Seção 3 — 09/04/2026

PROCESSO: 04921.001061/2010-33. INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL.

OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: ELIANA ALVES DE BARROS - CPF: ***.456.801-**. OBJETO: Imóvel urbano situado à Esplanada NOB, nº 39 - Centro, no município de Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1521.

FINALIDADE: Rescisão Unilateral. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado. LAVRATURA DO ATO: Em 06/04/2026.

PROCESSO: 10154.161421/2021-49.

INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL. OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: GERALDO INÁCIO DE OLIVEIRA - CPF: ***.539.701-**.

OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua A Esplanada da Estação, nº 529, no município de Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1369.

FINALIDADE: Rescisão Unilateral.

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado. LAVRATURA DO ATO: Em 06/04/2026.

PROCESSO: 04921.001042/2010-15. INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL.

OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: ROMILDA INÁCIO DA SILVA - CPF: ***.208.741-**. OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua Darci Pio, nº 35 - Santos Dumont, no município de Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1356.

FINALIDADE: Rescisão Unilateral. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado. LAVRATURA DO ATO: Em 06/04/2026.

PROCESSO: 04921.001040/2017-94. INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL.

OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: LUIZ BOLETTE - CPF: ***.477.498-**.

OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua Custódio Andrias, nº 637 - Jardim Flaboyant, no município de Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0483.

FINALIDADE: Rescisão Unilateral. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado. LAVRATURA DO ATO: Em 06/04/2026.

PROCESSO: 10154.075125/2025-50. INSTRUMENTO: Permissão de Uso.

OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: NC COMUNICAÇÕES S/A - CNPJ nº **.*27.963/0001-**. OBJETO: Realização do evento "CONEXÃO VERÃO - BLITZ", em área localizada na Estrada Geral da Praia da Ferrugem, acesso pela Rua das Baleias, Praia da Ferrugem, no Município de Garopaba/SC. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 15,00m². FINALIDADE: Realização de evento cultural/recreativo/esportivo. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº 3.725/2001. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 22/01/2026 a 25/01/2026 (04 dias). VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00.

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Número do Contrato: 7/2023.

Nº Processo: 17175.100103/2023-74.

Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RONDÔNIA. Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 007/2023, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 381, de 17 de setembro de 2025.. Vigência: 31/03/2026 a 09/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 75.482,40. Data de Assinatura: 27/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2026).

Número do Contrato: 6/2023.

Nº Processo: 17175.100102/2023-20.

Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RONDÔNIA. Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do

contrato nº 006/2023, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, e

da instrução normativa seges/mgi nº 381, de 17 de setembro de 2025.. Vigência: 27/03/2026 a 01/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 423.160,32. Data de Assinatura: 27/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2026).

Número do Contrato: 19/2025.

Nº Processo: 11080.000575/2025-62.

Pregão. Nº 90004/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 10.364.152/0002-08 - LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.. Objeto: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto promover as seguintes alterações contratuais:

1.1.1. Supressão de 1 (um) posto previsto no item 5, referente a vigilante comum (44 horas semanais), desarmado; e

1.1.2. Acréscimo de 1 (um) posto previsto no item 41, referente a vigilante supervisor (44 horas semanais), desarmado

1.2. A alteração ora realizada configura mudança qualitativa, correspondente ao adicional decorrente da substituição do posto de vigilante comum pelo posto de vigilante supervisor, correspondendo ao acréscimo contratual de 0,5895%.. Vigência: 07/04/2026 a 31/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.702.754,56. Data de Assinatura: 07/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2026).

Processo nº 44101.000002/2020-98. Modalidade: Pregão Eletrônico nº Contrato nº 01.031323.2020. Contratada: PTLS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA. - CNPJ nº 09.162.855/0001-93. Objeto: Termo de Apostilamento nº 02/2026 para corrigir a Cláusula 1.1. do Termo de Apostilamento 01/2026, da seguinte forma: Onde se lê: 1.1. Promover o reajuste de 7,91% (sete virgula noventa e um por centos) a partir de 22/10/2021, de 5,96% (cinco virgula noventa e seis por cento) a partir de 22/10/2022, de 3,14% (três virgula quatorze por cento) a partir de 22/10/2023; de 5,47% (cinco virgula quarenta e sete por cento) a partir de 22/10/2024 e de 4,80% (quatro virgula oitenta por cento) a partir de 22/10/2025, em razão da variação do Índice de Custo da Tecnologia da Informação (ICTI, Leia-se: 1.1. Promover o reajuste de 7,91% (sete virgula noventa e um por centos) a partir de 22/10/2021, de 5,96% (cinco virgula noventa e seis por cento) a partir de 22/10/2022, de 3,14% (três virgula quatorze por cento) a partir de 22/10/2023, de 5,47% (cinco virgula quarenta e sete por cento) a partir de 22/10/2024 e de 4,73% (quatro virgula setenta e três por cento) a partir de 22/10/2025, em razão da variação do Índice de Custo da Tecnologia da Informação (ICTI). Data da assinatura: Valor do instrumento: sem efeito financeiro. Vigência: a partir da data da última assinatura digital. Fundamentação legal: art. 40 da Lei nº 13.303/2016 e no inciso I do §1º do art. 105 do Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV e legislação pertinente.

Processo nº 44101.000002/2020-98. Contrato nº 01.031599.2020. Contratada: PTLS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA. - CNPJ nº 09.162.855/0001-93. Objeto: Termo de Apostilamento nº 02/2026 para corrigir a Cláusula 1.1. do Termo de Apostilamento 01/2026, da seguinte forma: Onde se lê: 1.1. Promover o reajuste de 7,91% (sete virgula noventa e um por centos) a partir de 22/10/2021, de 5,96% (cinco virgula noventa e seis por cento) a partir de 22/10/2022; de 3,14% (três virgula quatorze por cento) a partir de 22/10/2023, de 5,47% (cinco virgula quarenta e sete por cento) a partir de 22/10/2024 e de 4,80% (quatro virgula oitenta por cento) a partir de 22/10/2025, em razão da variação do Índice de Custo da Tecnologia da Informação (ICTI, Leia-se: 1.1. Promover o reajuste de 7,91% (sete virgula noventa e um por centos) a partir de 22/10/2021, de 5,96% (cinco virgula noventa e seis por cento) a partir de 22/10/2022, de 3,14% (três virgula quatorze por cento) a partir de 22/10/2023, de 5,47% (cinco virgula quarenta e sete por cento) a partir de 22/10/2024 e de 4,73% (quatro virgula setenta e três por cento) a partir de 22/10/2025, em razão da variação do Índice de Custo da Tecnologia da Informação (ICTI). Valor do instrumento: sem efeito financeiro. Vigência: a partir da data da última assinatura digital. Fundamentação legal: art. 40 da Lei nº 13.303/2016 e no inciso I do §1º do art. 105 do Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV e legislação pertinente.

No Extrato de Contrato, publicado no DOU, de 7/4/2026, Seção 3, página 77, referente ao Contrato: 12600071, onde se lê: Onde se lê: Contribuir para fortalecer a Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR e a Política Nacional de Ordenamento Territorial - PNOT, como instrumento de política pública voltada para redução das desigualdades econômicas e sociais, intra e inter-regionais, por meio da criação de oportunidades de desenvolvimento que resultem em crescimento econômico, geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população; leia-se: Contribuir, por meio de consultoria individual, com apoio técnico especializado à Coordenação-Geral de Sistemas Produtivos e Inovadores - CGPI, do Departamento de Projetos e Sistemas Produtivos Regionais e Territoriais - DPRT, da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial - SDR, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, no aprimoramento dos processos de formulação, execução, monitoramento e avaliação dos contratos celebrados no exercício de 2025 que se encontram vinculados aos projetos das Rotas de Integração Nacional.

EXTRATOS DE  ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

109/2026 DNOCS/CEST/PE Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0006-58 e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS CRIADORES OVINOS E SUÍNOS/PE, CNPJ 60.236.393/0001-69; Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, a ser executado no município , conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo: Uma (01) Grade Aradora, SIADS/BM:23046346 , SÉRIE:26/0220; Prazo: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 12 meses contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo; Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e Decreto nº 11.531/2023; Data da Assinatura: 08/04/2026; Assinam: Marcantonio Dourado, Coordenadora Estadual do DNOCS, em Pernambuco e Sebastião Xavier de Lima Neto, Representante da Associação; Processo nº 59403.000185/2026-18.

112/2026 DNOCS/CEST/PE Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0006-58 e a Prefeitura de Carpina/PE, CNPJ 11.097.342/0001-98; Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de colaboração mútua entre o DNOCS e a PREFEITURA para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, a ser executado no município , conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo: Uma (01) Retroescavadeira , SIADS/BM:23046301, CHASSI:XUG00870KTPA00194 ; MARCA:XCMG; O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 12 meses contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo; Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e Decreto nº 11.531/2023; Data da Assinatura: 08/04/2026; Assinam: Marcantonio Dourado, Coordenadora Estadual do DNOCS, em Pernambuco e Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município; Processo nº 59403.000189/2026-98.

124/2026 DNOCS/CEST/PE Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0006-58 e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE POLPA DE FRUTAS E DERIVADOS E FABRICAÇÃO DE DOCES DO SÍTIO LAGOA DO CAROÁ E ADJACÊNCIAS, EM PERNAMBUCO, CNPJ 20.032.954/0001-93; Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, a ser executado no município , conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo: Uma (01) Retroescavadeira, SIADS/BM:23046304, CHASSI:XUG00870LTPA00204, MARCA: XCMG; Prazo: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 12 meses contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo; Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e Decreto nº 11.531/2023; Data da Assinatura: 08/04/2026; Assinam: Marcantonio Dourado, Coordenadora Estadual do DNOCS, em Pernambuco e Alex Mendes da Silva, Representante da Associação; Processo nº 59403.000206/2026-97.