Aos 25 dias do mês de março de 2026, a Subcomissão de Recurso, constituída na forma do art. 4º da Resolução CNAS nº 209 de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025, composta pelas(os) Conselheiras(os) Catarina de Santana Silva, Coordenadora da Subcomissão - representante do Segmento das entidades e organizações da Assistência Social; Ana Lúcia Soares, representante do Segmento de entidades e organizações das(os) trabalhadoras(es) do SUAS e, Rafael Machado da Silva, Segmento dos representantes ou organizações de usuárias(os), de acordo com as atribuições previstas nos §§ 1, 2 , 3, 4, e 5 do art. 4º da referida Resolução, após análise dos pedidos de recurso contra a decisão da Subcomissão de Habilitação, manifestaram-se e julgaram os pedidos de habilitação em grau de recurso das(os) eleitoras (es) e candidatas (os)/eleitoras (es) no processo eleitoral para a representação da Sociedade Civil, do Conselho Nacional de Assistência Social - Gestão 2026/2028, na forma do documento anexo a esta Ata. A Subcomissão de Recurso analisou devidamente a documentação apresentada, assinou e anexou os respectivos pareceres aos processos correspondentes. Os demais processos não habilitados e que não apresentaram recurso até 20 de março de 2026 não constam nesta Ata e, portanto, não estão habilitados. Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora deu como encerrados os trabalhos, sendo a presente ata assinada pelos membros da Subcomissão de Recurso.
Catarina de Santana Silva
Coordenadora da Subcomissão Representante do Segmento das entidades e organizações da Assistência Social
Ana Lúcia Soares
Representante do Segmento de entidades e organizações das(os) trabalhadoras(es) do SUAS
Rafael Machado da Silva
Representante do Segmento dos representantes ou organizações de usuárias(os)
ANEXO
ATA DA SUBCOMISSÃO DE RECURSO
I - PEDIDOS DE RECURSOS HABILITADOS:
1.1 - DAS CANDIDATAS (OS):
a) Entidades e Organizações de Assistência Social
1 - 71000.008183/2026-05
Segmento: Entidade
Condição: Candidata (o) /Eleitora(r)
REDE CIDADÃ
CNPJ: 05.461.315/0001-50
CANDIDATA (O): KEURE CHAMSE AFONSO DE OLIVEIRA
Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025.
2-71000.005192/2026-36
Segmento: Entidade
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO - SALESIANOS
CNPJ: 33.583.592/0001-70
CANDIDATA (O): CARLOS NAMBU
Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025.
3 - 71000.008204/2026-84
Segmento: Entidade
Condição: Candidata (o) /Eleitora(r)
FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
CNPJ: 29.527.413/0001-00
CANDIDATA (O): MARCELO GOMES MORAND BENTES
Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025.
4 - 71000.004815/2026-53
Segmento: Entidade
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ASSOCIAÇÕES SOCIOEDUCACIONAIS DE ADOLESCENTES - FEBRAEDA
CNPJ: 08.380.736/0001-44
CANDIDATA (O): THIAGO SZOLNOKY DE BARBOSA FERREIRA CABRAL
Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivos: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025.
b) Entidades e Organizações de Trabalhadores do SUAS
1 - 71000.005294/2026-51
Segmento: TRABALHADORES
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL - CFESS
CNPJ: 33.874.330/0001-65
CANDIDATA (O): JUCILEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO
Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025.
2- 71000.007234/2026-73
Segmento: TRABALHADORES
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
CONFEDERAÇÃO DOS (AS) TRABALHADORES (AS) NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL - CONFETAM/CUT
CNPJ: 24.668.765/0001-62
CANDIDATA (O): DAISY DIAS CUNHA
Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025.
3 - 71000.008288/2026-56
Segmento: TRABALHADORES
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - CUT
CNPJ: 60.563.731/0001-77
CANDIDATA (O): IRENE RODRIGUES DA SILVA
Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025.
4- 71000.008287/2026-10
Segmento: TRABALHADORES Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM INSTITUIÇÕES BENEFICENTES, RELIGIOSAS - FENATIBREF
CNPJ: 06.941.957/0001-19
CANDIDATA (O): SANDRA REGINA FERREIRA BARBOSA Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025.
5 - 71000.008324/2026-81
Segmento: TRABALHADORES
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
UNIÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE MUSICOTERAPIA - UBAM
CNPJ: 25.216.314/0001-57
CANDIDATA (O): KÉZIA APARECIDA DA SILVA
Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025.
6 - 71000.008340/2026-74
Segmento: TRABALHADORES
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL - CTB
CNPJ: 09.328.728/0001-11
CANDIDATA (O): ROLANDO MEDEIROS
Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025.
c) Organização de Usuários da Assistência Social
1- 71000.005913/2026-16
Segmento: ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE CEGOS DO BRASIL - ONCB
CNPJ: 10.400.386/0001-82
CANDIDATA (O): CLÓVIS ALBERTO PEREIRA
Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025.
2 - 71000.007237/2026-15
Segmento: ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
REDE BRASILEIRA DOS POVOS CIGANOS - RBPC
CNPJ: 53.318.827/0001-04
CANDIDATA (O): COSME COSTA LIMA
Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025.
3 - 71000.008060/2026-66
Segmento: ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
CENTRO NACIONAL DE AFRICANIDADE E RESISTÊNCIA AFRO-BRASILEIRO - CENARAB
CNPJ: 23.830.941/0001-58
CANDIDATA (O): CÉLIA GONÇALVES SOUZA
Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025.
4 - 71000.008063/2026-08
Segmento: ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
MOVIMENTO SOCIAL DO PATRIARCADO CACICADO GERAL DO POVO INDÍGENA KOKAMA DO BRASIL - MPKK
CNPJ: 47.811.650/0001-80
CANDIDATA (O): MARIA IONE BRANDÃO ALVES
Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025.
d) Representante de Usuários da Assistência Social
1 - 71000.001923/2026-74
Segmento: REPRESENTANTE DE USUÁRIOS
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
FÓRUM NACIONAL DA POPULAÇÃO DE RUA - POP RUA
CNPJ: Não Possui
CANDIDATA (O): SAMUEL RODRIGUES
Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025.
2- 71000.008058/2026-97
Segmento: REPRESENTANTE DE USUÁRIOS
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
MOVIMENTO DE AUTODEFENSORIA DA REDE APAE
CNPJ: Não possui
CANDIDATA (O): MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA QUARESMA Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025.
1.2 - DAS ELEITORAS
a). Entidades e Organizações de Assistência Social
1 - 71000.002359/2026-15
Segmento: ENTIDADE Condição: ELEITOR (A)
INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS - INESC
CNPJ: 00.580.159/0001-22
ELEITOR(A): JOSÉ ANTÔNIO MORONI
Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025.
2 - 71000.004323/2026-68
Segmento: ENTIDADE Condição: ELEITOR (A)
CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE
CNPJ: 61.600.839/0001-55
ELEITOR(A): RANYELLE ADORNO BRAZ
Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025.
3 - 71000.004459/2026-78
Segmento: ENTIDADE Condição: ELEITOR (A)
ASSOCIAÇÃO NÓBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ANEAS
CNPJ: 33.544.370/0001-49
ELEITOR(A): TATIANE ALMEIDA SILVA DE SANT'ANA Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025.
4 - 71000.006205/2026-94
Segmento: ENTIDADE Condição: ELEITOR (A)
FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL
CNPJ: 46.250.411/0001-36
ELEITOR(A): CATARINA DE SANTANA SILVA
Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025.
5 - 71000.006358/2026-31
Segmento: ENTIDADE
Condição: ELEITOR (A)
SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL
CNPJ:33.579.376/0001-51
ELEITOR(A): EMILENE OLIVEIRA ARAÚJO
Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025.
6 - 71000.008165/2026-15
Segmento: ENTIDADE Condição: ELEITOR (A)
FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAES - FENAPAES
CNPJ: 62.388.566/0001-90
ELEITOR(A): RODRIGO COUTO OLIVEIRA
Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025.
7- 71000.008190/2026-07
Segmento: ENTIDADE Condição: ELEITOR (A)
APABB - ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS DO BANCO
DO BRASIL E DA COMUNIDADE
CNPJ: 58.106.519/0001-39
ELEITOR(A): FRANCISCO DJALMA DE OLIVEIRA
Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025.
8 -71000.008272/2026-43
Segmento: ENTIDADE Condição: ELEITOR (A)
INSTITUTO BRASILEIRO PRO EDUCAÇÃO, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO - ISBET
CNPJ: 43.126.366/0001-14
ELEITOR(A): MARCELO RONEY AZEVEDO ARAUJO
Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025.
9 - 71000.008276/2026-21
Segmento: ENTIDADE
Condição: ELEITOR (A)
LAR FABIANO DE CRISTO
CNPJ: 33.948.381/0001-94
ELEITOR(A): NORMA SUELY DE SOUZA CARVALHO Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025.
b) Entidades e Organizações dos Trabalhadores do SUAS
1 - 71000.008283/2026-23
Segmento: TRABALHADORES Condição: ELEITOR (A)
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TERAPEUTAS OCUPACIONAIS - ABRATO
CNPJ: 35.329.614/0001-04
ELEITOR (A): ANA LUCIA SOARES
Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025.
2 - 71000.008284/2026-78
Segmento: TRABALHADORES Condição: ELEITOR (A)
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM SEGURIDADE SOCIAL DA CUT - CNTSS - CUT
CNPJ: 04.981.307/0001-71
ELEITOR (A): MARGARETH ALVES DALLARUVERA
Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025.
3 - 71000.008290/2026-25
Segmento: TRABALHADORES
Condição: ELEITOR (A)
CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - CONDSEF
CNPJ: 26.474.510/0001-94
ELEITOR (A): SÉRGIO RONALDO DA SILVA
Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025.
4 - 71000.008317/2026-80
Segmento: TRABALHADORES Condição: ELEITOR (A)
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TURISMO E HOSPITALIDADE - CONTRATUH
CNPJ: 03.656.998/0001-75
ELEITOR (A): EVERLÂNIA DE SOUSA SANTOS BRASIL Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025.
c) Organização de Usuários da Assistência Social
1- 71000.007416/2026-44
Segmento: ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS
Condição: ELEITOR (A)
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS - ANAB
CNPJ: 73.316.457/0001-83
ELEITOR (A): MARIA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO
Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025.
d) Representante de Usuários
1 - 71000.007244/2026-17
Segmento: REPRESENTANTE DE USUÁRIOS
Condição: ELEITOR (A)
FÓRUM NACIONAL DE USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNUSUAS
CNPJ: Não possui
ELEITOR (A): JAIRO MACIEL ALMEIDA DIAS
Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025.
II - PEDIDOS DE RECURSOS NÃO HABILITADOS:
2.1 - DAS CANDIDATAS
a) Entidades e Organizações dos Trabalhadores do SUAS
1 - 71000.008310/2026-68
Segmento: TRABALHADORES Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
FÓRUM NACIONAL DE TRABALHADORAS E TRABALHADORES DO SUAS - FNTSUAS
CNPJ: Não possui.
CANDIDATA (O): AURORA FERNANDEZ RODRIGUEZ
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivos: 1 - Não apresentou o documento exigido na alínea "b" do inciso II do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: cópia do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas -CNPJ; e 2 - Não apresentou o documento exigido na alínea "f" do inciso II do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: cópia do estatuto social ou ato constitutivo da entidade ou organização em vigor. Foi apresentado o Regimento Interno.
2 - 71000.008353/2026-43
Segmento: TRABALHADORES
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE SOCIÓLOGOS E SOCIÓLOGAS - ANASO
CNPJ: 45.726.070/0001-60
CANDIDATA (O): ROSE SOUZA E SILVA
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "e" do inciso II do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025 - declaração de funcionamento, conforme Anexo II. Não informou os estados e regiões onde atua, conforme o modelo.
3 - 71000.008293/2026-69
Segmento: TRABALHADORES Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO
CNPJ: 00.487.140/0001-36
CANDIDATA (O): ELIANIA PEREIRA DA SILVA
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Não apresentou o documento exigido na alínea "c" do inciso II do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025, conforme anexo IV: formulário de designação da pessoa física a ser eleita.
4 - 71000.006359/2026-86
Segmento: TRABALHADORES
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO
CNPJ: 00.579.987/0001-40
CANDIDATA (O): ALEXSANDRO WOSNIAKI
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: A profissão de nutricionistas não está contemplada na Resolução CNAS nº 17/2011, que ratifica equipe de referência definida pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social - NOB-RH/SUAS e reconhece as categorias profissionais de nível superior para atender as especificidades dos serviços socioassistenciais e das funções essenciais de gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
b) Organização de Usuários da Assistência Social
1 - 71000.007412/2026-66
Segmento: ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
REDE NACIONAL DE PESSOAS TRANS DO BRASIL - REDETRANS
CNPJ: 11.642.123/0001-42
CANDIDATA (O): TATHIANE AQUINO DE ARAÚJO
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: 1 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item 3 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: formulário de designação da pessoa física a ser eleita, conforme Anexo IV. Não apresentou a autodeclaração conforme modelo.
2 - 71000.008061/2026-19
Segmento: ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AUTISMO - ABRA CNPJ: 26.445.106/0001-92
CANDIDATA (O): MARIA DO CARMO TOURINHO RIBEIRO Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivos: 1 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item 5 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: declaração de funcionamento, conforme Anexo II. Não menciona estados onde atua, conforme o modelo; e 2 - Não apresentou o documento exigido na alínea "b", item 8 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: cópia da ata ou termo de posse da atual diretoria.
c) Representante de Usuários da Assistência Social
1 - 71000.006357/2026-97
Segmento: REPRESENTANTE DE USUÁRIOS
Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)
MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA EM DEFESA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA - MNLDPSR
CNPJ: Não Possui
CANDIDATA (O): EDVALDO GONÇALVES DE SOUZA
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a", item 2 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: formulário de designação da pessoa física a ser eleita, comprovando vinculação com este grupo, movimento ou fórum, conforme Anexo IV. O documento não está assinado pelo representante legal e pelo candidato designado, além de não ter apresentado a Autodeclaração, conforme o modelo.
2.2 - DAS ELEITORAS
a) Entidades e Organizações de Assistência Social
1 - 71000.008209/2026-15
Segmento: ENTIDADE
Condição: ELEITOR (A)
CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CIEDS
CNPJ: 02.680.126/0001-80
ELEITOR(A): ADRIANA VAREJÃO TRANCOSO ALBUQUERQUE Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "e" do inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: declaração de funcionamento, conforme Anexo II, assinado pelo representante legal da entidade ou organização, conforme modelo. Não indicou todos os estados de atuação que constam no relatório de atividades. Menciona 3 Estados e 2 regiões. Para entidade é exigido 4 (quatro) estados ou em 3 (três) estados e no Distrito Federal, em 2 (duas) regiões geográficas.
2 - 71000.008279/2026-65
Segmento: ENTIDADE Condição: ELEITOR (A)
COMITÊ BRASILEIRO DE ORGANIZAÇÕES REPRESENTATIVAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CRPD
CNPJ: 27.814.311/0001-30
ELEITOR(A): GRAZIELA DE CASTRO OLIVEIRA GUALBERTO Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivos: 1 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 209/2025: requerimento de habilitação, conforme Anexo I-A. Faltou a assinatura do eleitor designado; 2 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "c" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 209/2025, conforme anexo IV. Formulário preenchido equivocadamente e faltou a assinatura do eleitor designado; 3 - Não apresentou corretamente cópia do relatório de atividades dos dois últimos exercícios, que comprove a atuação em âmbito nacional, de acordo com a Resolução CNAS n° 14, de 2014. Apresentou dois relatórios referentes aos anos de 2023, enquanto deveria apresentar dos anos de 2023 e 2024 ou 2024 e 2025.
b) Entidades e Organizações dos Trabalhadores do SUAS
- 71000.008302/2026-11
Segmento: TRABALHADORES Condição: ELEITOR (A)
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - FENADSEF
CNPJ: 22.110.805/0001-20
ELEITOR (A): SÉRGIO RONALDO DA SILVA
Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "i" do inciso II do art. 9º da Resolução CNAS nº 209/2025: o relatório não possui caráter descritivo adequado das atividades, limitando-se a inserção de links de atividades realizadas, sem a devida contextualização.
- 71000.008335/2026-61
Segmento: TRABALHADORES
Condição: ELEITOR (A)
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO E PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL - ABEPSS
CNPJ: 77.156.537/0001-70
ELEITOR (A): MIRIAM DE SOUZA LEÃO ALBUQUERQUE Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO
Motivo: A Resolução CNAS nº 17 de 2011 define o segmento de trabalhadores do SUAS a partir das categorias profissionais que compõem as equipes de referência responsáveis pela execução direta da gestão e dos serviços, programas e projetos socioassistenciais. Nesse sentido, a representação enquanto trabalhadora/or do SUAS está vinculada ao exercício profissional nesse âmbito