Seção 3 — 08/04/2026

SUSPENSÃO CAUTELAR

O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 9.696/1998, pelo Estatuto do CONFEF/CREFs e demais normas aplicáveis e em conformidade com o disposto no Código Processual de Ética (Resolução CONFEF n. 509/2023), que trata da suspensão cautelar do exercício profissional, referendado pelo Plenário do CONFEF em sessão realizada no dia 05 de fevereiro de 2026. TORNA PÚBLICA a aplicação da SUSPENSÃO CAUTELAR DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL ao profissional abaixo qualificado: MAURÍCIO PINHEIRO BRASIL MAIA; Inscrição: CREF sob o nº 013969-G/BA; Processo Ético Disciplinar nº CJUL-2025-000121; FUNDAMENTAÇÃO E EFEITOS: A referida medida cautelar decorre da apuração de infrações éticas graves, com fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação na continuidade do exercício profissional, sendo a suspensão pelo prazo determinado de 06 (seis) meses, nos termos dos arts. 40 e 44 do Código Processual de Ética (Resolução CONFEF nº 509/2023). Diante disso, o profissional supracitado está IMPEDIDO de exercer as atividades inerentes à profissão de Educação Física em todo o território nacional. PROVIDÊNCIAS: 1. Fica notificado o profissional para cessar imediatamente o exercício profissional, sob pena de incorrer em exercício ilegal da profissão; 2. O processo tramita sob sigilo. A decisão ora publicada possui efeitos retroativos a contar da data da efetiva suspensão cautelar, ocorrida em 09 de fevereiro de 2026.

ROGÉRIO JEAN MOURA GONÇALVES

CONTRATO Nº 45/2024 CONTRATANTE: Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região - Estado do Paraná - CREF9/PR, CNPJ nº 04.485.030/0001-96. CONTRATADA: RHEITOR SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 50.685.172/0001-14. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 045/2024. PREGÃO ELETRÔNICO: nº 008/2024. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto aumentar o valor do contrato por motivo de repactuação, decorrente dos valores acordados em virtude do novo dissídio da categoria, conforme estabelecido pelo sindicato de asseio e conservação do Estado do Paraná, com a tabela salarial vigente de 2026, tendo como data-base da categoria em 01º de fevereiro. VALOR TOTAL: R$ 249.933,62 (duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e trinta e três e sessenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 6.2.2.1.01.01.054 - Serviços de Segurança e Vigilância Predial e Preventiva. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: Conforme estabelecido no instrumento contratual. DATA DE ASSINATURA: 06 de abril de 2026. FORO: Comarca de Curitiba/PR. GUSTAVO CHAVES BRANDÃO Presidente

O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul - COREN/RS, considerando a aprovação e a classificação obtida no Concurso Público regido pelo Edital de Abertura nº 01/2023, com o resultado homologado em 14/11/2023, CONVOCA o candidato, aprovado e classificado, conforme Anexo I, para que em até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao recebimento da carta registrada com aviso de recebimento (A.R.), apresente-se ao Departamento de Recursos Humanos, na Av. Plinio Brasil Milano, 1155, Porto Alegre - RS, no horário das 8h às 17h, a fim de formalizar o interesse na contratação e comprovar os requisitos mínimos para admissão, na forma dos itens 10, 11 e Anexo I do Edital de Abertura nº 01/2023, para 01 vaga para o cargo de Assistente - Área Administrativa com lotação na cidade de Porto Alegre/RS, obedecendo à ordem de classificação:

ANEXO I

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS

CANDIDATO - CLASSIFICAÇÃO - CARGO

- CAROLINE RIBEIRO BENDER - 45º Acesso Universal   - Assistente - Área Administrativa, com lotação na cidade Porto Alegre/RS.

O nao comparecimento no prazo mencionado será entendido como desistência da vaga.

Antonio Ricardo Tolla da Silva

Processo Administrativo: 1431/2022 Contrato: 2° Termo Aditivo ao Contrato 12/2023 Contratado: LET'S RENT A CAR S/A Objeto: Prorrogação de vigência do contrato 12/2023, com reajuste Vigência: 28.03.2026 à 28.03.2027 Valor Global: R$ 1.091.933,52 (um milhão, noventa e um mil, novecentos e trinta e três reais e cinquenta e dois centavos.) Nota de Empenho: 841/2026, 842/2026 e 843/2026 Elemento das Despesas: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.012.002 - Locação de Bens Móveis Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Data da Assinatura: 27/03/2026.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - COREN-RJ

A Presidente do Coren-RJ, por intermédio do Agente de Contratação, faz saber que foi adiada para a data de 30/04/2026 será realizada a Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 90002/2026 - Coren-RJ, nos termos da Lei 14.133/2021. Processo Administrativo: 908/2025.

Objeto: Contratação de Serviços de Restrição de Crédito, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital. Sessão pública a partir das 10h00. Endereço: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelo endereço de e-mail: [email protected]..

Rio de Janeiro, 7 de abril de 2026.

Ygor Michel Machado Ramos

Pregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026 - COREN-RJ

A Presidente em exercício do Coren-RJ, por intermédio da Agente de Contratação, faz saber que será realizada a Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 90003/2026 - Coren-RJ, nos termos da Lei 14.133/2021. Processo Administrativo: 1435/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de outsourcing de impressão, com disponibilização de equipamentos, digitalização e cópia, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, consumíveis e insumos necessários ao pleno funcionamento dos equipamentos, excetuando-se o fornecimento de papel, bem como a disponibilização de sistema informatizado de gestão e contabilização de impressões e cópias (bilhetagem), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital. Sessão pública a partir das 10h00, na data de 30/04/2026. Endereço: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelo endereço de e-mail: [email protected].

Rio de Janeiro, 6 de abril de 2026.

Tarcila C.G.de Oliveira

Pregoeiro

Processo SEI-n°05.006997/2025-28, Contrato n°37/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº90016/2025; Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no CNPJ/MF nº15.233.026/0001-57; Contratada: SEPROL IT SERVICES & CONSULTING LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº76.366.285/0001-40; Objeto: Contratação de Solução de Armazenamento de Dados em nuvem contemplando ambiente Microsoft 365 para 360 (trezentos e sessenta) contas (grupo 1), bem como, backup de máquinas virtuais para no máximo 30 (trinta) TB, incluindo instalação, configuração e repasse de conhecimento (grupo 2), para atender as necessidades do CREA/BA; Prazo e vigência do contrato é de 36(trinta e seis)meses, para o (grupo-1) e de 12(doze)meses, para o (grupo-2), contados da sua assinatura; o valor total do contrato é no importe de R$582.588,00 (quinhentos e oitenta e dois mil quinhentos e oitenta e oito reais); Conta Orçamentária 6.2.2.1.1.01.04.09.005; data da assinatura 30/03/2026; Signatário, Joseval Costa Carqueija-Presidente-Crea-BA.

Extrato de Contrato

Processo SEI-n°05.008649/2025-95, Contrato n°39/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº90001/2026; Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no CNPJ/MF nº15.233.026/0001-57; Contratada: AGOGÔ MARKETING PROMOCIONAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.692.000/0001-49; Objeto: serviços de planejamento, organização e execução de eventos a serem realizados pelo Crea-BA, sob demanda, abrangendo planejamento operacional, assessoria, consultoria, promoção, organização e coordenação de eventos, incluindo o fornecimento de infraestrutura, decoração, mobiliário, internet, equipamentos eletrônicos, recursos humanos, materiais de comunicação e demais bens e serviços correlatos. Prazo e vigência do contrato é de 12(doze)meses, contados da sua assinatura; o valor do contrato é no importe de R$1.010.900,00 (um milhão dez mil e novecentos reais)anual, Conta Orçamentária 6.2.2.1.1.01.04.09.051; data da assinatura 30/03/2026; Signatário, Joseval Costa Carqueija-Presidente-Crea-BA.

Extrato de Contrato

Processo SEI-n°05.001931/2026-22, Contrato n°40/2026, mediante contratação emergencial com fundamento no art. 75, II, da lei 14.133/2021; Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no CNPJ/MF nº15.233.026/0001-57; Contratada: 54.738.032 GLEISSON MARIO BEZERRA DA SILVA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 54.738.032/0001-18; Objeto: Contratação emergencial na prestação dos serviços continuados, de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado, incluindo os materiais e equipamentos necessários à manutenção, da Sede do Conselho - Crea-BA. Prazo de vigência 12(doze)meses, contados a partir da assinatura do contrato; o valor da contratação é de R$54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)anuais, pagamento mensal R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); Conta Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.09.029; data de assinatura: 31/03/2026. Signatário, Joseval Costa Carqueija, Presidente-Crea-BA.

Extrato de Termo Aditivo

Processo SEI-n°05.000891/2025-11, 3° Termo Aditivo ao Contrato n°09/2023, Proc. Administrativo n°82535/2023, decorrente do Pregão n°05/2023; Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no CNPJ sob o n°15.233.026/0001-57; Contratada: R.M. AUAR VIDEO TECH (SIMPLING), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.339.308/0001-50; Objetivo: prorrogação do prazo de vigência do Contrato Original, por mais 12 (doze) meses, passando a viger de 25 de abril de 2026 a 24 de abril de 2027; cujo objeto é licença do Adobe Creative Cloud; o valor contratual permanecerá no importe de R$15.864,26 (quinze mil oitocentos e sessenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pagamento em parcela única. Conta Orçamentária 6.2.2.1.1.01.04.03.001.009; data de assinatura: 30/03/2026.

Processo SEI.N°05.011048/2024-89, 2° Termo Aditivo à ARP n°03/2025, mediante Contratação Direta, por dispensa de licitação com fundamento no art. 75, II, da lei 14.133/2021; Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia-CREA-BA, inscrito no CNPJ sob o n°15.233.026/0001-57; Fornecedor Registrado: AR FEDERAL CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 28.732.462/0001-12; Objetivo: Atualização da responsável legal pela empresa, bem como alteração da vigência do certificado PF A3, cujo objeto é aquisição de Certificados Digitais; O valor total permanecerá no importe de R$4.965,00 (quatro mil novecentos e sessenta e cinco reais), conta Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.09.005; data de assinatura 01/04/2026

EXTRATO DE RESCISÃO

Processo SEI-n°05.004065/2025-41, Termo de Rescisão de Contrato Unilateral, Processo Administrativo n°20699/2020, mediante Contratação direta; Distrante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia-Crea-BA, inscrito no CNPJ sob o n°15.233.026/0001-57; Distratado: LUCAS DOMINGUEZ PASSOS; Objetivo: Rescisão Unilateral do Contrato Original celebrado em 17/04/2020, cujo objeto locação de imóvel não residencial de propriedade do LOCADOR, Inspetoria do Crea-BA cidade de Valença, dar-se por terminado a partir de 05 de janeiro de 2026. Data de assinatura, 28/03/2026; Signatário, pelo Locador, Lucas Dominguez e pelo Conselho, Joseval Costa Carqueija-Presidente-CREA-BA.

CONTRATO Nº 06/2026; CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará - CREA/CE e CONTRATADA: S. da Silva Pereira Comercio e Servicos; CNPJ nº 29.427.090/0001-83; PROCESSO Nº 06138/2026, PREGÃO ELETRÔNICO nº 90022/2025; OBJETO: Fornecimento de uniformes e calçados, destinados ao uso exclusivo dos Agentes de Fiscalização e do corpo administrativo do Crea-CE; ELEMENTO DE DESPESA: Uniformes, Tecidos e Aviamentos; VALOR: R$ 76.478,00; ASSINADO: 31/03/2026; ASSINA PELO CREA-CE: Fernando Antônio Von Paumgartten de Galiza - Presidente; PELA CONTRATADA: Sra. Simony da Silva Pereira - Representante Legal.