194472026, 01/03/2026; BELEM BIOENERGIA BRASIL S/A, 13.188.854/0002-76, FELVP00192372026, 07/03/2026; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0009-37, FELVP00191512026, 07/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CLICK - RODO ENTREGAS LTDA, 15.121.491/0012-59, FELVP00126392026, 19/02/2026; FELVP00126822026, 18/02/2026; FELVP00197072026, 03/03/2026; FELVP00195902026, 06/03/2026; FELVP00211392026, 05/03/2026; FELVP00190552026, 05/03/2026; CLARIOS ENERGY SOLUTIONS BRASIL LTDA, 01.376.079/0001-12, FELVP00126762026, 18/02/2026; FELVP00238632026, 06/03/2026; CLARA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 51.491.126/0001-47, FELVP00127192026, 20/02/2026; FELVP00134242026, 21/02/2026; CLICK - RODO ENTREGAS LTDA, 15.121.491/0016-82, FELVP00136252026, 26/02/2026; CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS, 06.862.627/0463-91, FELVP00136492026, 20/02/2026; CLICK - RODO ENTREGAS LTDA, 15.121.491/0021-40, FELVP00138272026, 24/02/2026; FELVP00230642026, 06/03/2026; FELVP00195382026, 07/03/2026; CLARIANT BRASIL LTDA., 31.452.113/0013-95, FELVP00194312026, 28/02/2026; CLAUDIO SIMAO SALAS MANSANO, ***.445.909-**, FELVP00193902026, 08/03/2026; CLARAQUIM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 48.808.780/0001-27, FELVP00193152026, 01/03/2026; CLARO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.812.091/0002-39, FELVP00205192026, 02/03/2026; CLAIR ANTONIO BARONIO & CIA LTDA, 00.536.783/0001-22, FELVP00140712026, 26/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CELER BIOTECNOLOGIA S/A, 04.846.613/0001-03, FELVP00139042026, 20/02/2026; FELVP00206062026, 03/03/2026; CASALITE IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 27.895.762/0001-50, FELVP00243902026, 13/03/2026; FELVP00240632026, 12/03/2026; CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. - CENIBRA, 42.278.796/0001-99, FELVP00238662026, 06/03/2026; FELVP00241652026, 07/03/2026; FELVP00224662026, 05/03/2026; FELVP00196812026, 01/03/2026; FELVP00208792026, 03/03/2026; FELVP00217712026, 06/03/2026; CB ALVES TRANSPORTES LTDA, 59.929.759/0001-04, FELVP00139262026, 26/02/2026; CDJ EXPRESS E LOGISTICA LTDA, 18.209.489/0005-03, FELVP00215782026, 03/03/2026; CATIVUS COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 33.329.218/0002-24, FELVP00213342026, 04/03/2026; CBR INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA, 33.971.784/0003-16, FELVP00212942026, 03/03/2026; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0145-44, FELVP00211432026, 05/03/2026; FELVP00206002026, 03/03/2026; CASTERTECH FUNDICAO E TECNOLOGIA LTDA, 08.304.706/0001-59, FELVP00210682026, 05/03/2026; CELSO VALIATI JUNIOR, 34.684.328/0001-96, FELVP00193332026, 08/03/2026; CAUCHO AGRONEGOCIOS LTDA, 45.848.369/0001-97, FELVP00205892026, 08/03/2026; CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA, 45.070.190/0008-28, FELVP00203672026, 01/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

C&M COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 11.064.350/0001-38, FELVP00129262026, 19/02/2026; BYD AUTO DO BRASIL LTDA, 50.351.104/0001-19, FELVP00129972026, 20/02/2026; FELVP00133312026, 20/02/2026; C. A. COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, 58.283.225/0001-82, FELVP00129992026, 20/02/2026; C CAPELIN TRANSPORTES LTDA, 61.246.933/0001-58, FELVP00132322026, 24/02/2026; C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0066-52, FELVP00132952026, 15/02/2026; FELVP00133742026, 15/02/2026; C.VALE - COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 79.603.379/0001-84, FELVP00133362026, 23/02/2026; FELVP00209362026, 05/03/2026; FELVP00183542026, 06/03/2026; C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0210-23, FELVP00136152026, 16/02/2026; BVN AGRO S/A, 15.329.728/0010-20, FELVP00137912026, 24/02/2026; C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0079-77, FELVP00137962026, 16/02/2026; BYD DO BRASIL LTDA., 17.140.820/0011-53, FELVP00195072026, 08/03/2026; C. A. COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, 58.283.225/0003-44, FELVP00194222026, 08/03/2026; C F GONCALVES LTDA, 08.781.321/0001-82, FELVP00222222026, 06/03/2026; FELVP00243202026, 13/03/2026; FELVP00229782026, 10/03/2026; FELVP00218632026, 07/03/2026; C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0064-90, FELVP00139812026, 17/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A., 29.617.631/0001-36, FELVP00129452026, 19/02/2026; CONQUISTA MARMORES E GRANITOS LTDA, 19.732.438/0001-92, FELVP00131322026, 20/02/2026; COMPANHIA MINUANO DE ALIMENTOS, 84.430.800/0011-04, FELVP00132792026, 19/02/2026; COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUICAO, 11.517.841/0049-31, FELVP00133292026, 24/02/2026; CONSERVAS ODERICH SA, 97.191.902/0008-60, FELVP00134782026, 20/02/2026; COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES, 07.144.671/0001-75, FELVP00135132026, 24/02/2026; CONNECT DIRECT LOG LTDA, 43.558.343/0009-36, FELVP00237762026, 10/03/2026; FELVP00213202026, 04/03/2026; COMERCIO, INDUSTRIA E AGRO PECUARIA GRANDO LTDA, 97.322.325/0001-22, FELVP00139322026, 26/02/2026; CONCEPT MOBILITY SERVICOS DE MOBILIDADE LTDA, 14.582.157/0001-87, FELVP00238242026, 10/03/2026; FELVP00215712026, 05/03/2026; COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES, 19.526.748/0001-50, FELVP00196952026, 03/03/2026; CONNECT DIRECT LOG LTDA, 43.558.343/0001-89, FELVP00227322026, 10/03/2026; CONFIA TRANSPORTE LTDA, 49.649.449/0001-74, FELVP00214642026, 04/03/2026; CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 90.063.470/0003-59, FELVP00195222026, 08/03/2026; COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO, 61.409.892/0003-35, FELVP00194032026, 08/03/2026; FELVP00184892026, 05/03/2026; CONNEXION EXPORT LTDA, 05.427.915/0001-00, FELVP00206052026, 02/03/2026; COMPANHIA BRASILEIRA DE CERAMICA S.A., 20.465.785/0009-32, FELVP00192292026, 03/03/2026; COMPEWIT COMPENSADOS LTDA, 02.030.874/0001-17, FELVP00182562026, 06/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração