Seção 2 — 10/04/2026

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT nº 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0200.0000808/2026-22, resolve:

Art. 1º Apostilar a Portaria MPT nº 1950, de 28/11/2025, publicada no Diário Oficial da União nº 228, de 01/12/2025, que nomeou o servidor PIETRO FERREIRA BELLO, matrícula 6010171-7, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 70º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, código CC-4, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, código CC-4.

Art. 2º Apostilar a Portaria MPT nº 1333, de 15/8/2017, publicada no Diário Oficial da União nº 158, de 17/8/2017, que nomeou a servidora PATRÍCIA MOTTA MAIA DE OLIVEIRA, matrícula 6008401, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico do 56º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, código CC-2, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, código CC-4, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 70º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, código CC-4.

JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora JANAÍNA DE OLIVEIRA MOTTA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7767-0, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 45º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 22.04 a 03.05.2026, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Designar o servidor YURIAN REGO CARNEIRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.9863-5, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 45º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 04.05.2026, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Dispensar a servidora DENISE CRISTINA SICRI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.8360-3, do encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da PTM de São Bernardo do Campo, Código CC 4, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Designar o servidor FAUSTO GUARNIERI BORGATTO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.3050-X, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da PTM de São Bernardo do Campo, Código CC 4, nas férias e afastamentos do titular.Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - LC nº 75, de 20 de maio de 1993 -, especialmente as normas do artigo 91, XXI, c/c o art. 92, II, resolve:

Dispensar a servidora LORENA MERCÊS DINIZ, Chefe da Assessoria Jurídica do 4° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, matrícula nº 6010039-7, do encargo de substituto eventual, nos afastamentos simultâneos do titular e do substituto, do Chefe da Assessoria Jurídica do 20º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-04.

MAURÍCIO FERREIRA BRITO

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

Considerando a audiência judicial de conciliação, nos autos da RPP 0001644-81.2025.5.07.0001, agendada para o dia 10 de abril de 2026, pertencente ao acervo do 8º Ofício Especializado da PRT-7ª Região/CE,

Considerando a impossibilidade da Procuradora do Trabalho Cristianne Vieira Nogueira, titular do 8º Ofício Especializado da PRT-7ª Região/CE, de atuar no evento acima mencionado, em razão de sua participação, como representante do MPT, no "Fórum: Memória, Verdade, Reparação Integral, Não Repetição e Justiça para os Povos Indígenas", em Brasília/DF, no período de 8 a 10 de outubro de 2026,

Considerando a lista de designação específica desta Regional,

mencionada no art. 47, inciso VI da Resolução 222 de 18/04/2024, assim como a disponibilidade dos membros e das membras integrantes da referida lista, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador do Trabalho FRANCISCO JOSÉ PARENTE VASCONCELOS JÚNIOR, titular do 9º Ofício Especializado da PRT-7ª Região/CE, para, em substituição, atuar na audiência judicial de conciliação, nos autos da RPP 0001644-81.2025.5.07.0001, a se realizar no dia 10 de abril de 2026, às 9h30, por videoconferência, na sala virtual do CEJUS-JT7 1º Grau, através da plataforma zoom, pelo link https://trt7-jus-br.zoom.us/my/cejusc1g, utilizando a seguinte credencial: ID da reunião: 886 909 6134, Senha: 250370.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANA VALERIA TARGINO DE VASCONCELOS

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

Considerando a impossibilidade de atuação da signatária, Procuradora-Chefe, na sessão do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no dia 17 de abril de 2026, em razão de sua participação no XXIX Congresso Nacional de Procuradores e Procuradoras do Trabalho, em São Paulo/SP, no período de 16 a 19 de abril de 2026,

Considerando que as Procuradoras do Trabalho Giselle Alves de Oliveira e Cristianne Vieira Nogueira, Vice-Procuradora-Chefe e Procuradora-Chefe eventual, respectivamente, também participarão do mesmo evento,

Considerando a lista de designação específica desta Regional,

mencionada no art. 47, inciso VI da Resolução 222 de 18/04/2024, assim como a disponibilidade dos membros e das membras integrantes da referida lista, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador Regional do Trabalho CARLOS LEONARDO HOLANDA SILVA, titular do 10º Ofício Geral da PRT-7ª Região/CE, para, em substituição, atuar, nas modalidades presencial e virtual, da sessão de julgamento do Pleno, órgão judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no dia 17 de abril de 2026, a partir de 9 horas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANA VALERIA TARGINO DE VASCONCELOS

O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, tendo em vista o disposto no art. 1°, III, e § 2°, XXIII, da Portaria PGT n° 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1° Dispensar o servidor IGOR CESAR MACHADO DE CARVALHO, matrícula 6009043-X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual de Chefe da Secretaria do Gabinete da Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, código CC1.

Art. 2° Designar o servidor GEIRTON JOSÉ ALVES DA SILVA, matrícula 6000261-1, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual de Chefe da Secretaria do Gabinete da Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, código CC1.

Raimundo Paulo dos Santos Neto

O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2.10.2017, consoante art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000841/2025-04, resolve:

I - Designar, no período de 22.04.2026 a 30.04.2026, a servidora CAROLYNA ROSA TEIXEIRA, matrícula nº 6010014-1, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos do titular.

RONALDO JOSÉ DE LIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XVIII do art. 28 do Regimento Interno do TCU;

considerando a solicitação objeto do Ofício nº 79/2026/GM-MME, de 12 de fevereiro de 2026, juntado ao processo nº TC-006.246/2022-2;

considerando a Decisão adotada na Sessão Ordinária do Plenário do TCU de 8 de abril de 2026; e

considerando o disposto no art. 93, inciso I e §§ 1º e 3º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado, até 10 de outubro de 2026, o prazo da cessão do Auditor Federal de Controle Externo DANIEL MAIA VIEIRA, matrícula nº 8095-0, ao Ministério de Minas e Energia, com ônus para o TCU limitado à remuneração relativa ao cargo efetivo, para continuar exercendo o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vital do Rêgo

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XXXIII do artigo 28 do Regimento Interno do TCU, e tendo em vista a solicitação constante do processo TC-007.218/2026-5, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 12 da Resolução-TCU nº 381, de 6 de março de 2026, GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA, CPF *.004.051-, para exercer, no Gabinete do Ministro Bruno Dantas, o cargo em comissão de Assistente, constante do Anexo IV da mencionada Resolução, ficando, em consequência, DISPENSADO do posto terceirizado que atualmente exerce no Gabinete.

Vital do Rêgo

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 8 de abril de 2026, MANOEL BOMFIM PEREIRA DE SOUSA, matrícula 6540-4, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) Secretaria de Apoio Especializado.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar ARNALDO JOSÉ FREITAS LOPES, matrícula 1603-9, TEFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no(a) Secretaria de Apoio Especializado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar DEBORA CRISTINA INDELICATO DE MIRANDA RIOS, matrícula 11526-6, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) Seger-2/Diop-Estados/Secretaria Especializada em Ambientes Físicos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA