Seção 3 — 09/04/2026

A CAIXA comunica a aplicação de penalidade de suspensão em licitar com a CAIXA por 12 meses, com início a partir da data de publicação no DOU e a responsabilização em ressarcir a CAIXA no valor histórico de R$ 73.282,70 (setenta e três mil, duzentos e oitenta e dois reais e setenta centavos) à empresa MARTINEZ E MARTINEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 05.751.699/0001-45, - Protocolo: 66292. Da decisão cabe recurso, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser encaminhado através do endereço eletrônico [email protected], no prazo de 10 dias úteis a contar desta publicação.

ISABELA GRIS DRUMOND COELHO

Coordenadora de Centralizadora

Termo de Rescisão ao contrato 90490/2018 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA 26 de MARÇO-SP, situado na Rua 26 de Março, nº 423, Centro, Barueri/SP., a partir de 27/02/2026, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7062.01.145.0/2012; Locadora: DIVERSEY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA., CNPJ: 23.758.954/0001-63, Assinatura: 07/04/2026, RUBRICA: 5704-01

Termo de Rescisão Contrato de Locação 90215/2017 - AG. MARECHAL MASCARENHAS / RJ - 0839-4 à Av. Nossa Senhora de Copacabana, 1424, Loja A, data do distrato 06/03/2026,valor total de R$ 250.243,11, com base nas Leis 8.245/1991, Lei 14.133/2021 e Lei 13.303/2016; proc. adm. 2301/2020 19.00.1413/1977, Locadores RAMA PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ/ME 03.915.084/0001-81, representante: LEYLA MARTINS CALFAT, CPF/ME XXX.XXX-04; BEATRIZ REIS DOS SANTOS CPF/ME 004.XXX.XXX-95; ADRIANA CRAVO REIS DOS SANTOS CPF/ME 816.XXX.XXX-49; OTÁVIO CRAVO REIS DOS SANTOS CPF/ME 919.XXX.XXX-53; SONIA AZEVEDO BECKERCPF/ME 073.XXX.XXX-72; BERNARDO MONERO REIS DOS SANTOS CPF/ME 018.XXX.XXX-62; CHRISTIANO MONERO REIS DOS SANTOS CPF/ME 087.XXX.XXX-61; Representada/o por CARLOS ADOLFO BECKER DOS SANTOS CPF/ME 854.XXX.XXX-91; MARCELINO REIS DOS SANTOS CPF/ME 724.XXX.XXX-00; MARTHA PINHEIRO GOMES OLIVEIRA CPF/ME 006.XXX.XXX-00 CARLOS ADOLFO BECKER DOS SANTOS CPF/ME 854.XXX.XXX-91; BRUNO MONERO REIS DOS SANTOS CPF/ME 082.XXX.XXXX-05; MANOELA CARVALHO REIS DOS SANTOS CPF/ME 183.XXX.XXXX-00 Representada por BERNARDO MONERO REIS DOS SANTOS CPF/ME 018.XXX.XXX-62 assinatura em 07/04/2026 (cefor.asb).

Termo Rescisão Contrato nº13175/2025; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: FIVE ENERGIA LTDA; CNPJ: 21.130.088/0001-36; Enquadramento Legal: Art. 74 do RLCC e Cláusula Décima Quarta, inciso II do Contrato; Data Rescisão: 26 de Abril de 2026; Assinatura: 7 de Abril de 2026.

1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°6267/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: BALCARCE IMOVEIS LTDA; CNPJ: 13.646.809/0001-37; Vigência: 24/06/2026 até 23/06/2028; Assinatura: 07/04/2026

1º Termo Apostilamento Contrato nº 6209/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência Credenciamento; Contratada: WALTER SOUZA DA SILVA CONSULTORIA DE IMÓVEIS; CNPJ: 27.882.255/0001-81; Vigência: 20/06/2026 até 19/06/2028; Assinatura: 07/04/2026.

1º Termo Apostilamento Contrato nº 6305/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência Credenciamento; Contratada: G E G NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA; CNPJ: 44.815.340/0001-46; Vigência: 25/06/2026 até 24/06/2028; Assinatura: 07/04/2026.

1º Termo Apostilamento Contrato nº 6230/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência Credenciamento; Contratada: OMKARA TRUST NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA; CNPJ: 48.514.964/0001-84; Vigência: 21/06/2026 até 20/06/2028; Assinatura: 07/04/2026.

1º Termo Apostilamento Contrato nº 6176/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência Credenciamento; Contratada: SUPORTE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - ME; CNPJ: 14.363.254/0001-89; Vigência: 19/06/2026 até 18/06/2028; Assinatura: 07/04/2026.

2º Termo Apostilamento Contrato nº 6445/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência Credenciamento; Contratada: ABX CORRETORA DE IMOVEIS LTDA; CNPJ: 51.117.608/0001-31; Vigência: 01/07/2026 até 30/06/2028; Assinatura: 07/04/2026.

1º Termo Apostilamento Contrato nº 6316/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência Credenciamento; Contratada: ISAIAS A FLORENTINO CORRESPONDENTE BANCARIO E CORRETOR DE IMOVEIS LTDA; CNPJ: 09.300.148/0001-16; Vigência: 26/06/2026 até 25/06/2028; Assinatura: 07/04/2026.

1º Termo Apostilamento Contrato nº 6383/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência Credenciamento; Contratada: RICAJ NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA; CNPJ: 10.963.704/0001-13; Vigência: 28/06/2026 até 27/06/2028; Assinatura: 07/04/2026.

1º Termo Apostilamento Contrato nº 6194/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência Credenciamento; Contratada: LUANA DOS SANTOS MACHADO NEGOCIOS IMOBILIARIOS; CNPJ: 33.714.877/0001-01; Vigência: 20/06/2026 até 19/06/2028; Assinatura: 07/04/2026.

2º Termo - Apostilamento do contrato 3469/2025; Objeto: Reajuste de preços no valor global de R$1.636.820,50; Contratada: ST SERVICOS EM CONSTRUCAO LTDA; CNPJ: 37.xxx.484/0001-xx; Enquadramento Legal: art. 71 da Lei 13.303/16; Assinado em: 07/04/2026.

2º Termo - Apostilamento do contrato 3470/2025; Objeto: Reajuste de preços no valor global de R$1.636.820,50; Contratada: PLS ENGENHARIA LTDA; CNPJ: 32.xxx.184/0001-xx; Enquadramento Legal: art. 71 da Lei 13.303/16; Assinado em: 07/04/2026

Contrato nº 02307/2026. Processo: 99.5688.2012/2024. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto Torneio Basquete 3x3 - SP Ibirapuera. Contratada: ASSOCIACAO NACIONAL DE BASQUETE DE 3. CNPJ: 08.874.444/0001-68. Valor Global: R$ 180.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 26/03/2026 a 01/07/2026. Assinatura: 26/03/2026.

Contrato nº 02702/2026. Processo: 99.7081.0157/2026. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto 68º Congresso Estadual de Municípios. Contratada: ASSOCIACAO PAULISTA DE MUNICIPIOS. CNPJ: 43.821.388/0001-02. Valor Global: R$ 150.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 06/04/2026 a 07/07/2026. Assinatura: 06/04/2026.

Contrato nº 02679/2026. Processo: 99.7081.0157/2026. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto TECNOSHOW COMIGO. Contratada: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO. CNPJ: 02.077.618/0001-85. Valor Global: R$ 190.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 06/04/2026 a 09/07/2026. Assinatura: 06/04/2026.

Contrato nº 02362/2026. Processo: 99.7081.0158/2026. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto EXPOSIÇÃO: O AMANHA NÃO EXISTE. Contratada: BRUNO NASCIMENTO KO FONTENELE. CNPJ: 28.001.002/0001-14. Valor Global: R$ 312.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 07/04/2026 a 23/01/2027. Assinatura: 07/04/2026.

Contratante: CAIXA. Contratada: Fasitec Desenvolvimento e Tecnologia Ltda - ME. CNPJ 00.483.195/0001-78. Objeto: fornecimento do sistema SICON para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores do MUNICÍPIO DE GUAJERU/BA. Valor: R$ 20.908,44. Vigência: até 23/02/2031. Assinatura: 06/04/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

Contratante: CAIXA. Contratada: Fácil Soluções Tecnológicas em Informática Ltda. CNPJ 07.527.919/0001-87. Objeto: fornecimento do sistema ConsigFacil para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIRAPORA DO BOM JESUS - SP. Valor: R$ 14.426,52. Vigência: até 29/10/2030. Assinatura: 06/04/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

Contratante: CAIXA. Contratada: Fasitec Desenvolvimento e Tecnologia Ltda - ME. CNPJ 00.483.195/0001-78. Objeto: fornecimento do sistema SICON para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA/BA. Valor: R$ 11.500,00. Vigência: até 22/11/2027. Assinatura: 30/01/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

Contratante: CAIXA. Contratada: DigitalConsig Sistemas Ltda. CNPJ 12.022.696/0001-36. Objeto: fornecimento do sistema DigitalConsig para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA/CE. Valor: R$ 86.842,80. Vigência: até 06/12/28. Assinatura: 06/04/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

CONTRATANTE: CAIXA. Contratada: Instituto Brasileiro de Tecnologia, Empreendedorismo e Gestão - BR TEC. CNPJ 15.555.941/0001-69. Objeto: fornecimento do sistema CONSIGTEC para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha de pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA/RS. Valor: R$ 9.090,00. Vigência: até 11/11/26. Assinatura: 06/04/26. Fundamento legal: §1º do art. 173 da CF.

Contratante: CAIXA. Contratada: Safe Consig Tecnologia da Informação Ltda. CNPJ 21.935.427/0001-51. Objeto: fornecimento do sistema Artemis para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE - CE. Valor: R$ 75.920,76. Vigência: até 31/12/28. Assinatura: 06/04/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

Contratante: CAIXA. Contratada: Consignet Sistemas Ltda. CNPJ 23.112.748/0001-81. Objeto: fornecimento do sistema Consignet para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO FALCÃO/MA. Valor: R$ 53.405,70. Vigência: até 10/11/28. Assinatura: 06/04/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

CONTRATANTE: CAIXA. Contratada: Gestão Consig Soluções Digitais Ltda. CNPJ 40.686.787/0001-01. Objeto: fornecimento do sistema Gestão Consig para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha de pagamento dos servidores do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OURICURI/PE. Valor: R$ 17.767,62. Vigência: até 15/05/28. Assinatura: 07/04/26. Fundamento legal: §1º do art. 173 da CF.

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº1938/2025, celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e a SICPA AMÉRICA DO SUL INDÚSTRIA S/A., inscrita no CNPJ nº28.721.821/0001-36; ref. aquisição de tinta serigráfica magnética para atender as demandas de confecção de cédulas de R$ 10 e R$ 20 do meio circulante brasileiro, no Departamento de Cédulas - DECED; processo nº 18750.006974/2024-65; com fulcro nos artigos 71, 72 e 81, inciso II, §1º da Lei nº 13.303/16, que tem por objeto proceder alterações para prorrogação do prazo preceituado na CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, do Contrato Original, pelo período de 03 (três) meses, a contar de 27/06/2026, acrescer 25% o valor total do contrato, em decorrência de acréscimo quantitativo no mesmo percentual, no item 1 - código 135645, mantido o valor unitário e alterar o valor informado na CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E VALOR GLOBAL, do Contrato original, que passa R$49.480.200,00 (quarenta e nove milhões, quatrocentos e oitenta mil e duzentos reais) para R$61.850.250,00 (sessenta e um milhões, oitocentos e cinquenta mil, duzentos e cinquenta reais). Recurso Orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do orçamento de 2026; valor do Aditivo: R$ 12.370.050,00 (doze milhões, trezentos e setenta mil e cinquenta reais). Assina pela CMB: Sergio Perini Rodrigues - Presidente; e Paulo Ricardo de Mattos Ferreira - Diretor; assinam pela contratada: Bruno Catsiamakis Queiroga - Diretor Presidente; e José Ricardo de Freitas Martins da Veiga - Diretor Administrativo.

Pregão Eletrônico Nº 90239/2026 - UASG 806030

Nº Processo: SERPRO-PSI-2026/00024.

Objeto: Contratação de Serviço de Manutenção e Suporte Técnico de Directors, cartões de extensão, cartões de expansão e Remanejamento de equipamentos sob demanda. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 08/04/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sgan 601 Modulo v, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/806030-5-90239-2026. Entrega das Propostas: a partir de 08/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/04/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

ANDREY CLÁUCIO LITOLDO BOM

Pregoeiro

CEDENTE: Banco do Brasil S.A. CESSIONÁRIA: CAMILA FILARDI LEAL 13891070780, CNPJ 46.912.871/0001-82. OBJETO: Disponibilização gratuita de espaço destinada ao projeto cultural "Semana Fashion Revolution 2026", por inexigibilidade de licitação, entre 22 e 26 de abril de 2026, no Espaço Conceito do CCBB Rio - Rua Primeiro de Março, 66, Centro - Rio de Janeiro (RJ). Vigência do termo 27 de maio de 2026.

CEDENTE: Banco do Brasil S.A. CESSIONÁRIA: INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI), CNPJ 42.521.088/0001-37. OBJETO: Disponibilização gratuita de espaço destinada ao projeto cultural "Dia Mundial da Propriedade Intelectual 2026", por inexigibilidade de licitação, no dia 29 de abril de 2026, no Auditório do 3º andar, Sala Multiuso e Espaço Conceito do CCBB Rio - Rua Primeiro de Março, 66, Centro - Rio de Janeiro (RJ). Vigência do termo 29 de maio de 2026.

Leilão Oficial 2025/210023 Lote 70 - Comprador: Vie Negócios Imobiliários Ltda., Imóvel Urbano: Prédio Comercial Situado Na Rua Dom Pedro Ii, 607, Centro, Porto Velho Ro. Melhor Descrito Na Transcrição 3207 do Cri 1° Ofício de Porto Velho-Ro. Item Orçamentário: Imóveis Não de Uso - Valor da Venda: R$ 4.181.807,00. Assinatura Em: 26.01.2026.

CEDENTE: Banco do Brasil S.A. CESSIONÁRIA: Centro Técnico do Audiovisual, da Diretoria de Formação e Inovação Audiovisual da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura - CTAv / MinC, CNPJ 01.264.142/0025-04. OBJETO: Disponibilização gratuita de espaço destinada ao projeto cultural MOSTRA CTAV 40 ANOS - FILMES APOIADOS, por inexigibilidade de licitação, em abril de 2026, no CCBB Rio de Janeiro - Rua Primeiro de Março, 66, Centro - Rio de Janeiro (RJ). Vigência do termo: 30 de junho de 2026.