Seção 1 — 10/04/2026

Nº 4.822 Processo nº 53500.025517/2026-84. Expede autorização à SERTAO SERVICO DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 30.705.591/0001-63, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.823 Processo nº 53500.025799/2026-10. Expede autorização à GOMES E SOUSA LTDA, CNPJ/MF nº 36.561.608/0001-32, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.824 Processo nº 53500.025724/2026-39. Expede autorização à ATUALIZE TELECOM LTDA, CNPJ/MF Nº 4.5.777.094/0001-48, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.837 Processo nº 53500.009729/2026-14. Expede autorização à E A DE CASTRO, CNPJ/MF Nº 4.2.074.394/0001-72, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente

Nº 4.852 Processo n° 53500.014944/2026-37. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à JF SOLUÇÕES INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 07.260.812/0001-15, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.

Nº 4.853 Processo n° 53500.016875/2026-04. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A., CNPJ nº 04.601.397/0001-28, associada à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal.

Nº 4.885 Processo n° 53500.101648/2025-94. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Netcom Telecomunicações Ltda, CNPJ nº 32.633.910/0001-06, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.

Nº 4.907 Processo n° 53500.008869/2026-75. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à COMUNICATEL ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA - EPP, CNPJ nº 24.841.488/0001-48, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.

Nº 4.908 Processo n° 53500.015297/2026-81. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à VIRTUEYES SOLUCOES EM TECNOLOGIA E CONECTIVIDADE M2M LTDA, CNPJ nº 26.811.491/0001-44, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente

Nº 4.916 Processo nº 53500.024201/2026-75. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINOPOLIS, CNPJ 45.298.569/0001-13, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Altinópolis/SP.

Nº 4.917 Processo nº 53500.019661/2026-81. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO TRES FRONTEIRAS, CNPJ 03.787.465/0001-22, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Recife/PE.

Nº 4.918 Processo nº 53500.024203/2026-64. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA, CNPJ 44.847.663/0001-11, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Serra Negra/SP.

Nº 4.919 Processo nº 53500.023160/2026-08. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à AGENCIA BRASIL CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Catalão/GO.

Nº 4.921 Processo nº 53500.019103/2026-16. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Tv Bauru Ltda, CNPJ 45.033.859/0001-35, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Presidente Venceslau/SP.

Nº 4.922 Processo nº 53500.019112/2026-15. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Tv Bauru Ltda, CNPJ 45.033.859/0001-35, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Sandovalina/SP.

Nº 4.923 Processo nº 53500.019365/2026-81. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SISTEMA ITAUNENSE DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 02.327.622/0001-54, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Paraisópolis/MG.

Nº 4.924 Processo nº 53500.023859/2026-60. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Tv Bauru Ltda, CNPJ 45.033.859/0001-35, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Teodoro Sampaio/SP.

Nº 4.925 Processo nº 53500.024340/2026-07. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MUNICIPIO DE RANCHARIA, CNPJ 44.935.278/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Rancharia/SP.

Nº 4.927 Processo nº 53500.026371/2026-94. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Sistema Perfil de Radiodifusao Ltda, CNPJ 03.971.576/0001-94, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Apiacás/MT.

Nº 4.928 Processo nº 53500.027198/2026-41. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO PLANALTO DA IBIAPABA LTDA, CNPJ 05.330.279/0001-95, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São Benedito/CE.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente

Nº 5.065 Processo nº 53500.021519/2026-02. Autoriza Servico Nacional de Aprendizagem Industrial, CNPJ nº 03.784.680/0011-41, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, nas cidades de Areia Branca/RN e São Bento do Norte/RN, no período de 10/04/2026 a 08/04/2028.

Nº 5.066 Processo nº 53500.024844/2026-19. Autoriza ALEXANDRE CHIARELLO BORTOT ME, CNPJ nº 01.177.557/0001-65, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Mogi Guaçu/SP, no período de 24/04/2026 a 25/04/2026.

Nº 5.067 Processo nº 53500.027593/2026-24. Autoriza ANA PAULA CAMPOS PINHEIRO, CPF nº ***284597**, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Brasília/DF, no período de 11/04/2026 a 12/04/2026.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente