Seção 1 — 09/04/2026

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, o art. 40 do Anexo I ao Decreto nº 12.642 de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 3º, da Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, no art. 23, §2º, do Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, e no art. 8º da Instrução Normativa SDA nº 36, de 24 de novembro de 2009, e o que consta do Processo nº 21012.003919/2016-61, resolve:

Art. 1º Aprovar a alteração de Razão Social da Estação Experimental CELITO EDUARDO BREDA & CIA LTDA, entidade de pesquisa e experimentação com agrotóxicos e afins credenciada pela PORTARIA Nº 1.721, de 07/10/2016, DOU de 13/10/2016, para CIRCULO VERDE PESQUISAS AGRONÔMICAS LTDA, localizada no endereço Av. Paraiso, nº 390, sala 03, Jardim Paraíso, Luis Eduardo Magalhães/BA, CEP 47.855-648.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES

O Superintendente de Agricultura e Pecuária no estado de Alagoas, nomeado pela Portaria SE nº 1.7195, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de julho de 2023 , no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII, artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado na seção 1 do Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2018, conforme disposto no artigo 6° da Instrução Normativa nº 10, de 3 de março de 2017, no art. 1º e art. 2º da Instrução Normativa SDA nº 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do processo nº 21006.000323/2026-61, resolve:

Art. 1º Habilitar o médico veterinário PAULO FERREIRA DE FARIAS, inscrito no CRMV- AL, sob o número 1859, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado de Alagoas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JORGE MARQUES DA SILVA

O Superintendente de Agricultura e Pecuária no estado de Alagoas nomeado pela Portaria SE nº 1.7195, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de julho de 2023, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII, artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado na seção 1 do Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2018, e

CONSIDERANDO os Artigos 4º e 5º da Instrução Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria MAPA 593 de 30 de junho de 2023;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21006.000228/2026-67; resolve:

Art. 1º Habilitar o(a) médico(a) veterinário (a) ISAIAS AUGUSTO DA SILVA JUNIOR, CRMV-AL nº 02053 VP, para colher material para exame de MORMO.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE MARQUES DA SILVA

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, o art. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 818, de 5 de setembro de 1969, e na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do processo nº 21000.028882/2026-95, resolve:

Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário JOÃO BOSCO NASSER JÚNIOR, inscrito no CRMV - GO sob o nº 02329-VP, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de equídeos e ruminantes, exclusivamente para a saída de eventos agropecuários no estado de Goiás, observando as normas e dispositivos legais em vigor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, publicada no DOU de 21 de junho de 2013, resolve:

Art. 1º - Habilitar a médica veterinária DAIANE GOMES COSTA DE SENA, inscrita no CRMV-GO sob o nº 13046-VP, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para trânsito intra e interestadual de SUÍNOS nos municípios autorizados pelo SISA/DDA/SFA-GO, observando as normas e dispositivos legais em vigor. Processo SEI nº 21020.001054/2026-71.

Art. 2 º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, publicada no DOU de 21 de junho de 2013, resolve:

Art. 1º - Habilitar o médico veterinário FREDERICO OLIVEIRA MARQUES, inscrito no CRMV-GO sob o nº° 12417-VP, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para trânsito intra e interestadual de AVES e OVOS FÉRTEIS nos municípios autorizados pelo SISA/DDA/SFA-GO, observando as normas e dispositivos legais em vigor. Processo SEI nº 21000.028634/2026-44.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXII do Art. 44, do Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial 428, de 9 de junho de 2010, publicada no DOU de 14 de junho de 2010, e Portaria Ministerial nº 137, de 25 de junho de 2007, publicada no DOU do dia seguinte, considerando a Lei nº 10.711, de 05 de agosto de 2003 e os artigos 116 e 117 do regulamento da Lei nº 10.711/2003 aprovado pelo Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020 e as indicações realizadas pelas entidades federais, estaduais e da iniciativa privada vinculada à fiscalização, pesquisa, ensino, assistência técnica e extensão rural, produção, comércio e utilização de sementes e mudas, resolve:

Art. 1º - Homologar as indicações dos membros titulares e suplentes para composição do Plenário da Comissão de Sementes e Mudas no estado de Minas Gerais, conforme relação abaixo:

I - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Sistema FAEMG SENAR:

Titular: Ana Carolina Alves Gomes; e

Suplente: Nathália Rabelo Oliveira Filgueiras;

II - Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais - Sistema OCEMG:

Titular: Jorge Nobuhico Kiryu; e

Suplente: José Fidelis da Silveira;

III - Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária em Minas Gerais - SFA/MG:

Titular: José Maurício Pereira; e

Suplentes: Lidiane Leal Duarte Lisboa, Leidiane Aparecida Ferreira Queiroz e Marcos Vinicios de Jesus;

IV - Universidade Federal de Lavras - UFLA:

Titular: Raquel Maria de Oliveira Pires; e

Suplentes: Everson Reis Carvalho e Marcela Carlota Nery;

Art. 2º - Excluir os seguintes membros:

Diana da Silva Oliveira: Suplente - Sistema OCEMG; Gabriel Mascarenhas Maciel: Suplente - Universidade Federal de Uberlândia; Marcela Carlota Nery: Suplente - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri;

Art. 3º - Os Membros terão mandatos de 04 (quatro) anos, quando haverá nova indicação, sendo-lhes facultada a recondução.

Art. 4º - Não haverá remuneração aos membros participantes, sendo os serviços por eles prestados considerados, para todos os efeitos, como relevantes para os interesses nacionais.

Art. 5º - Designar José Maurício Pereira, representante da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária em Minas Gerais - SFA-MG, e Raquel Maria de Oliveira Pires, representante da Universidade Federal de Lavras - UFLA, eleitos em reunião da Comissão de Sementes e Mudas em Minas Gerais - CSM-MG realizada em 09 de outubro de 2025, para Presidente e Vice-Presidente da CSM-MG, respectivamente.

Art. 6º - O Presidente e a Vice-Presidente da CSM-MG terão mandatos de 04 (quatro) anos, a partir da data da eleição.

Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sheider Donie Jardim Santos

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018 e os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21028.006515/2026-22,

Art. 1º Conceder a(o) médica(o) veterinária(o ) HENRIQUE TEODORO DE LIMA, inscrita (o) no CRMV-MG sob o nº 11970 , a habilitação para emitir Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins de trânsito de EQUÍDEOS no estado de Minas Gerais, da forma autorizada pelo Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Minas Gerais, observando as normas e dispositivos legais em vigor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sheider Donie Jardim Santos

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018 e os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21028.006498/2026-23,

Art. 1º Conceder a(o) médica(o) veterinária(o) PEDRO AUGUSTO BASTOS OLIVEIRA, inscrita (o) no CRMV-MG sob o nº 36285 , a habilitação para emitir Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins de trânsito de EQUÍDEOS no estado de Minas Gerais, da forma autorizada pelo Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Minas Gerais, observando as normas e dispositivos legais em vigor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sheider Donie Jardim Santos

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018 e os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21028.006632/2026-96,

Art. 1º Conceder a(o) médica(o) veterinária(o) ANNYELLEN RODRIGUES DE SOUZA, inscrita (o) no CRMV-MG sob o nº 22788, a habilitação para emitir Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins de trânsito de EQUÍDEOS no estado de Minas Gerais, da forma autorizada pelo Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Minas Gerais, observando as normas e dispositivos legais em vigor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sheider Donie Jardim Santos

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018 e os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21028.006399/2026-41,

Art. 1º Conceder a(o) médica(o) veterinária(o) CHRYSTIANE ARAUJO CARVALHO COTO, inscrita (o) no CRMV-MG sob o nº 8408, a habilitação para emitir Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins de trânsito de EQUÍDEOS no estado de Minas Gerais, da forma autorizada pelo Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Minas Gerais, observando as normas e dispositivos legais em vigor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sheider Donie Jardim Santos