Seção 3 — 09/04/2026

Espécie: 24º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO AO TC/PAC Nº 0423/2008 - SIAFI 650399 - GOVERNO DO ESTADO/CE (MASSAPÊ).

Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 24º ao TC/PAC Nº 0423/2008. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, Unidade Gestora: 255000. Compromitente: Governo do Estado/CE (MASSAPÊ - CNPJ 07.954.480/0001-79. O Presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do TC/PAC pelo prazo de 3 (três) meses. Vigência 28/04/2026 a 28/07/2026. Data da Assinatura: 07/04/2026. Signatário: Luíz Vinicíus de Holanda Bezerra. Processo nº 25100.018662/2008-02.

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90003/2026-INI

A Autoridade Competente, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria de Pessoal GM/MS n° 573, de 02 de julho de 2025, declara como vencedoras do Pregão Eletrônico SRP nº 90003/2026-INI, as empresas: PEDRO LAZARO NORMANDIA BEZERRA, no item 60, no valor total de R$ 5.933,00 (cinco mil novecentos e trinta e três reais); AFRAMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 62, no valor total de R$ 1.169,28 (mil cento e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos); ERIMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., nos itens 05, 06 e 07, no valor total de R$ 8.980,00 (oito mil novecentos e oitenta reais); ESCALA SOLUÇÕES EM ABASTECIMENTO LTDA., no item 44, no valor total de R$ 54.274,00 (cinquenta e quatro mil duzentos e setenta e quatro reais); FAYNE HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA., nos itens 09, 10, 11, 12, 40, 41, 53 e 61, no valor total de R$ 18.584,00 (dezoito mil quinhentos e oitenta e quatro reais); FENICE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA., no item 37, no valor total de R$ 24.375,00 (vinte e quatro mil trezentos e setenta e cinco reais); FLEXMED 2 - COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA., no item 13, no valor total de R$ 3.684,00 (três mil seiscentos e oitenta e quatro reais); GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., nos itens 22, 34, 58 e 59, no valor total de R$ 26.720,50 (vinte e seis mil setecentos e vinte reais e cinquenta centavos); GTMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIP. HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA., nos itens 02, 03, 04, 18, 19, 21, 26 e 28, no valor total de R$ 63.342,00 (sessenta e três mil trezentos e quarenta e dois reais); JBD PRODUTOS MEDICOS LTDA., no item 16, no valor total de R$ 18.313,20 (dezoito mil trezentos e treze reais e vinte centavos); e SAGLYK PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA., nos itens 38 e 39, no valor total de R$ 3.608,75 (três mil seiscentos e oito reais e setenta e cinco centavos).

Os itens 17, 27, 30, 31, 32, 33, 35, 42, 43, 46, 47, 48, 50, 51, 54, 55 e 56 foram fracassados. Os itens 49, 52 e 57 foram desertos.

PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO DE R$ 228.983,73 (duzentos e vinte e oito mil novecentos e oitenta e três reais e setenta e três centavos).

ESTEVAO PORTELA NUNES

Diretor

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Espécie: Ata de Registro de Preços objetivando Aquisição de medicamentos psicotrópicos e entorpecentes (controlados pela Port. MS 344/98), na forma do Anexo I. Modalidade de Licitação Pregão Eletrônico SRP nº 90054/2025-IFF. Processo: 25384.001264/2025-19, Ata nº 72/2026-IFF Green Med Distribuidora e Importadora de Medicamentos e Produtos Para Saúde Ltda. CNPJ:47.454.600/0001-93, nos itens 1 e 13 no valor total de R$ 25.900,00; Ata nº 73/2026-IFF Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. CPJ: 44.734.671/0022-86, nos itens 3,5,6,14,15 e 16 no valor total R$ 102.700,00; Ata nº 74/2026-IFF Med Center Comercial Ltda.MG. CNPJ:00.974.929/0001-40, no item 4 no valor total de R$ 2.117,00; Ata nº 75/2026-IFF JRG Dist. De Medicamentos Hospitalares Ltda. CNPJ: 04.380.569/0001-80, nos itens 7,8,9 e 10 no valor total de R$ 20.706,00; Ata nº 76/2026-IFF CWD Suprimentos Hospitalares. CNPJ:52.511.096/000156, no item 11 no valor total de R$ 164,00; Ata nº 77/2026-IFF ABC Farmacêutica Ltda. CNPJ:52.967.925/0001-00, no item 12 no valor total de R$ 69.000,00; Ata nº 79/2026-IFF Target Med. E Produtos Hospitalares Ltda.CNPJ:59.969.017/0001-55, no item 19 no valor total de R$ 15.300,00; Ata nº 80/2026-IFF Comercial Cirúrgica Rio-clarense Ltda. CNPJ:67.729.178/0007-34, no item 20 no valor total de R$ 48.600,00; Ata nº 82/2026-IFF Conquista Dist.Med. E. Prod. Hosp Ltda.CNPJ:12.418.191/0001-95, no item 02 no valor total de R$ 2.376,00; Ata nº 85/2026-IFF DBV Comércio Import. Export. Do Brasil Ltda. CNPJ:17.771.867/0001-43, nos itens 17 e 18 no valor total de R$ 17.395,40; Data da assinatura: 30/03/2026. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data da publicação no D.O.U.

Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 254463

Nº Processo: 25030.000073/2026. Objeto: Aquisição de caixa para transporte aéreo de material biológico conforme o Termo de Referencia, anexo I do Edital . Total de Itens Licitados: 3. Edital: 09/04/2026 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Sizenando Nabuco 100, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254463-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 09/04/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/04/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

LUCIANO MAGALHAES LIMA

Pregoeiro

(SIASGnet - 08/04/2026) 254463-25201-2026NE000005

Número do Contrato: 408/2025.

Nº Processo: 25386.001435/2025-81.

Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGICOS. Contratado: 18.754.751/0001-69 - LDA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência por mais 04 (quatro) meses, contados a partir de 15/06/2026, ficando válido até 15/10/2026; restando o prazo de execução finalizado em 15/08/2026. Vigência: 15/06/2026 a 15/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 535.000,00. Data de Assinatura: 01/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90053/2026 - UASG 254445

Nº Processo: 25386000281202691. Objeto: Aquisição de itens da marca ABB.. Total de Itens Licitados: 31. Edital: 09/04/2026 das 09h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90053-2026. Entrega das Propostas: a partir de 09/04/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/04/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

JUNILTON BARBOSA SILVA

Pregoeiro

(SIASGnet - 08/04/2026) 254445-25201-2026NE999999

Número do Contrato: 77/2024.

Nº Processo: 25380.004444/2023-12.

Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 07.322.276/0001-35 - SYDLE SISTEMAS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como finalidade o reajuste do contrato 77/2024 (doc. Sei 4006262), pelo índice icti, conforme previsto na cláusula sexta do referido contrato.. Vigência: 27/06/2024 a 27/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 264.790,02. Data de Assinatura: 06/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/04/2026).

Número do Contrato: 8/2022.

Nº Processo: 25389.000490/2021-09.

Pregão. Nº 24/2021. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 00.631.485/0001-11 - RECEL SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA. Objeto: Acréscimo qualitativo.. Vigência: 01/06/2026 a 01/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 213.000,00. Data de Assinatura: 08/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2026).

ESPÉCIE: Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica, sem ônus, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, CNPJ nº 23.612.685/0001-22 e o CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO, CNPJ nº 34.061.135/0001-89.

OBJETO: Prorrogar a vigência do referido Acordo de Cooperação Técnica pelo período adicional de 36 (trinta e seis) meses, conforme autorizado pela Cláusula Sexta do instrumento original.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEI nº 19964.200559/2026-15.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: 01 de abril de 2026, entrará em vigor na data de sua assinatura, pelo prazo de trinta e seis meses, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo.

SIGNATÁRIOS: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego e LEONARDO JOSÉ MACEDO - Presidente do Conselho Federal de Administração. FRANCISCO MACENA DA SILVA Secretário-Executivo

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação, sem ônus, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, CNPJ nº 23.612.685/0001-22 e a FEDERAÇÃO DAS INDÚTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 17.212.069/0001-81.

OBJETO: O presente ACORDO tem por objeto o acesso da FIEMG às informações cadastrais nas bases da RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS e do CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED, mantidos pelo MTE, com a finalidade, exclusiva, de subsidiar a elaboração de estudos, análises e políticas voltadas para o desenvolvimento econômico e social, bem como para a promoção do emprego e da formação profissional no estado de Minas Gerais.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEI nº 19964.214068/2024-90.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: 31 de março de 2026, entrará em vigor na data de sua assinatura, pelo prazo de trinta e seis meses, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo.

SIGNATÁRIOS: FRANCISCO MACENA DA SILVA - FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego e JOÃO GABRIEL PIO - Gerente de Economia e Finanças Empresariais da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais. FRANCISCO MACENA DA SILVA Secretário-Executivo

ESPÉCIE: Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica, sem ônus, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, CNPJ nº 23.612.685/0001-22 e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, CNPJ nº 46.068.425/0001-33.

OBJETO: Prorrogar a vigência do referido Acordo de Cooperação Técnica pelo período adicional de 36 (trinta e seis) meses, conforme autorizado pela Cláusula Sexta do instrumento original.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEI nº 19965.114409/2021-75.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: 30 de janeiro de 2026, entrará em vigor na data de sua assinatura, pelo prazo de trinta e seis meses, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego e PAULO CESAR MONTAGNER - Reitor da Universidade Estadual de Campinas. FRANCISCO MACENA DA SILVA Secretário-Executivo

AUTO DE INFRAÇÃO

O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve, com fulcro no disposto no art. 636, § 2º, da CLT, notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração. Notifico-os, ainda, a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, desde que recolhidas no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 39, §3º c/c art. 20, inciso III, c/c art. 21, inciso III, da Portaria n° 667/2021, na rede bancária, por meio de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/processofisico/emitirdarf. Findo esse prazo, a multa será cobrada pelo seu valor integral com acréscimo de juros e multa de mora. O empregador poderá, no mesmo prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, interpor recurso desta decisão para a instância superior, a ser protocolado no Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho/DF, situado na SCS QD.8 ED. Venâncio B50, Sala 119, CEP 70333900, Brasília-DF, ou encaminhado via postal para o mesmo endereço, até o último dia do prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41, da Portaria 667/2021. Decorrido o lapso temporal sem que se verifique o pagamento da multa ou a interposição do recurso, o processo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para fins de inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e cobrança executiva judicial.

Em 8 de Abril de 2026

PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO