Seção 3 — 09/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JJG - TRANSPORTES LTDA, 10.633.869/0001-27, JDF7F47, FRMEV00270302026, 606-82; JHON PAULER DA ROSA, 15.247.768/0001-31, RDA2F91, FRMEV00272542026, 606-82; JEFERSON MAIA TRANSPORTES LTDA, 33.926.102/0001-91, QTZ2F56, FRMEV00271462026, 606-82; JADIEL BENHUR SOARES DA COSTA, ***.532.960-**, ICK8D90, FRMEV00282622026, 606-82; JJ TURISMO E TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA, 18.751.408/0001-60, SJL4D12, FRMEV00254962026, 606-82; JAIRO FIGUEIRA FERRAZ, ***.880.939-**, SXP0F79, FRMEV00230062026, 606-82; JERRI DA SILVA FRANCISCO, 14.376.490/0001-30, MHG6I65, FRMEV00228712026, 606-82; JN TRANSPORTES, COMERCIO & SERVICOS LTDA., 13.714.661/0001-20, QPC9279, FRMEV00192522026, 606-82; JEAN CASSIO DE ALMEIDA LTDA, 54.227.735/0001-81, MXE9C33, FRMEV00272902026, 606-82; JAIME ANTONIO GALEASSI, ***.540.269-**, JYO5C18, FRMEV00276262026, 606-82; JEAN CARLOS GONCALVES MOREIRA, 08.848.672/0001-63, SYA9D18, FRMEV00252972026, 606-82; JAMCATS TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 56.730.141/0001-14, NFD9387, FRMEV00255202026, 606-82; JJ GUINCHOS LTDA, 21.157.152/0001-72, BEN7A17, FRMEV00286562026, 606-82; J21 LOCACAO E COMPRA DE VEICULOS LTDA, 42.172.177/0001-15, MLB9I74, FRMEV00189972026, 606-82; J.R. OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 26.710.436/0001-68, IRU0A67, FRMEV00193382026, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RAE7I00, FRMEV00227672026, 606-82; QTL9957, FRMEV00215202026, 606-82; JACKSON SPIERING, ***.153.071-**, QBZ9B02, FRMEV00229352026, 606-82; ENGECTRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.972.855/0001-38, RXS8C91, FRMEV00217172026, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RXU8F30, FRMEV00228632026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LIQUEXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.122.452/0001-71, TAR4C61, FRMEV00228862026, 606-82; LG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.859.744/0001-82, RAJ4G83, FRMEV00234022026, 606-82; RYU5F38, FRMEV00236622026, 606-82; LISE TUR - VIAGENS E TURISMO LTDA, 46.667.146/0001-96, NBJ3F20, FRMEV00269992026, 606-82; LIS ARIEL RAMOS LOPES, ***.688.381-**, AZD5D44, FRMEV00268822026, 606-82; LIDIANE ARANA, ***.258.231-**, GFO8J66, FRMEV00282762026, 606-82; LIMA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 53.640.515/0001-12, QTJ8J19, FRMEV00285912026, 606-82; LIMA & GOMES TRANSPORTES LTDA, 34.676.711/0001-00, DBB4J19, FRMEV00266042026, 606-82; LILIA ISABEL LARRAZABAL DE PUENTE, ***.012.729-**, PKK8A72, FRMEV00262172026, 606-82; LINDOMAR NAZIAZENO DA SILVA, ***.444.711-**, JTJ1J97, FRMEV00259782026, 606-82; LISANDRA EXTERKOETTER PELIZZON, ***.043.089-**, QJG7602, FRMEV00227812026, 606-82; LIDIA TURISMO LTDA, 03.282.774/0001-40, RDV5E41, FRMEV00228402026, 606-82; LINDOLFO MATTHES, ***.389.309-**, MKF7I69, FRMEV00223472026, 606-82; LIPERT RLOG TRANSPORTES LTDA, 18.161.311/0001-06, QJV1J26, FRMEV00288572026, 606-82; RAE0E17, FRMEV00193292026, 606-82; LIVIA TRANSPORTES LTDA, 60.303.280/0001-39, QJU2B00, FRMEV00255412026, 606-82; LIMA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 44.362.714/0001-15, ECX4H75, FRMEV00249822026, 606-82; LIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA., 04.878.125/0001-70, QIC1A11, FRMEV00269022026, 606-82; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0002-70, TAX6B04, FRMEV00277102026, 606-82; LGSR COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 26.419.604/0001-60, QLB0C35, FRMEV00216012026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0001-03, QAZ6J97, FRMEV00225372026, 606-82; QAO9380, FRMEV00227592026, 606-82; RWA0I38, FRMEV00262652026, 606-82; RWD0F57, FRMEV00257782026, 606-82; LST TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 80.457.377/0001-03, QJL3894, FRMEV00232212026, 606-82; LORENSI & FILHO LTDA, 07.400.048/0001-36, JDG4I44, FRMEV00269752026, 606-82; LUCAS JANUARIO HAHN, ***.733.419-**, MIQ5B97, FRMEV00229892026, 606-82; LUCAS AGUIAR PEDROSO, ***.648.996-**, TDQ5D78, FRMEV00265702026, 606-82; LRG TRANSPORTES, 50.825.465/0001-50, IWT8D17, FRMEV00264362026, 606-82; LUCAS GUIMARAES MELO, ***.950.818-**, KRT1H66, FRMEV00098122026, 606-82; LUCAS EDUARDO RODRIGUES ***.762.776-**, 39.400.273/0001-69, SYP4C47, FRMEV00270762026, 606-82; LUCAS COSTA BARBOSA, 42.297.712/0001-64, SKB9J38, FRMEV00268142026, 606-82; LRB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.051.881/0001-45, SXD7J03, FRMEV00273522026, 606-82; LOTRANS - LOGISTICA, TRANSPORTES DE CARGAS, COMERCIO E SERVICOS LTDA., 03.203.556/0001-73, CZC0B49, FRMEV00276942026, 606-82; LUAN DE SOUZA BONFANTE, 21.430.615/0001-28, QJR0587, FRMEV00245212026, 606-82; QJR0587, FRMEV00252242026, 606-82; REB1C46, FRMEV00252232026, 606-82; RXS3C61, FRMEV00266712026, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, TPS5D36, FRMEV00223542026, 606-82; LUCAS BARBOSA, ***.070.159-**, RLM6I65, FRMEV00229542026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JONATHAS RIBAS ANNUNZIATO, ***.327.600-**, JBR0F40, FRMEV00222592026, 606-82; JONATHAN SCHWARZ, ***.035.870-**, IWN0263, FRMEV00281662026, 606-82; IWN0263, FRMEV00215722026, 606-82; JONATAN DOS SANTOS CAVACOS, 41.770.870/0001-27, JAV5I90, FRMEV00282852026, 606-82; JOLAR MARTINS DA SILVA, ***.179.770-**, IQD0I41, FRMEV00271812026, 606-82; JOAO CARLOS DE ARAUJO DUARTE, 14.771.890/0001-40, JCT7I25, FRMEV00286582026, 606-82; JAP4C55, FRMEV00260512026, 606-82; JOMAD TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 08.869.670/0001-50, RBD6A51, FRMEV00266022026, 606-82; JOAO ANTONIO DA COSTA LEMOS BARBOSA LTDA, 19.621.662/0001-07, SYV9H49, FRMEV00263962026, 606-82; JOAO CARLOS ESPEDITO & CIA LTDA, 09.407.665/0001-99, RTP6E24, FRMEV00256322026, 606-82; JOANA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 31.521.109/0001-06, QAZ0A08, FRMEV00258412026, 606-82; JOMAR TRANSPORTES LTDA, 79.842.399/0001-08, RYZ4F33, FRMEV00191292026, 606-82; JOGASA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 93.529.469/0001-01, JAZ7I41, FRMEV00276142026, 606-82; JOAO BATISTA DA SILVA, ***.268.606-**, ASX0C69, FRMEV00274582026, 606-82; JOLAZ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.232.247/0001-48, QUJ1H48, FRMEV00284982026, 606-82; JOAO ALVES NASCIMENTO, ***.127.538-**, HZA1J39, FRMEV00286662026, 606-82; JOAO CASTRO TRANSPORTES LTDA, 18.556.056/0001-92, HKH0641, FRMEV00236102026, 606-82; JONATHAN HENRIQUE ANDRADE, ***.223.986-**, NYL0J99, FRMEV00242992026, 606-82; EXPRESSO SAO JOSE LTDA, 91.873.372/0001-88, IVK2657, FRMEV00217552026, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYK8F40, FRMEV00232322026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração