Seção 3 — 09/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES HABECK LTDA, 08.020.680/0001-17, MKF3761, FRMEV00067272026, 606-82; TRANSPORTES INACIO LTDA, 04.244.203/0001-84, OKF2E24, FRMEV00094532026, 606-82; OKF2E24, FRMEV00153202026, 606-82; TRANSPORTES JA1000 LTDA, 05.643.104/0001-38, SXJ6J99, FRMEV00223552026, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS WERNER LTDA, 13.437.365/0001-20, IXK7B89, FRMEV00253492026, 606-82; IXK7B89, FRMEV00146092026, 606-82; TRANSPORTES HEMKEMEIER LTDA, 19.140.569/0001-80, RLD0B14, FRMEV00253992026, 606-82; SXU4F48, FRMEV00166552026, 606-82; RYL1G86, FRMEV00167952026, 606-82; TRANSPORTES IBC LTDA, 58.280.487/0001-93, MLD8E02, FRMEV00102562026, 606-82; TRANSPORTES HDI CENCI LTDA, 10.524.614/0001-26, MJV0500, FRMEV00132672026, 606-82; TRANSPORTES ISENSEE LTDA, 32.055.583/0001-44, RAC0E50, FRMEV00145212026, 606-82; PPX7A40, FRMEV00145672026, 606-82; TRANSPORTES JANAUBA LTDA, 08.703.186/0001-57, BDP8A48, FRMEV00129572026, 606-82; TRANSPORTES HORIZONTE FRIOS LTDA, 08.777.540/0001-98, HBZ4G16, FRMEV00139392026, 606-82; TRANSPORTES H.A. MALACARNE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.912.271/0001-97, QJP0054, FRMEV00150352026, 606-82; TRANSPORTES HARTWIG LTDA, 08.798.170/0001-75, JAD7C41, FRMEV00205752026, 606-82; IZC7F92, FRMEV00210862026, 606-82; TRANSPORTES GUILARDI LTDA, 10.898.599/0001-86, SPG5F90, FRMEV00197072026, 606-82; TRANSPORTES IMEDIATO S/A, 49.151.483/0001-14, EXM8281, FRMEV00197432026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, QCC5E56, FRMEV00032702026, 606-82; RAY3B82, FRMEV00156972026, 606-82; RAM7G54, FRMEV00204212026, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0002-42, QBS6299, FRMEV00109992026, 606-82; TRANSPORTES BRASIL LTDA, 08.589.276/0004-01, SPP6E88, FRMEV00105922026, 606-82; TRANSPORTES BIROLO LTDA, 85.153.609/0001-53, OKD4444, FRMEV00093972026, 606-82; RKX9B65, FRMEV00265272026, 606-82; RLK6C18, FRMEV00257612026, 606-82; TRANSPORTES BERTOLINI LTDA, 04.503.660/0042-14, QJH9786, FRMEV00168212026, 606-82; TRANSPORTES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, RHJ0G10, FRMEV00131042026, 606-82; RHS1F14, FRMEV00160102026, 606-82; RHC3J90, FRMEV00131312026, 606-82; RHN3G02, FRMEV00142812026, 606-82; BCZ4E36, FRMEV00265602026, 606-82; TBL1F43, FRMEV00198242026, 606-82; TRANSPORTES BOTTEGA LTDA, 12.151.176/0001-23, FKS0G65, FRMEV00150072026, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RYL3B70, FRMEV00267992026, 606-82; RYL3B60, FRMEV00261732026, 606-82; RYP7H41, FRMEV00259912026, 606-82; TRANSPORTES BORNHAUSEN LTDA, 49.515.803/0001-78, SXG8H27, FRMEV00181792026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES M.A. LTDA, 44.093.296/0001-08, MGT7H57, FRMEV00092782026, 606-82; TRANSPORTES MACUIM LTDA, 13.091.403/0001-35, JBT6H62, FRMEV00093892026, 606-82; JBY2B80, FRMEV00174612026, 606-82; TRANSPORTES MAGALHAES CASTANHAL LTDA, 30.547.094/0001-84, IWX0B22, FRMEV00119272026, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RDW2E50, FRMEV00125202026, 606-82; RXY2H59, FRMEV00142182026, 606-82; SXA2J87, FRMEV00140112026, 606-82; SXA2J07, FRMEV00140212026, 606-82; RXY2H89, FRMEV00135562026, 606-82; TRANSPORTES LMD LTDA, 37.584.261/0001-06, FQK2E98, FRMEV00139132026, 606-82; JBI3A99, FRMEV00256182026, 606-82; JBI3A99, FRMEV00210552026, 606-82; TRANSPORTES MADRILENE LTDA, 00.510.934/0001-73, NGF0H89, FRMEV00128592026, 606-82; QIA5J89, FRMEV00211282026, 606-82; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, QJY7H37, FRMEV00130932026, 606-82; RLO1C50, FRMEV00137132026, 606-82; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0001-75, RYI6I51, FRMEV00137892026, 606-82; RLF8D63, FRMEV00138382026, 606-82; TRANSPORTES LUCELMAR LTDA, 11.414.235/0001-46, RXZ8B77, FRMEV00212672026, 606-82; TRANSPORTES LOURENCI LTDA, 72.564.990/0001-00, RLO2A27, FRMEV00176382026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES RODOVIARIO LUCESI LTDA, 80.389.273/0001-09, ABJ5C40, FRMEV00112022026, 606-82; BDL8G77, FRMEV00174622026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO RAFAELO LTDA, 02.800.496/0001-03, GAN1G42, FRMEV00108682026, 606-82; RYY9A17, FRMEV00196232026, 606-82; TRANSPORTES RODO CALVI LTDA, 03.260.301/0001-42, RYX9A60, FRMEV00127162026, 606-82; TRANSPORTES RODOMAR LTDA, 42.716.901/0001-24, QIZ0E80, FRMEV00252192026, 606-82; TRANSPORTES RODODIAS LTDA, 07.220.476/0001-87, RYO7I92, FRMEV00216962026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS FEDRIGO LTDA, 20.437.217/0001-70, JDA3E39, FRMEV00104642026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO MATTEI LTDA, 04.491.816/0001-16, RYD2D01, FRMEV00132762026, 606-82; TRANSPORTES R. PERSIO LTDA, 79.660.478/0001-06, REA4C67, FRMEV00146362026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO OLIVEIRA DA SILVA LTDA, 16.779.850/0001-70, QTK0B67, FRMEV00136902026, 606-82; TRANSPORTES RODANZ LTDA, 02.512.352/0001-51, RXP3D58, FRMEV00142402026, 606-82; TRANSPORTES POSSAMAI LTDA, 13.367.588/0001-68, JBJ2C48, FRMEV00166912026, 606-82; TRANSPORTES RINCAO LTDA, 39.282.614/0001-49, TQR4J44, FRMEV00177772026, 606-82; TRANSPORTES RAZINI LTDA, 24.724.756/0002-22, FKI0I41, FRMEV00169392026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO LUCESI LTDA, 80.389.273/0002-90, QCL5500, FRMEV00197622026, 606-82; TRANSPORTES RASADOR LTDA, 88.081.039/0001-21, IYB9620, FRMEV00181942026, 606-82; TRANSPORTES RAPOSA LTDA, 79.666.723/0001-84, SXN3E37, FRMEV00198732026, 606-82; TRANSPORTES POSSOLI LTDA, 79.414.751/0001-04, QJE8166, FRMEV00208012026, 606-82; TRANSPORTES RELLY LTDA, 11.818.967/0001-00, IZQ3I81, FRMEV00206582026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração