EXTRATO DO CONTRATO Nº 5/2026 - PROCURADORIA
Espécie: Contrato administrativo, que fazem entre si, a FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO - FUNDAJ, CNPJ nº. 09.773.169/0001-59 e a empresa PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ 78.533.312/0001-58, tendo em vista o que consta no processo 23130.000207/2025-61 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico n° 90033/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. Objetivo: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de apoio Técnico Administrativo II, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, prorrogável sucessivamente por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. O valor mensal da contratação é de R$337.240,80 (trezentos e trinta e sete mil, duzentos e quarenta reais e oitenta centavos), perfazendo o valor total anual de R$4.046.889,60 (quatro milhões, quarenta e seis mil, oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos). Vigência: 07/04/2026 a 06/04/2027. Data da Assinatura: 07/04/2026. Cristina Maria da Silva Monteiro Diretora de Planejamento e Administração em Exercício