Seção 3 — 09/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PALOMA VIEIRA PIRES, ***.212.377-**, , FREVP00006272026, 773-0; OSMAR DOS SANTOS SOARES, ***.498.527-**, , FREVP00008642026, 773-0; OBENALDO FERREIRA DA SILVA LTDA, 34.942.196/0001-55, , FREVP00070752026, 773-0; ORIOSVALDO DA SILVA, ***.536.339-**, , FREVP00071012026, 773-0; ORLANDO BUSATO JUNIOR, ***.893.549-**, , FREVP00067662026, 773-0; P.C. EMPRESA DE LIMPEZAS GERAIS E SERVICOS LTDA, 21.051.046/0001-00, , FREVP00067102026, 773-0; PATRICIA DE AZEVEDO GUIMARAES LORENZO, ***.980.347-**, , FREVP00068492026, 773-0; PAULO CESAR VOITUSKI, ***.634.717-**, , FREVP00068272026, 773-0; PATRIC DELEON ANDRE, ***.330.736-**, , FREVP00008152026, 773-0; PAULO ROBERTO FERREIRA, ***.649.007-**, , FREVP00073062026, 773-0; , FREVP00073342026, 773-0; PEDRO LOPES PEREIRA, ***.666.317-**, , FREVP00071472026, 773-0; PIONEIRA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, 30.012.500/0001-04, , FREVP00071602026, 773-0; NOVA LIDERANCA RIO TURISMO LTDA, 48.509.722/0001-00, , FREVP00071722026, 773-0; , FREVP00071812026, 773-0; OLACI FERREIRA DA SILVA JUNIOR, ***.950.537-**, , FREVP00072272026, 773-0; PANIFICACAO , MERCEARIA E LANCHONETE MELGACO DE ARARUAMA LTDA., 08.515.510/0001-03, , FREVP00071802026, 773-0; PLENA ALIMENTOS S/A, 10.198.974/0003-47, , FREVP00072682026, 773-0; , FREVP00072002026, 773-0; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, , FREVP00070152026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ROC UTILIDADES LTDA, 38.005.099/0001-97, , FREVP00069592026, 773-0; ROBERTA DE MIRANDA DOS SANTOS, ***.939.287-**, , FREVP00067172026, 773-0; , FREVP00068842026, 773-0; , FREVP00069062026, 773-0; , FREVP00069092026, 773-0; , FREVP00069122026, 773-0; , FREVP00069162026, 773-0; , FREVP00069212026, 773-0; , FREVP00069252026, 773-0; , FREVP00069262026, 773-0; , FREVP00069362026, 773-0; , FREVP00072042026, 773-0; , FREVP00071912026, 773-0; ROBSON SILVA DE AGUIAR, ***.043.927-**, , FREVP00067352026, 773-0; RENAN FELIPE DA SILVA, ***.118.307-**, , FREVP00068672026, 773-0; ROBSON COUTO DE OLIVEIRA, ***.872.057-**, , FREVP00069232026, 773-0; , FREVP00069292026, 773-0; REI DOS BLINDADOS LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 11.221.984/0001-57, , FREVP00071792026, 773-0; ROBERTA BARBOSA TISCHER SUVIRA, ***.199.988-**, , FREVP00071872026, 773-0; RICARDO DE ARAUJO SOUZA, ***.588.931-**, , FREVP00072412026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VICTOR NATARIO DE ALMEIDA, ***.776.347-**, , FREVP00003642026, 773-0; , FREVP00003652026, 773-0; VL TRANSPORTADORA LTDA, 30.758.284/0001-40, , FREVP00070222026, 773-0; VLADEMIR VIEIRA PINTO, ***.165.095-**, , FREVP00071032026, 773-0; VNS TRANSPORTES LTDA, 51.104.121/0001-14, , FREVP00067782026, 773-0; WANDERLEY DOS SANTOS, ***.876.806-**, , FREVP00071072026, 773-0; WESLEY SILVA FAGUNDES, ***.228.516-**, , FREVP00068172026, 773-0; VICTOR GOMES DA SILVA REZENDE, ***.456.227-**, , FREVP00068712026, 773-0; VOLP TRANSPORTES LTDA, 18.733.635/0001-63, , FREVP00068822026, 773-0; , FREVP00068862026, 773-0; WEMERSON GOMES DA CRUZ, ***.237.531-**, , FREVP00068212026, 773-0; WILLIAN PEREIRA GOMES, ***.927.156-**, , FREVP00068692026, 773-0; VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA, ***.702.057-**, , FREVP00009352026, 773-0; WANDERSON ZAMPERINI FREITAS, ***.723.617-**, , FREVP00069562026, 773-0; WELERSON SANTOS SIMAS, ***.713.507-**, , FREVP00066942026, 773-0; WJORJ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 16.678.937/0001-50, , FREVP00069672026, 773-0; VINICIUS FERREIRA GONCALVES, ***.192.067-**, , FREVP00073242026, 773-0; WESLEY RODRIGUES DE OLIVEIRA, ***.801.561-**, , FREVP00074492026, 773-0; WELLINGTON LUIZ DA SILVA CRUZ, ***.940.517-**, , FREVP00071642026, 773-0; WESLEY OTAVIO CAMPOS OTACILIO, ***.236.236-**, , FREVP00071532026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SALVATORE BRANCACCIO, ***.663.027-**, , FREVP00005362026, 773-0; RONDAVE LTDA, 25.480.914/0001-28, , FREVP00006422026, 773-0; , FREVP00008032026, 773-0; SANDRA HELENA DE LIMA PEREIRA, ***.213.847-**, , FREVP00007072026, 773-0; SANTA MARIA LOG LTDA, 18.974.344/0001-67, , FREVP00005572026, 773-0; ROSMAR DOS SANTOS MARTINS, ***.396.536-**, , FREVP00007362026, 773-0; SABORINE TEMPEROS LTDA, 18.463.613/0001-20, , FREVP00070362026, 773-0; SAO JOAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 67.597.856/0001-67, , FREVP00006072026, 773-0; SALVADOR ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA, 37.336.589/0001-03, , FREVP00008742026, 773-0; SAMIR ELBACHA BAPTISTA, ***.469.257-**, , FREVP00069472026, 773-0; SAMUEL DEL GRANDE DOS REIS, ***.337.518-**, , FREVP00066682026, 773-0; SEBASTIAO ROGERIO DA SILVA, ***.424.806-**, , FREVP00007522026, 773-0; RPH TRANSPORTES LTDA, 21.260.665/0001-04, , FREVP00006222026, 773-0; RUBENS MIGLIACCIO FILHO, ***.145.108-**, , FREVP00010202026, 773-0; ROSANE TORRES, ***.946.979-**, , FREVP00067612026, 773-0; SAVIO RINCON MACHADO, ***.569.031-**, , FREVP00070782026, 773-0; RONNIE LUIZ GOMES, ***.546.711-**, , FREVP00068432026, 773-0; SEBASTIAO IZIDORIO PEREIRA FILHO, ***.772.277-**, , FREVP00009272026, 773-0; SANDRA MARQUETT DE MATTOS, ***.896.307-**, , FREVP00073292026, 773-0; SANDRO FELIPE BARTH, ***.431.140-**, , FREVP00071522026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração