Seção 3 — 08/04/2026

CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL

PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO VETERINÁRIO

MIGUEL ANGELO PISSINI MAGNANI JUNIOR - CRMV-PR nº 07329 VP

Processo Ético-Profissional n° 90798.003850/2024-17

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto 64.704/1969, nos termos do artigo 144, §2º da Resolução CFMV nº 1666/2025, consoante ACÓRDÃO CRMV-PR nº 100/2025 de 28/11/2025, contido nos autos do Processo Ético-Profissional nº 90798.003850/2024-17, vem executar a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", nos termos da alínea "c" do artigo 33 da Lei 5.517/1968 ao Médico Veterinário Miguel Angelo Pissini Magnani Junior - CRMV-PR nº 07329 - VP, por infração aos artigos 8º, XIX, 9º, I, 'c', V do Código e Ética do Médico Veterinário (Resolução CFMV nº 1138/2016), conforme parecer e voto do Conselheiro Relator do CRMV-PR, Dr. Rennê Leonardo Sant'Ana Gomiero, que, com fulcro no artigo 5º, § 3º da Resolução CFMV nº 682/2001, determinou ainda o pagamento de multa de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

Adolfo Yoshiaki Sasaki

Presidente

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026 - UASG 925619

Nº Processo SEI: 90798.010817/2025-16.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em Medicina e Segurança do Trabalho. Total de itens licitados: 01. Edital: 08/04/2026 das 9h às 11h30 e das 13:30h às 16h30. Endereço: Rua Fernandes de Barros, 685 - Alto da Rua XV - Curitiba/PR, ou www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 08/04/2026 às 9h no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/04/2026 às 9h. Informações Gerais: (41) 3218-9450.

Eduardo H. Nagano

Agente de Contratação

Pregão Nº Pregão 1/2026

O(A) Conselho Regional de Odontologia do Ceará, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:30, do dia 24 de abril de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº Pregão 001/2026. Objeto: Aquisição de material de consumo (expediente) destinados a atender as necessidades da Sede e Delegacias Regionais do Conselho Regional de Odontologia do Ceará - CRO/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ www.cro-ce.org.br. Informações pelo telefone: (85) 2222-0600 ou no endereço: Rua Gonçalves Ledo, 1655 - Joaquim Távora - CEP: 60.110-261, Fortaleza - CE.

Fortaleza/CE, 7 de abril de 2026.

Helyannai Herysson Baptista dos Santos

Pregoeiro(a)

APLICAÇÃO DE PENALIDADE DISCIPLINAR Nº 1.2026

O CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAPÁ - CRO/AP, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 4.324/1964, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 00004/2021, julgado no Plenário do Conselho Regional de Odontologia do Amapá, em 03/04/2024, TORNA PÚBLICA a aplicação da sanção de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL Prevista na alínea "c" do art. 18 da Lei nº 4.324/1964, e no art. 51, inciso III, do Código de Ética Odontológica, por infração aos arts. 11, inciso IV, e 9º, inciso VI, do Código de Ética Odontológica, à profissional DÉBORA DA COSTA MIRANDA, CRO/AP 1.373, considerando a ausência de esclarecimento adequado à paciente, falta de formalização das orientações pré e pós-operatórias e omissão na realização de exame de imagem pós-cirúrgico.

Macapá-AP, 31 de março de 2026.

Luciano Teixeira da Silva

Presidente do CRO/AP

CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO - CRO/MT, Autarquia Federal de regulamentação profissional criada pela Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964 regulamentada pelo Decreto nº 68.704, de 03 de junho de 1971 e no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são conferidas pelo Estatuto da Entidade, resolve:

CONVOCAR a candidata:

ELIENE LAIS FIGUEIREDO SILVA, portadora do RG nº 20xxxxxx SSP-MT e do CPF n° 322.xxx.xxx-xx, aprovada em 1º lugar Cota PPP e em 10º lugar ampla concorrência, a tomar posse no cargo de Assistente Administrativo - Geral para o município de Cuiabá-MT conforme Concurso Público Edital 01/2024 e; A candidata deverá comparecer na sede do CRO-MT no horário das 09h às 16:00h. munidos da documentação exigida em edital. Prazo de 30 dias contados a partir da data de publicação desta convocação, implicando o não comparecimento em desistência tácita da vaga, sendo convocado o próximo candidato habilitado.

Wânia Christina Figueiredo Dantas

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026

Processo de Compra nº 14540/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada na execução de projeto de prevenção e combate a incêndio e controle de pânico (PSCIP), de acordo com as normas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), visando a regularização dos imóveis e obtenção do AVCB ou CLCB, em conformidade com os projetos anexos e demais anexos deste Edital. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 27/04/2026 às 09 horas (horário de Brasília-DF) no sítio: www.comprasnet.gov.br. Informa-se ainda, que o inteiro teor deste ato convocatório, também se encontra à disposição dos interessados no site eletrônico deste órgão: transparencia.cromg.org.br, menu Compras - Licitações, além daquele mencionado.

Belo Horizonte, 31 de março de 2026.

Raphael Castro Mota, CD

Presidente do CRO-MG

02 de ABRIL de 2026. Espécie: Extrato do 5º (quinto) TERMO ADITIVO. Processo 024/2021. Fundamento: Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 106. Contratado: ANDRE ERICLES FREITAS - AE SITES CNPJ: 14.923.178/0001-19. Objeto: Prorrogação da Vigência contratual por mais 12 meses de Prestação de Serviços de Manutenção ao Website e Portal da Transparência. Valor: R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais). Presidente: Daniela Favalli Jaccomo

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026

O CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL CRESS 11ª REGIÃO/PR (UASG 389280) torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 90003/2026, Processo nº 90003/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviço continuado de seguro de vida em grupo e acidentes pessoais, por meio de apólice coletiva, destinado aos empregados do CRESS-PR, conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos. O certame foi homologado com fundamento na Lei nº 14.133/2021, adotando-se como critério de julgamento o menor preço, sendo declarada vencedora a empresa GENTE SEGURADORA S.A., inscrita no CNPJ nº 90.180.605/0001-02, pelo valor total de R$ 4.680,00. A homologação ocorreu em 06 de abril de 2026, pela autoridade competente, Olegna de Souza Guedes.

Curitiba, 7 de abril de 2026.

Felipe Rossi de Almeida

Pregoeiro

A Presidente do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS da 18ªRegião/SE, no uso de suas atribuições legais, torna pública, a convocação, tendo em vista a aprovação em Concurso Público da SENHORA MARTHA MONALISA PEREIRA DE SOUSA para apresentar-se ao Conselho Regional de Serviço Social - CRESS da 18ªRegião/SE, localizado à Rua Maruim, 874, Bairro - centro, Aracaju/SE , cep 49010-090 no horário de expediente, das 7h às 13h, no prazo máximo de 5 dias(cinco dias) corridos, contados a partir, da data de publicação deste, para fins de comprovação dos requisitos exigidos no EDITAL Nº 1 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 para o Emprego: Cargo Assistente Administrativo - escolaridade: Ensino Médio Completo, (Código 200). O não comparecimento no prazo estipulado acima implicará na sua eliminação automática do concurso público.

MARIA AUXIILIADORA DE OLIVEIRA ROSA HORLACHER

PREGÃO ELETRÔNICO Nº CRESS/MG/6ªR/001/2026

LICITAÇÃO NÃO DIFERENCIADA

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços Terceirizados de natureza contínua, na área de apoio administrativo tais como: zeladoria, recepção e Office-boy, bem como atividades auxiliares de limpeza, em atendimento a Sede e Seccionais do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS-MG 6ª Região. Tipo: Menor Preço. Critério de Julgamento: Menor Preço Global Anual. Dia: 27.04.2026 às 10:0h - Horário de Brasília, através do portal https://www.gov.br/compras/pt-br. Maiores informações pelo email: [email protected] e pelo site: www.cress-mg.org.br.

Belo Horizonte/MG, 6 de Abril de 2026.

Alexandre Henrique Pereira Perdigão

Coordenador Administrativo

Termo de Contrato: 005/2026; Proc. Adm. 035/2024; PE: 005/2024; Objeto (resumitivo): Registro de preços para a eventual contratação de prestação de serviço de Locação de veículos com e sem motorista, incluindo com Dispositivos Veículo Furgão implementado para Unidade Móvel Itinerante para Combustível e Tags de Pedágios; Partes: Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado do Rio de Janeiro - CRT-RJ, CNPJ: 33.618.698.0001-62 e EGEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA; CNPJ: 06.798.516/0001-00; Valor total:R$ 843.967,56 (oitocentos e quarenta e três mil, novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e seis centavos);Vigência: 07/04/2026 à 06/04/2027; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.040 (locação de bens móveis, máquinas e equipamentos; Fundamentação: Lei nº14.133/2021.

ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - UASG 928092

Extrato do 1º Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços (ARP) nº 006/2025-01, oriundo do PE SRP nº 005/2024 - Processo Administrativo nº 035/2024; Objeto: Registro de preços para a eventual contratação de prestação de serviço de Locação de veículos com e sem motorista, incluindo com Dispositivos Veículo Furgão implementado para Unidade Móvel Itinerante para Combustível e Tags de Pedágios; Contratada: EGEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA; CNPJ: 06.798.516/0001-00; Valor Total (Sob demanda): R$ 843.967,56 (oitocentos e quarenta e três mil, novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e seis centavos); Vigência: 07/04/2026 à 06/04/2027; Fundamentação: Lei nº 14.133/2021.