Seção 3 — 09/04/2026

CONCORRÊNCIA Nº 469/2025-00

Com base na documentação acostada nos autos do processo n.º 50600.030406/2024-10, referente à Concorrência n.º 469/2025-00, e decorrido o prazo recursal, homologo o presente procedimento licitatório, nos termos do Inciso IV do Artigo 71 da Lei 14.133/2021, para que produza efeitos jurídicos e legais.

Lote único: Fracassado.

CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS

Diretor-Executivo

Número do Contrato: 207/2020.

Nº Processo: 50601.000051/2019-59.

Pregão. Nº 15/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 03.477.793/0001-22 - CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA. Objeto: 07º Termo Aditivo de Rerratificação e de Prorrogação Excepcional de Prazo e Aumento de Valor ao Contrato SR-207/2020-01. Prazo de Execução: 05/01/2026 a 04/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 126.265.744,16. Data de Assinatura: 02/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2026).

EDITAL Nº 64 - BR235BA (PAULO AFONSO)/2026

Edital nº 64 - BR235BA (PAULO AFONSO)/2026

Processo nº 50605.000467/2019-37

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS

PRAZO: 20 (vinte) dias

Empreendimento: Implantação e Pavimentação da rodovia BR-235/BA

A Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia, em atendimento ao art. 34 do Decreto-Lei n° 3365/41, torna público que o Juiz Federal o Sr. JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU, da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de desapropriação n.º:

1) 1004889- 14.2025.4.01.3306, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de REU: JOAO RODRIGUES LUBARINO, ESPOLIO DE MARIA LUCIA DA GAMA LUBARINO, foi declarada a desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente ao requerido, cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, para que passe a constar como faixa de domínio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.

PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias.

ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão.

SEDE DO JUÍZO: Rua Bahia, Lote 190, Quadra 03, General Dutra, CEP: 48.607-370, Tel. (75) 3281-2387, E-mail: [email protected].

ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA

Superintendente Regional no Estado da Bahia Substituto

Edital nº 05 - BR116BA (FSA)/2023

Processo nº 50605.000467/2019-37

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS

(COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS)

Empreendimento: Implantação e Pavimentação da rodovia BR-116/BA

A Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia, em atendimento ao art. 34 do Decreto-Lei n° 3365/41, torna público que a Juíza Federal GABRIELA MACEDO FERREIRA, Titular da 2.ª Vara da Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para:

FINALIDADE: Dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de desapropriação n.º 1002939-15.2021.4.01.3304, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de LINDNELSON SOARES SANTOS, MILENA DE ALMEIDA SANTOS, foi declarada a desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente ao requerido, cuja área desapropriada corresponde à faixa de domínio da Rodovia BR 116/BA, para que passe a constar como faixa de domínio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.

PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias.

ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão.

SEDE DO JUÍZO: Rua Turquia, s/n - Ponto Central. CEP: 44.075-295, Feira de Santana/BA. Telefone: (75) 99972-7343, E-mail: [email protected].

Dado e passado nesta cidade de Feira de Santana/BA, na data da assinatura.

ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA

Superintendente Regional no Estado da Bahia

O Agente de Contratação da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso torna público o resultado de julgamento da licitação em destaque. Critério de julgamento: Técnica e Preço. Licitante vencedor: ENECON ENGENHARIA LTDA. (CNPJ nº 33.830.043/0001-53). Valor global da proposta: R$ 64.666.464,68. A análise da proposta de preços e dos documentos de habilitação encontra-se disponível para consulta no site do DNIT.

LAÉRCIO COELHO PINA

Número do Contrato: 556/2025.

Nº Processo: 50619.002164/2024-67.

Pregão. Nº 90459/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto: Revisão de projeto em fase de obras com reflexo financeiro positivo e com preços novos. Vigência: 03/09/2025 a 03/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.413.507,17. Data de Assinatura: 07/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2026).

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, neste ato representado pelo Presidente da Comissão da Portaria n° 104, de 08 de janeiro de 2026 no uso das atribuições constantes no art. 13, inciso II da Instrução Normativa DNIT nº 06, de 24 de maio de 2019 (Publicada no Diário Oficial da União de 28/05/2019, vem NOTIFICAR a Empresa JPAR ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.756.788/0001-48, A QUAL SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO da instauração de Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade (PAAR), n° 50606.003327/2024-78, em razão do descumprimento do CONTRATO N.º 746/2024 por meio da Dispensa de Licitação Eletrônico nº 90040/2024, firmado com esta Autarquia, dando causa à inexecução total do contrato, cujo objeto foi a contratação de serviço de capina/roçada e podas de área pertencente ao DNIT/MG. Desta forma, fica intimada a empresa da notificação prolatada, para que, caso entenda de direito, manifeste-se no prazo de até 15 (quinze) dias úteis para interposição de DEFESA PRÉVIA, restando caracterizado o direito ao Contraditório e Ampla Defesa.

RICARDO LUIZ CARDOSO

Nº Processo: 50600.020777/2021-32.

Concorrência Nº 90190/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.

Contratado: 09.110.878/0001-54 - LATEC ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa para elaboração dos estudos, projetos básico e executivo de engenharia, execução das obras de reabilitação de 01 (uma) obra de arte especial (Ponte sobre o Ribeirão Caladão LD), localizada na rodovia BR-381/MG.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 07/04/2026 a 07/12/2027. Valor Total: R$ 2.127.000,00. Data de Assinatura: 07/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2026).

Número do Contrato: 117/2024.

Nº Processo: 50606.002106/2023-00.

Pregão. Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Prorrogações de prazo: - (a) prorrogação da execução por mais 24 meses consecutivos, contados a partir de 20/03/2026 passando a vencer em data de 19/03/2028, passando de 24 meses para 48 meses. (b) prorrogação da vigência por mais 24 meses consecutivos, contados a partir de 14/09/2026 passando a vencer em data de 13/09/2028, passando de 30 meses para 54 meses.

cláusula quinta - do valor do contrato

o ítem (1) do valor, passa a vigorar com a seguinte redação:

"(1) do valor - o valor estimado do presente contrato a pi passa a ser de r$ 87.407.001,35 (oitenta e sete milhões, quatrocentos e sete mil, um real e trinta e cinco centavos) a pi, face acréscimo de r$ 34.935.098,64 (trinta e quatro milhões, novecentos e trinta e cinco mil, noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos), autorizado pelo superintendente regional no estado de minas gerais, conforme consta do processo administrativo nº 50606.002106/2023-00.. Vigência: 14/09/2026 a 13/09/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 87.407.001,35. Data de Assinatura: 08/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2026).

Número do Contrato: 63/2024.

Nº Processo: 50613.000438/2023-52.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 410/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 03.276.273/0001-51 - EDRO ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 540 (quinhentos e quarenta) dias, passando a ter seu encerramento em 03/10/2027 e a prorrogação do prazo de vigência por mais 540 (quinhentos e quarenta) dias, passando a ter seu encerramento em 04/12/2027. A prorrogação de prazo formalizada por meio do presente termo aditivo ocorre sem qualquer reflexo financeiro, permanecendo inalteradas as condições econômico-financeiras originalmente pactuadas. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original e de outros instrumentos não modificadas por este termo aditivo.. Vigência: 09/04/2026 a 04/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.979.369,85. Data de Assinatura: 08/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2026).

A Superintendência Regional do DNIT em Pernambuco notifica BRAS SAFRA AGRONEGOCIO LTDA, CNPJ: 39.XXX.330/0001-XX para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50604.000014/2026-40, após frustradas tentativas de notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/99.Recife, 06 de abril de 2026.

Bruno Lezan Bittencourt

Superintendente Regional

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan Bittencourt.

PERMISSIONÁRIA: LEONARDO MONTEIRO PESSOA DE QUEIROZ. CPF: 076.xxx.xxx-05.

INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso para implantação de Acesso à BR-101/PE.

RESUMO DO OBJETO: Acesso na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-101/PE, do km 210,4 ao km 211,0, ocupando uma área de 4.849,2m².

DO FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão fundamento no artigo 103 do Código Civil Brasileiro; art. 12 da Lei Federal nº. 10.233/2001; inciso I do art. 1° do Decreto n° 8.376/2014. Resolução DG/DNIT n° 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, conforme consta do Processo Administrativo n° 50604.002526/2015-98.

VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: Sem ônus à Permissionária, conforme artigo 34, inciso IV da Resolução nº 07 DG/DNIT, de 02 de março de 2021.

VALOR DA CAUÇÃO: Conforme descrito no item 2.1.28 do Manual de Acessos de propriedades Marginais às Rodovias Federais e artigo 20, § 3º da Resolução DG/DNIT nº 07/2021.

PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 50604.002526/2015-98. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2026.

Superintendente Regional - DNIT/PE