Seção 2 — 09/04/2026

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora no cargo de Professor do Extinto Território Federal do Amapá, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

O SUBSECRETÁRIO DA POLÍTICA NACIONAL INTEGRADA DA PRIMEIRA INFÂNCIA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 33 da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Mariana Mickaela Oliveira Alves de Souza, Matrícula SIAPE nº 3517706, para exercer o encargo de Ordenador de despesas da Unidade Gestora 158869 - Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância.

Art. 2º Designar a servidora Tuanny Karen Souza Ramos, Matrícula SIAPE nº 1370737, para exercer o encargo de Gestor Orçamentário, Financeiro e Patrimonial substituta da Unidade Gestora 158869 - Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância, durante os afastamentos e impedimentos da titular.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXSANDRO DO NASCIMENTO SANTOS

O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições e o que consta no Processo nº 23063.001381/2026-52, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Classe/Nível A001, Código de Vaga nº 0302488, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pelo servidor DENYS EDUARDO TEIXEIRA MARQUES, SIAPE nº 3387921, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 8 de abril de 2026.

Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/1990, a presente declaração de vacância não gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

MAURICIO SALDANHA MOTTA

A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935 de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU de 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de outubro de 2023, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii) o que consta do Processo nº 23062.053441/2025-41, resolvem:

Art. 1º Retificar a Portaria de Pessoal SEGEP/CEFET-MG nº 54, de 28 de janeiro de 2026, publicada no DOU de 30/01/2026 para constar do seguinte teor:

Onde se lê: "Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, a MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA, matrícula SIAPE 1220716, ocupante do cargo PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO TÉCNICO E TECNOLÓGICO, Classe D Nível 001, do Quadro de Pessoal deste CEFET-MG, com base no artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional 103/19."

Leia-se : "Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, a MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA, matrícula SIAPE 1220716, ocupante do cargo PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, Classe D Nível 001, do Quadro de Pessoal deste CEFET-MG, com base no artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional 103/19."

CARLA SIMONE CHAMON

Diretora-Geral

WESLEY RUAS SILVA

Secretario de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de outubro de 2023, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii) e o que consta do Processo nº 23062.018383/2026-91, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à LUCIA MARIA MARINUZZI DE CARVALHO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ADEMAR GARCIA DE CARVALHO, ocupante do cargo PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO TÉCNICO E TECNOLÓGICO, matricula Siape 392062, do quadro de pessoal deste CEFET/MG, falecido aposentado, em 29/03/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29/03/2026.

WESLEY RUAS SILVA

Secretario de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de outubro de 2023, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii) e o que consta do Processo nº 23062.018193/2026-73, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à NILMA ALVES DOS SANTOS BRITTO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor HUGO DE BRITTO ROCHA, ocupante do cargo PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO TÉCNICO E TECNOLÓGICO, matricula Siape 392170, do quadro de pessoal deste CEFET/MG, falecido aposentado, em 26/02/2026, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26/02/2026.

WESLEY RUAS SILVA

Secretario de Gestão de Pessoas

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta no processo nº 23776.000164/2026-17, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora HELLEN DE SOUZA DUTRA, Siape 1682101, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, para apresentação de trabalho no Sexto Congresso Internacional sobre Gênero e Espaço, na Faculdade de Filosofia e Letras - UNAM - na Cidade do México, no período de 11 a 18 de abril de 2026, trânsito incluso, com ônus limitado para o Colégio Pedro II.

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 5.524, de 29 de julho de 2025 da Magnífica Reitora, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2025, seção 1, página 29 e o que consta no Processo nº 23040.001518/2026-37, resolve:

Art. 1º Designar a servidora FERNANDA SILVA DE ANDRADE, ocupante do cargo de Contador, SIAPE nº 2280518, SIAPECAD nº 02049708, lotada no(a) Setor de Orcamento, para exercer a função de Chefe do Setor de Orçamento, FG - 02, do(a) Setor de Orcamento, UORG-551.

Art. 2º Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

VENEZA DA SILVA CRIZANTE

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 5.524, de 29 de julho de 2025 da Magnífica Reitora, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2025, seção 1, página 29 e o que consta no Processo nº 23040.001084/2026-75, resolve:

Dispensar o servidor CARLOS ALEXANDRE TURQUE DUARTE, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 1643018, SIAPECAD nº 01408178, lotado no(a) Setor de Acoes de Humanização, da função de Chefe, FG - 02, do(a) Setor de Acoes de Humanização, UORG-560. Efeitos a partir de 11 de março de 2026

VENEZA DA SILVA CRIZANTE

PORTARIA Nº 1.621/PROGESP/CPII, DE 8 DE ABRIL DE 2026

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 5.524, de 29 de julho de 2025 da Magnífica Reitora, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2025, seção 1, página 29 e o que consta no Processo nº 23040.001084/2026-75, resolve:

Art. 1º Alterar para FG-02 o código da função de Chefe da Seção de Apoio Administrativo da Pró-reitoria de Ensino, ocupado por VALERIA CRISTINA GUTERRES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 265814, conforme Portaria nº 3.087, de 17 de novembro de 2022.

Art. 2º A alteração de que trata o Art. 1º estende-se à substituta eventual da referida função, ALEXANDRA CRISTINA COUTINHO COELHO, matrícula SIAPE nº 3420314, designada pela Portaria nº 7.420, de 11 de novembro de 2025.

Art. 3º Os efeitos desta Portaria retroagem à data de 11 de março de 2026.

VENEZA DA SILVA CRIZANTE

PORTARIA Nº 1.630/PROGESP/CPII, DE 8 DE ABRIL DE 2026

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 5.524, de 29 de julho de 2025 da Magnífica Reitora, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2025, seção 1, página 29 e o que consta no Processo nº 23040.001084/2026-75, resolve:

Art. 1º Designar a servidora NATHALIA MASSON BASTOS, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 1074043, SIAPECAD nº 02256387, para exercer a função de Chefe do Setor Central de Estágio, FG - 04, do(a) Pró-Reitoria de Ensino, UORG-13.

Art. 2º Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

VENEZA DA SILVA CRIZANTE