Seção 3 — 09/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CAMAPESC COMERCIAL DE PESCADOS LTDA, 24.971.320/0001-57, CRGRN00000632026, 08/09/2025; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0001-99, CRGRN00000642026, 30/05/2025; SANTOS & PIMENTEL COLCHOES LTDA, 34.900.306/0001-16, CRGRN00000652026, 11/03/2026; ANDRIELE BOSQUETTI & CIA LTDA, 52.602.850/0002-44, CRGRN00000662026, 11/03/2026; ESPINDOLA OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 03.074.757/0001-18, CRGRN00000672026, 11/03/2026; BIANCA BORGES & CIA LTDA, 37.944.348/0001-47, CRGRN00000682026, 11/03/2026; BRUNO AMORIM GUARIZI, 56.970.329/0001-30, CRGRN00000912026, 26/03/2026; 47.589.598 JASIEL CARLOS DE ARAUJO JUNIOR, 47.589.598/0001-60, CRGRN00000932026, 27/03/2026; VALECIO DELAUDINO DIAS, ***.409.789-**, CRGRN00000922026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LOG ROAD TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 29.306.736/0001-74, CRGPF00002242026, 11/03/2026; LOKEM TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 10.356.166/0001-07, CRGPF00002252026, 11/03/2026; G.LIRA TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 37.894.654/0003-88, CRGPF00002262026, 11/03/2026; COOPERCARGA S/A, 81.800.849/0022-76, CRGPF00002272026, 11/03/2026; TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0001-57, CRGPF00002292026, 10/03/2026; CRGPF00002882026, 26/03/2026; CRGPF00002862026, 26/03/2026; BOEING LOGISTICA LTDA, 13.050.749/0002-76, CRGPF00002302026, 12/03/2026; RENOVO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 20.468.077/0001-06, CRGPF00002322026, 13/03/2026; SOTTA ARARAS POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 28.236.440/0001-61, CRGPF00002892026, 26/03/2026; CRGPF00002832026, 26/03/2026; LAURIMAR TRANSPORTES GERAIS LTDA, 44.349.199/0001-33, CRGPF00003112026, 27/03/2026; NORTESUL TRANSPORTES DE CARGAS RODOVIARIO LTDA, 43.309.532/0001-18, CRGPF00002872026, 26/03/2026; TRANSPREX TRANSPORTADORA LTDA, 33.431.854/0001-81, CRGPF00003102026, 30/03/2026; TRANSRIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.010.658/0002-30, CRGPF00003082026, 30/03/2026; CRGPF00003072026, 30/03/2026; JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 85.090.033/0001-22, CRGPF00003062026, 26/03/2026; G.I. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, CRGPF00002852026, 26/03/2026; TRANSERTAO SULNOROESTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.240.256/0001-55, CRGPF00002842026, 26/03/2026; TRANSPORTADORA NAVARINI SUL LTDA, 64.009.795/0001-81, CRGPF00002822026, 26/03/2026; CRGPF00002812026, 26/03/2026; F. PINOTTI LOGISTICA LTDA, 43.357.053/0001-77, CRGPF00003032026, 27/03/2026; MULTICOM LOG TRANSPORTES LTDA, 55.939.622/0001-71, CRGPF00003022026, 27/03/2026; ZELLOX ELETRODOMESTICOS LTDA, 43.341.798/0001-48, CRGPF00003012026, 27/03/2026; AUTO POSTO M.A.M.P. LTDA, 08.730.324/0001-97, CRGPF00002802026, 24/03/2026; AUTO POSTO PETA LTDA, 01.215.160/0001-10, CRGPF00002792026, 24/03/2026; AUTO POSTO CONQUISTA DE PAULINIA LTDA, 34.994.646/0001-53, CRGPF00002782026, 24/03/2026; GUARIZI TRANSPORTES LTDA, 57.247.733/0001-42, CRGPF00002762026, 24/03/2026; KONKRETA INDUSTRIAL LTDA, 10.612.905/0003-38, CRGPF00002752026, 25/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0369-03, CRGPF00002742026, 25/03/2026; ITAJAHY LOGISTICA LTDA, 12.244.195/0001-02, CRGPF00002732026, 24/03/2026; FENIX