PORTARIA SEFIC/MINC Nº 207, DE 9 DE ABRIL DE 2026
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO ROCHA LEANDRO
ANEXO
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
242084 - Teatro nas Escolas com a Trupe
ESPATODEA TRUPE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 24.882.522/0001-22
Cidade: Manaus - AM;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 15/04/2026
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
2416647 - Festival Lambateria Ano 8
FRANCO E FARNESI PRODUCOES LTDA
CNPJ/CPF: 41.995.228/0001-46
Cidade: Parauapebas - PA;
Prazo de Captação: 01/12/2025 à 31/12/2026
ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )
244844 - Engenhoka | Estúdios de Arte, Tecnologia e Ciência - 2a edição
ASSOCIACAO BURBURINHO ARTE CULTURA E EDUCACAO
CNPJ/CPF: 18.657.236/0001-60
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 30/09/2026
ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )
236645 - Enlaces do tempo
Daniela Machado Cardoso
CNPJ/CPF: ***.726.958-**
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 30/12/2026