Seção 2 — 09/04/2026

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. BERNADETE DAS GRACAS GOMES, matrícula Siape nº 018****9, inscrita sob o CPF nº 338.***.**6-00, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected] e [email protected], para ter conhecimento do OFÍCIO SEI Nº 10608/2026/MGI (57399670), que trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.002548/2026-42, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação.

CARLA CRISTINE GONCALVES SOARES FIGUEIREDO

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenação-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. NEIDE DOS SANTOS SILVA, inscrita sob o CPF nº 334.***.**4-49, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected], para ter conhecimento da Nota Técnica SEI nº 54428/2025/MGI, que trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.039697/2024-03, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação.

CARLA CRISTINE GONCALVES SOARES FIGUEIREDO

A Diretoria de Gestão de Pessoas, integrante da estrutura regimental do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Anexo, Ala B, Sala 341 - Bairro Zona Cívico Administrativa, CEP 70059-900 - Brasília/DF, em consonância com o que dispõe o § 4º do artigo 26 da Lei nº 9.784/99 e, por analogia, o § 4º, do artigo 9º, da Orientação Normativa SEGES/MPOG nº 05/2013, diante das tentativas frustradas de notificação e tendo em vista os responsáveis legais da estudante S. P. L. encontrarem-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA o Sr. ADAILTON DA SILVA LIMA e a Sra. CRISTIANE PINHO SILVA da decisão administrativa emitida no processo SEI nº 10951.003763/2025-83, que versa sobre reposição ao erário de valores recebidos a maior, em razão do desligamento do estágio, em conformidade com o disposto no artigo 6º da Orientação Normativa SEGES/MPOG nº 05/2013.

Os interessados poderão apresentar defesa administrativa no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação do presente edital, com eventuais motivos de fato e de direito, sob pena de presunção de veracidade das constatações do processo SEI nº 10951.003763/2025-83, ou, ainda, efetuar o pagamento do valor devido, devendo para tanto entrar em contato por meio do endereço eletrônico [email protected] ou pessoalmente na Divisão de Estágios Curriculares no endereço acima informado.

O inteiro teor do processo pode ser obtido junto à na Divisão de Estágios Curriculares localizada no endereço supracitado, pelos telefones (61) 2031-4069 ou por solicitação encaminhada para o endereço eletrônico [email protected].

Ficam os responsáveis legais da estudante cientes de que a presente notificação visa assegurar o pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na Constituição Federal de 1988 e no artigo 2º da Lei nº 9.784/1999.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA

Diretora

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, em conformidade com as disposições contidas na Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020, e na Instrução Normativa SGDP/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve:

1. Tornar pública a relação dos inativos e pensionistas deste órgão, aniversariantes de janeiro de 2026, que tiveram o pagamento dos seus benefícios suspensos por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no período de 1º de janeiro de 2026 a 31 de março de 2026:

2. O restabelecimento do pagamento dos proventos e dos benefícios suspensos fica condicionado à comprovação de vida mediante comparecimento pessoal do interessado à agência bancária, portando Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento oficial de identificação, com foto ou por meio da Prova de Vida Digital (aplicativos SouGov.br e Gov.br), conforme Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020.

3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção, que exija permanência domiciliar, o beneficiário, o seu representante legal ou voluntário diverso poderão solicitar à Unidade de Gestão de Pessoas, o agendamento de visita técnica, pelo e-mail [email protected] e/ou [email protected], mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento, para fins de prova de vida.

4. Nos casos em que a representação legal for exercida por tutor ou curador, a comprovação de vida deverá ser realizada exclusivamente no Serviço de Aposentadorias e Pensões deste órgão. O tutor ou curador deverão comparecer acompanhado do beneficiário, sendo indispensável a apresentação de original e cópia simples do termo de sentença judicial que o nomeou; Cadastro de Pessoa Física (CPF) do beneficiário; e documento oficial de identificação original com foto do beneficiário ou a sua Certidão de Nascimento, caso o beneficiário seja menor de dezoito anos.

5. Outras informações podem ser obtidas por meio dos telefones (61) 2025-8016 / (61) 2025-9670 / (61) 2025-3652.

IRENILDA FERREIRA CARDOSO

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em conformidade com as disposições contidas no Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012, Portaria Nº 244, de 15 de junho de 2020, e na Instrução Normativa Nº 45, de 15 de junho de 2020, e o constante no processo SEI 48610.200731/2025-68, resolve:

1. Tornar público o restabelecimento do pagamento de proventos da beneficiária de pensão abaixo identificada, em virtude da realização da prova de vida anual de 2022.

2. O restabelecimento do pagamento será efetivado na folha de pagamento do mês de abril de 2026.

FELIPE BOTTAS DE OLIVEIRA E SOUZA