ALIMENTOS ORGANICOS LTDA, 07.483.202/0001-80, CRGPF00002722026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BOAVENTURA EMPREENDIMENTOS LTDA, 29.047.505/0001-93, CRGPP00003142026, 20/03/2026; DELANE FARIAS DE SOUZA FILHO, ***.211.302-**, CRGPP00003572026, 25/03/2026; CRGPP00003562026, 25/03/2026; CRGPP00003552026, 25/03/2026; CRGPP00003542026, 25/03/2026; CRGPP00003532026, 25/03/2026; CRGPP00003522026, 25/03/2026; HARRISSON ALCANTARA DA COSTA, ***.695.041-**, CRGPP00003512026, 25/03/2026; CRGPP00003502026, 25/03/2026; CRGPP00003482026, 25/03/2026; CRGPP00003472026, 25/03/2026; CRGPP00003462026, 25/03/2026; EXPRESSO MWM LTDA, 10.344.779/0001-16, CRGPP00003422026, 25/03/2026; CRGPP00003412026, 25/03/2026; CRGPP00003402026, 25/03/2026; DAX OIL REFINO S/A, 04.585.532/0001-99, CRGPP00003672026, 27/03/2026; GRAMADUS LTDA, 17.111.121/0001-03, CRGPP00003642026, 25/03/2026; CRGPP00003632026, 25/03/2026; CRGPP00003622026, 25/03/2026; CPN OPERADOR LOGISTICO LTDA, 11.447.457/0001-65, CRGPP00003252026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MAXNORTE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA., 24.244.805/0002-20, CRGPP00002702026, 12/03/2026; CRGPP00002712026, 12/03/2026; MARINALVA BEZERRA DA SILVA, ***.462.402-**, CRGPP00002722026, 11/03/2026; CRGPP00002732026, 11/03/2026; ROBERSON BORGES ARAGAO, ***.218.841-**, CRGPP00003832026, 02/04/2026; CRGPP00003822026, 02/04/2026; CRGPP00003812026, 02/04/2026; CRGPP00003802026, 02/04/2026; CRGPP00003792026, 02/04/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0025-71, CRGPP00003452026, 25/03/2026; CRGPP00003442026, 25/03/2026; CRGPP00003432026, 25/03/2026; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, CRGPP00003392026, 25/03/2026; MESSER GASES LTDA., 60.619.202/0016-24, CRGPP00003382026, 25/03/2026; CRGPP00003372026, 25/03/2026; J D COCENZO E CIA LTDA, 49.025.695/0001-55, CRGPP00003362026, 25/03/2026; CRGPP00003352026, 25/03/2026; RZD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 09.056.321/0001-82, CRGPP00003342026, 21/03/2026; CRGPP00003332026, 21/03/2026; CRGPP00003322026, 21/03/2026; HARRISSON ALCANTARA DA COSTA, ***.695.041-**, CRGPP00003302026, 25/03/2026; LINOR DANIEL DENCK, ***.156.819-**, CRGPP00003662026, 27/03/2026; TOWER BRASIL PETROLEO LTDA, 68.110.501/0003-26, CRGPP00003292026, 24/03/2026; CRGPP00003282026, 24/03/2026; MINISTERIO DE EVANGELISMO GLOBAL APOSTOLICO, 15.255.556/0001-04, CRGPP00001262026, 28/05/2025; CRGPP00001252026, 28/05/2025; PAULO DIOLINDO DE CAMPOS, ***.098.468-**, CRGPP00003272026, 24/03/2026; CRGPP00003262026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COMPANHIA NITRO QUIMICA BRASILEIRA, 61.150.348/0001-50, CRGTF00004442026, 09/03/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, CRGTF00004342026, 25/05/2025; CRGTF00004382026, 26/05/2025; EXPRESSO GERACAO TRANSPORTES LTDA, 24.675.719/0001-90, CRGTF00004452026, 28/05/2025; SEMENTES E CEREAIS BORTOLUZZI LTDA, 78.817.897/0024-24, CRGTF00004472026, 10/03/2026; BARATO MANIA CONFECCOES LTDA, 16.674.596/0011-17, CRGTF00004482026, 11/03/2026; REDE NACIONAL DE ENCOMENDAS LTDA, 02.180.337/0001-53, CRGTF00004492026, 11/03/2026; ANDRIELE BOSQUETTI & CIA LTDA, 52.602.850/0002-44, CRGTF00004502026, 11/03/2026; ALVA PERSONAL CARE - EXPORTACAO E IMPORTACAO DE ACESSORIOS LTDA, 80.078.934/0001-85, CRGTF00004512026, 11/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração