Seção 2 — 09/04/2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.068695/2026-08, resolve:

Designar AISLAN LAGO FRANCA E SILVA, matrícula nº 1.636.301, CPF nº ***.325.965-**, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Licitações da Divisão de Logística, Licitações e Contratos, código FCE 1.05, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Sudeste II, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

GILBERTO WALLER JUNIOR

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.086074/2026-06, resolve:

Designar FABIO AUGUSTO ALARCON SANTOS, matrícula nº 1.517.452, CPF nº ***.931.958-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Gestão do Atendimento, código FCE 4.04, da Diretoria de Tecnologia da Informação, ficando dispensado, a pedido, da função que atualmente ocupa.

GILBERTO WALLER JUNIOR

1. Considerando as manifestações da Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP (24460170), com fundamento no § 1º do art. 50 da lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, AUTORIZO, nos termos do inciso I do art. 10 da Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, o afastamento para estudo no exterior, com ônus limitado, da servidora VANESSA DE SOUZA FRAGA, matrícula nº 1.524.206, para participação no Programa de Pós-Doutorado em Democracia e Ética, na Universidade de Valência, em Valência, Espanha, na modalidade presencial, pelo período de 1º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027.

2. Publique-se no Diário Oficial da União e restitua-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para adoção das medidas decorrentes. Processo nº 35014.022752/2026-02.

GILBERTO WALLER JUNIOR

Presidente

1. Considerando manifestações da Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP (24826651), com fundamento no § 1º do art. 50 da lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, AUTORIZO, nos termos do inciso I do art. 10 da Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, o afastamento para estudo no exterior, com ônus limitado, da servidora Nicir Maria Gomes Chaves, matrícula SIAPE nº 0.900.798, Técnica do Seguro Social, para participação no Curso de Doutorado em Ciências da Educação, em modalidade híbrida, ofertado pela Universidad del Sol, Assunção, Paraguai, em parceria com o Instituto Maranhense de Educação, no período de 1º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027.

2. Publique-se no Diário Oficial da União e restitua-se à DGP para adoção das medidas decorrentes. Processo nº 35014.063848/2026-12.

GILBERTO WALLER JUNIOR

Presidente

Na Portaria PRES/INSS nº 627, de 31 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 62, de 1º de abril de 2026, Seção 2, página 87, que designou o servidor RONALDO ADRIANO MENEZES, onde se lê: "... matrícula nº 1.528.606...", leia-se: "... matrícula nº 1.528.506...".

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, vinculada à Coordenação de Atendimento do RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, Publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.851, de 10/12/2024, publicada em DOU Nº 240 de 13/12/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.081811/2026-76, e tarefa PAT nº 449943011, em razão do decidido no Processo Judicial nº 5012008-9220244036100, da 007ª Vara Federal de São Paulo e na forma da legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão por Morte a HESIDE CONDOMITTI, na qualidade de companheira do ex-servidor JOSE CARLOS BELEGARDE DE ANDRADE FIGUEIRA, ocupante do cargo de PROCURADOR FEDERAL, Classe S, Padrão CAT, matrícula SIAPE nº 0931277, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 21/08/2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a partir da data do óbito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.851, de 10/12/2024, publicada em DOU Nº 240 de 13/12/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.065176/2026-80 e Tarefa PAT nº 2095718977, e na forma da legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte civil à ALDO WITT, na qualidade de companheiro da ex-servidora RITA MARIA VIEIRA, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE nº 947275, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada, falecida em 01/03/2026, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 01/03/2026 (data do óbito).

MIRIAN NATSUMI ETO

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, vinculada à Coordenação de Atendimento do RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, Publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.851, de 10/12/2024, publicada em DOU Nº 240 de 13/12/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.081811/2026-76, e tarefa PAT nº 449943011, em razão do decidido no Processo Judicial nº 5012008-9220244036100, da 007ª Vara Federal de São Paulo e na forma da legislação vigente, resolve:

Art. 1º CESSAR por decisão judicial, a pensão por Morte que foi concedia em 21 de agosto de 2023 a DORA PIMENTEL DE ANDRADE NOGUEIRA, na PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº841, de 02 de outubro de 2023, publicada no DOU nº190, de 04 de outubro de 2023, Seção 2, Página 59 e BSE em 05/10/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.081321/2026-70 e Tarefa GET nº 861481486, e na forma da legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a INÁ RIBEIRO MARIANO na qualidade de cônjuge, do ex-servidor ANTÔNIO CARLOS MARIANO matrícula SIAPE nº 0908802, ocupante do cargo de Desenhista S, Padrão V, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido Aposentado em 11/04/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 11/03/2026 (data do requerimento).

MIRIAN NATSUMI ETO

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.851, de 10/12/2024, publicada em DOU Nº 240 de 13/12/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.066422/2026-11 e Tarefa PAT nº 782018341, e na forma da legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte civil à CLEUZA CARVALHAES DE SOUZA, na qualidade de companheira do ex-servidor ADAUTO PAZ, ocupante do cargo de Técnico de Serviços Diversos, Classe S, Padrão I, matrícula SIAPE nº 945701, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 19/02/2026, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 19/02/2026 (data do óbito).

MIRIAN NATSUMI ETO

CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.851, de 10/12/2024, publicada em DOU Nº 240 de 13/12/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.113235/2026-33 e Tarefa PAT nº 1931707829, e na forma da legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte civil à ROMINA DOS SANTOS FERREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MAURO GUIMARÃES FERREIRA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE nº 678091, do quadro de pessoal permanente do Suframa, aposentado, falecido em 12/03/2026, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 12/03/2026 (data do óbito).

MIRIAN NATSUMI ETO

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a ROBERTO JAGUARIBE GOMES DE MATTOS, matrícula SIAPE nº 0459792, matrícula SIAPECAD nº 674154, ministro de primeira classe do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, com fundamento no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO VIEIRA

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no inciso I do art. 54, no inciso II do art. 55 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no inciso III do art. 2º do Decreto nº 12.815, de 16 de janeiro de 2026, resolve:

Transferir, ex officio, ANTONIO OTÁVIO SÁ RICARTE, ministro de primeira classe da carreira de diplomata, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro, a partir de 6 de abril de 2026.

MAURO VIEIRA