Seção 2 — 10/04/2026

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, na Portaria ANP nº 332, de 25 de novembro de 2025 e no processo nº 48610.207856/2026-08, resolve autorizar o afastamento do Diretor-Geral da ANP, ARTUR WATT NETO, no período de 19 a 23 de abril de 2026, para participação na para participação na reunião do Comitê Diretor (Steering Committee) da parceria Global Flaring and Methane Reduction (GFMR), em Londres, na Inglaterra, com ônus.

PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019 e no processo nº 48610.207174/2026-97, resolve autorizar o afastamento da Diretora SYMONE CHRISTINE DE ARAÚJO SANTANA e das servidoras LORENA ROCHA DA COSTA ASSUNÇÃO e HELOISE HELENA LOPES MAIA DA COSTA, no período de 9 a 15 de maio de 2026, para participação na II Conferência Internacional ARIAE-RELOP, em Madri - Espanha, com ônus.

ARTUR WATT NETO

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril 2024, resolve:

Art. 1º Designar, o servidor ANDREI DE MARCO DIGNART, CPF nº ***.805.821-**, para o encargo de substituto eventual da Coordenadora de Meio Ambiente e Geoprocessamento, código CCT - IV, na Superintendência de Avaliação Geológica e Econômica, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº 48610.222775/2019-09)

FELIPE BOTTAS DE OLIVEIRA E SOUZA

Processo SEI nº 48035.000733/2026-11

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor Roberto Eduardo Kirchheim, pesquisador em geociências do Centro de Geociências Aplicadas (CGA), do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, viajar a Montevidéu, Uruguai, com ônus limitado, no período de 12 a 19 de abril de 2026. A referida viagem tem como objetivo participação no XIV Simpósio Sul-Americano de Geologia Isotópica (SSAGI).

Vilmar Medeiros Simões

DESPACHO

Processo SEI nº 48095.000400/2026-87

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor Albert Teixeira Cardoso, pesquisador em geociências do Departamento de Gestão Territorial (DEGET), do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, viajar a Montevidéu, Uruguai, com ônus, no período de 12 a 19 de abril de 2026. A referida viagem tem como objetivo participação no XIV Simpósio Sul-Americano de Geologia Isotópica (SSAGI).

Vilmar Medeiros Simões

O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Resolução nº 21/2026/PR/EPE, de 2 de abril de 2026 e a Resolução nº 22/2026/PR/EPE, de 7 de abril de 2026, resolve autorizar os seguintes afastamentos do País:

NOME: Jéssica Rodrigues Paiva Ferreira. CARGO/FUNÇÃO: Analista de Pesquisa Energética. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: México. PERÍODO: De 11 a 19 de abril de 2026. FINALIDADE: Participar do evento "Latin America and the Caribbean Energy Efficiency Policy Training Week 2026". TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.

NOME: Clayton Borges Da Silva. CARGO/FUNÇÃO: Analista de Pesquisa Energética. NOME: Daniel Francisconi Oliveira. CARGO/FUNÇÃO: Analista de Pesquisa Energética. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Colombia. PERÍODO: De 03 a 10 de maio de 2026. FINALIDADE: Participar do treinamento "Regional Training Course on Water, Land and Energy Demand Modelling Using IAEA´s MAED Tool". TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.

THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019. AUTORIZA o afastamento do país da empregada: RENATA WOLTER DOS REIS NERY, a cidade de Viena - Áustria, para a participação na reunião anual do Grupo de Trabalho de Avaliação do Desempenho do Combustível de Reatores Nucleares (24thTechnical Working Group on Fuel Performance and Technology - TWG-FTP), da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), no período de 25/04/2026 a 02/05/2026, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A. - ETN.

MARLOS COSTA DE ANDRADE

O CORREGEDOR-GERAL DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 125, Seção 2, pág. 52, de 07/07/2025 resolve, por meio do Documento PBR-2026-0022150, de 31 de março de 2026:

1 Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-PB.007.07317/2026.

2. Designar, ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES, matrícula: 9901691, Profissional Petrobras de Nível Superior, DANILO DE MORAES NÓBREGA, matrícula: 4606542, Profissional Petrobras de Nível Superior e FELIPE DA ROCHA LIMA, matrícula: 9821064, Profissional Petrobras de Nível Superior, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.

EDSON LEONARDO DALESCIO SA TELES

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.000074/2026-01, resolve:

Art. 1º Dispensar CLARICE CARDIM PINHEIRO, matrícula nº 2533115, do encargo de substituta eventual do cargo de Corregedora, código FCE 1.13, na Corregedoria - CORREG, neste Ministério das Mulheres-MMULHERES.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

N O M E A R

MARIA BEATRIZ SANTOS SOARES DA SILVA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessora, código CCE 2.13, do Ministério da Pesca e Aquicultura, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em vista do disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, e no Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Fiscalização da Concorrência nº 90001/2025, cujo objeto é a contratação de empresas prestadoras de serviços de comunicação digital para atendimento ao Ministério da Pesca e Aquicultura, da qual decorreu a celebração do Contrato Administrativo nº 03/2026, firmado entre a União, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura, e a empresa BCO Propaganda Ltda BG9.

Art. 2º Ficam designados os servidores para constituírem a comissão especificada no art. 1º, para atuarem como:

I - gestora titular: Erika Santos Meneses Tanaka, matrícula SIAPE nº 3333200;

II - gestor substituto: Noah Herlander Beccari, matrícula SIAPE nº 1153699;dE

III - fiscal titular: Iuri do Amaral Piller, matrícula SIAPE nº 3499585; e

IV - fiscal substituta: Izabela Silva Pinho, matrícula SIAPE nº 3447991.

Art. 3º Em caso de substituição, os servidores designados deverão elaborar relatório circunstanciado que descreva a situação do instrumento contratual até a data da substituição, com a finalidade de fornecer ao substituto todas as informações necessárias à continuidade das atividades.

Art. 4º Na ausência dos fiscais durante a execução contratual, as atribuições inerentes às atividades deste, serão do gestor do contrato.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13, parágrafo único, da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.003247/2025-02, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora LÍVIA CAROLINA FERREIRA MARTINS, matrícula SIAPE nº 1751504, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Assuntos Parlamentares e Federativos, código FCE 1.13, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério do Planejamento e Orçamento, a contar de 31 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13, parágrafo único, da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.002647/2025-92, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora LÍVIA CAROLINA FERREIRA MARTINS, matrícula SIAPE nº 1751504, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Apoio, da Coordenação-Geral de Assuntos Parlamentares e Federativos, código FCE 1.07, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério do Planejamento e Orçamento, a contar de 31 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA