Seção 3 — 09/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AGROPAR COMERCIO DE ORIGEM ANIMAL LTDA, 39.405.450/0001-08, FELTF00058242026, 06/01/2026; AGROBIOMENEZES INDUSTRIA DE OLEOS E GORDURAS LTDA, 51.032.827/0001-18, FELTF00057382026, 06/01/2026; FELTF00057402026, 06/01/2026; FELTF00057422026, 06/01/2026; AGRO-COMERCIAL AFUBRA LTDA, 74.072.513/0027-83, FELTF00092832026, 08/01/2026; FELTF00092792026, 08/01/2026; AGROPECUARIA CARBONI LTDA, 02.941.262/0004-29, FELTF00060572026, 06/01/2026; AGROBELLA ALIMENTOS LTDA, 89.943.849/0002-93, FELTF00096762026, 05/01/2026; FELTF00097042026, 05/01/2026; FELTF00097012026, 05/01/2026; FELTF00096932026, 05/01/2026; FELTF00096892026, 05/01/2026; FELTF00094422026, 05/01/2026; AGROBRASILCHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.773.359/0001-67, FELTF00097432026, 05/01/2026; FELTF00097402026, 05/01/2026; AGROFOSK IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 30.205.177/0001-95, FELTF00097232026, 05/01/2026; FELTF00097122026, 05/01/2026; AGROFUTURA COMERCIO E REPRESENTACOES DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA., 05.883.738/0001-68, FELTF00087302026, 08/01/2026; AGROBUSINESS MORANGUEIRA LTDA, 18.219.291/0001-79, FELTF00064932026, 06/01/2026; AGRODANIELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.990.334/0004-28, FELTF00089652026, 05/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AMBEV S.A., 07.526.557/0049-54, FELTF00055502026, 06/01/2026; FELTF00055522026, 06/01/2026; FELTF00055512026, 06/01/2026; FELTF00055532026, 06/01/2026; FELTF00055552026, 06/01/2026; FELTF00055572026, 06/01/2026; FELTF00055632026, 06/01/2026; FELTF00055622026, 06/01/2026; FELTF00055652026, 06/01/2026; FELTF00055612026, 06/01/2026; FELTF00055662026, 06/01/2026; FELTF00055702026, 06/01/2026; FELTF00055672026, 06/01/2026; FELTF00055792026, 06/01/2026; FELTF00055832026, 06/01/2026; FELTF00055802026, 06/01/2026; FELTF00055852026, 06/01/2026; FELTF00055912026, 06/01/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0070-31, FELTF00055722026, 06/01/2026; FELTF00055752026, 06/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

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NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AMBEV S.A., 07.526.557/0049-54, FELTF00062192026, 06/01/2026; FELTF00062222026, 06/01/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0050-98, FELTF00089172026, 08/01/2026; FELTF00089162026, 08/01/2026; FELTF00089152026, 08/01/2026; FELTF00089142026, 08/01/2026; FELTF00089102026, 08/01/2026; FELTF00089092026, 08/01/2026; FELTF00089082026, 08/01/2026; FELTF00089072026, 08/01/2026; FELTF00089442026, 08/01/2026; FELTF00089432026, 08/01/2026; FELTF00089422026, 08/01/2026; FELTF00089412026, 08/01/2026; FELTF00089402026, 08/01/2026; FELTF00089382026, 08/01/2026; FELTF00089372026, 08/01/2026; FELTF00089352026, 08/01/2026; FELTF00089342026, 08/01/2026; FELTF00089322026, 08/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BONATO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, 05.333.757/0001-10, FELTF00049132026, 06/01/2026; BIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 62.211.199/0001-54, FELTF00050122026, 16/12/2025; BETHA QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 27.854.119/0001-88, FELTF00050922026, 06/01/2026; BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 05.662.861/0013-92, FELTF00051272026, 16/12/2025; BOEING LOGISTICA LTDA, 13.050.749/0002-76, FELTF00051672026, 06/01/2026; BERNECK S.A. PAINEIS E SERRADOS, 81.905.176/0001-94, FELTF00052962026, 06/01/2026; FELTF00052992026, 06/01/2026; FELTF00053002026, 06/01/2026; BORELLI BRASIL EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.854.559/0001-93, FELTF00058142026, 06/01/2026; FELTF00058172026, 06/01/2026; BIANCHINILOG LTDA, 29.858.013/0001-88, FELTF00091902026, 08/01/2026; FELTF00091852026, 08/01/2026; FELTF00091812026, 08/01/2026; FELTF00091762026, 08/01/2026; FELTF00091682026, 08/01/2026; BOA SAFRA AGRO COMERCIAL LTDA., 29.920.338/0001-43, FELTF00092852026, 08/01/2026; BERNECK S.A. PAINEIS E SERRADOS, 81.905.176/0005-18, FELTF00096822026, 07/01/2026; BOA VISTA SAMA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 47.438.654/0001-65, FELTF00087492026, 16/12/2025; BLUAMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA, 15.174.730/0001-86, FELTF00089902026, 08/01/2026; BOM PEIXE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 45.666.419/0001-15, FELTF00085822026, 08/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ARAUCO DO BRASIL S.A., 76.518.836/0021-98, FELTF00051372026, 16/12/2025; FELTF00063092026, 06/01/2026; FELTF00063122026, 06/01/2026; ARAGUAIA S.A., 03.306.578/0011-30, FELTF00053592026, 16/12/2025; APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A., 33.390.170/0004-21, FELTF00055162026, 06/01/2026; ARAGUAIA S.A., 03.306.578/0012-11, FELTF00053622026, 16/12/2025; ANTONIO BASSO & FILHOS LTDA, 89.968.127/0001-02, FELTF00053802026, 06/01/2026; FELTF00053872026, 06/01/2026; ARAUCO DO BRASIL S.A., 76.518.836/0020-07, FELTF00063002026, 06/01/2026; ARAUCO INDUSTRIA DE PAINEIS S.A., 00.606.549/0001-24, FELTF00063872026, 06/01/2026; ANDERLE-TRANSPORTES LTDA, 87.548.038/0005-05, FELTF00064302026, 06/01/2026; FELTF00064362026, 06/01/2026; FELTF00064482026, 06/01/2026; FELTF00064122026, 06/01/2026; ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A, 60.728.029/0003-88, FELTF00064662026, 06/01/2026; ARA - OIL INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA, 41.398.212/0001-56, FELTF00095262026, 05/01/2026; APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A., 33.390.170/0013-12, FELTF00064952026, 06/01/2026; ANHAMBI ALIMENTOS LTDA, 78.569.688/0001-12, FELTF00090012026, 08/01/2026; ANDERLE-TRANSPORTES LTDA, 87.548.038/0003-43, FELTF00091072026, 16/12/2025; AQUAFAST PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA, 04.253.427/0001-52, FELTF00088402026, 08/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0422-02, FELTF00051252026, 16/12/2025; BRASILMAD EXPORTADORA S.A., 01.968.283/0001-22, FELTF00053032026, 06/01/2026; BORRACHAS PIETTA LTDA, 10.688.809/0001-01, FELTF00057922026, 05/01/2026; BP LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 28.300.496/0001-38, FELTF00058552026, 06/01/2026; FELTF00058562026, 06/01/2026; BRASQ. - BRASIL QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 43.808.813/0001-15, FELTF00056682026, 06/01/2026; BRAZIL MELON PRODUCAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA., 04.593.293/0002-08, FELTF00092942026, 08/01/2026; BRASFRUT-FRUTOS DO BRASIL LTDA, 32.677.726/0001-50, FELTF00092602026, 08/01/2026; FELTF00092442026, 08/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0239-25, FELTF00095052026, 16/12/2025; FELTF00095022026, 16/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0018-75, FELTF00095042026, 16/12/2025; FELTF00095032026, 16/12/2025; BOTUVERA COMERCIO DE CALCARIO E TRANSPORTE LTDA, 24.782.447/0001-28, FELTF00094372026, 08/01/2026; FELTF00094362026, 08/01/2026; BRAFER CONSTRUCOES METALICAS LTDA, 77.153.773/0001-32, FELTF00063452026, 16/12/2025; BRANDEN TRANSPORTES LTDA, 59.437.282/0001-31, FELTF00090942026, 16/12/2025; BRENNTAG QUIMICA BRASIL LTDA., 33.391.434/0001-19, FELTF00088652026, 08/01/2025; BRAUCKS & FILHOS LTDA, 03.038.312/0001-82, FELTF00088442026, 08/01/2026; BRASIL TROPICAL HARDWOOD FOODS LTDA, 27.487.828/0001-72, FELTF00673022026, 02/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A, 60.728.029/0003-88, FELTF00051712026, 06/01/2026; FELTF00051732026, 06/01/2026; AMCM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA, 04.936.921/0001-11, FELTF00092332026, 08/01/2026; FELTF00092312026, 08/01/2026; FELTF00092162026, 08/01/2026; FELTF00092142026, 08/01/2026; FELTF00092112026, 08/01/2026; FELTF00092572026, 08/01/2026; FELTF00092552026, 08/01/2026; FELTF00092492026, 08/01/2026; AMMA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 49.293.878/0003-13, FELTF00091932026, 08/01/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0050-98, FELTF00089552026, 08/01/2026; FELTF00089542026, 08/01/2026; FELTF00089532026, 08/01/2026; FELTF00089522026, 08/01/2026; FELTF00089512026, 08/01/2026; FELTF00089502026, 08/01/2026; FELTF00089472026, 08/01/2026; FELTF00089462026, 08/01/2026; FELTF00089452026, 08/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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