Seção 2 — 10/04/2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, a teor do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 1366/2026, resolve:

Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora MARIA EDNETE JUCÁ COUTO, em virtude de posse em cargo inacumulável, a contar de 23 de fevereiro de 2026.

FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLVII, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO a indicação do servidor WESLLEY NASCIMENTO TIMBÓ, Analista Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP 3600, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, do quadro de lotação do Gabinete do Juiz Titular da 14ª Vara do Trabalho de Belém, conforme OFÍCIO 14ªVTBEL N. 02/2026, de 27 de março de 2026;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 3095/2026 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor FÁBIO PAWLASKI DOS SANTOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP nº 3921 , do exercício da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4 (vaga nº 291), do quadro de lotação do Gabinete do Juiz Titular da 14ª Vara do Trabalho de Belém, a partir de 1º de abril de 2026.

Art. 2º DESIGNAR o servidor WESLLEY NASCIMENTO TIMBÓ , Analista Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP nº 3600 , para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4 (vaga nº 291), do quadro de lotação do Gabinete do Juiz Titular da 14ª Vara do Trabalho de Belém, em vaga decorrente da dispensa do servidor Fábio Pawlaski dos Santos.

Art. 3º DETERMINAR que as lotações internas à 14ª Vara do Trabalho de Belém fiquem devidamente ajustadas mediante a designação objeto deste Ato PRESI.

Art. 4º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Des. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 6842/2026, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, ANTONIO JOSE BUENOS AIRES ANDRADE, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para ter exercício na Área de Apoio de Ribeirão Preto, da Secretaria Conjunta de Ribeirão Preto, dispensando-o da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, no Gabinete do Juiz Substituto Fred Morales Lima.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que o art. 30 do Decreto nº 10.835/2021, publicado em 15/10/2021, que regulamenta a cessão de servidor em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte, prevê a necessidade de publicação das movimentações de servidores no DOU; e

CONSIDERANDO a autorização da Presidência, contida no Despacho PRESI nº 38/2026, para formalização do Termo de Convalidação ao Convênio de Cessão SESA 6/2015, cujo objeto é a convalidação da cessão a este TRT do servidor Crausemir Talhate pelo período de 1/1/2024 a 14/10/2024;

CONSIDERANDO que o extrato do referido termo foi publicado no Diário Oficial do Espírito Santo de 4/3/2026;

CONSIDERANDO a impossibilidade de se publicar extrato de termo de convalidação no Diário Oficial da União (DOU), resolve:

Art. 1º Convalidar o período de exercício nesta Corte do servidor cedido Crausemir Talhate, do Quadro de Pessoal do Governo do Espírito Santo, de 1/1 a 14/10/2024, conforme Termo de Convalidação ao Convênio de Cessão SESA nº 6/2015.

Art. 2º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU).

Des. Alzenir Bollesi de Plá Loeffler

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD n.º 597/2026, resolve:

Art. 1º Redistribuir, no interesse da Administração, o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, ocupado pela servidora CAMILA LUCENA DE MEDEIROS, mediante reciprocidade com o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ocupado pela servidora MARCELA VALENTE HAUN, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Resolução n.º 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 2º Cessar os efeitos da Portaria TRT 18ª GP/SGPE n.º 649, de 14 de março de 2023, publicados no DOU - Seção 2, n.º 51, em 15 de março de 2023, que removeu a servidora CAMILA LUCENA DE MEDEIROS, mediante permuta com a servidora MARCELA VALENTE HAUN, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.

Art. 3º Manter a lotação da servidora MARCELA VALENTE HAUN na Coordenadoria de Planejamento e Gestão de TIC do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 984/2026, resolve:

1. Designar a servidora CLEONICE FRANCO BARRETO OLIVEIRA, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir THIAGO COSTA RÉGIS, no cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DO PLENO E TURMAS, no dia 11/4/2026, em virtude de férias do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 007/2025.

2. Designar o servidor AFONSO BARBOSA DE SOUZA, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir THIAGO COSTA RÉGIS, no cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DO PLENO E TURMAS, no período de 12/4/2026, em virtude de férias do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 007/2025.

Des. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;

Considerando os termos do PROAD n. 4.179/2026, resolve:

Declarar vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor GUSTAVO MURAD PAOLIELLO, por motivo de falecimento, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei n. 8.112/90, a contar de 02 de abril de 2026.

Des. AGUIMAR MARTINS PEIXOTO

O Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Nomear FLAVIANE GOMES DA SILVA DE QUEIROZ, CPF XXX.711.282-XX, para o cargo comissionado de Assessor Contábil, a partir de 13 de abril de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

JAIR GENOR BEVILAQUA

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇAO FÍSICA DA 20ª REGIÃO -CREF20/SE, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a necessidade imperativa de realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos no quadro de pessoal da Autarquia Federal, visando à recomposição e ao fortalecimento de sua força de trabalho;

CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como os princípios da isonomia e da segurança jurídica, que regem a Administração Pública e, em especial, os concursos públicos;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa e a boa governança na instituição de uma comissão especial para conduzir, acompanhar e fiscalizar todas as etapas do certame, garantindo a segregação de funções e a transparência dos atos;

CONSIDERANDO a necessidade de apoio técnico e administrativo necessário à contratação da banca organizadora, bem como no acompanhamento e fiscalização da execução do concurso público, garantindo a transparência e regularidade de todos os atos, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes servidores para compor a Comissão de Concurso Público da Autarquia Federal:

I - Presidente: LUCAS DE JESUS CHAGAS, Coordenador do CREF20/SE;

II - Membro: MARCELL MAIA GOMES DOS SANTOS, Agente de fiscalização do CREF20/SE;

III - Membro: CAROLINE MARTINS FERREIRA, Supervisora do Departamento de Fiscalização do CREF20/SE;

IV - Membro: ANDRELLY CAROLINE SANTOS MELO, Assessora Administrativa CREF20/SE.

Parágrafo único. A composição da Comissão poderá ser alterada ou ampliada, mediante nova Portaria, caso a complexidade ou as necessidades do certame assim o exijam, desde que compatível com as normas aplicáveis.

Art. 2º - Compete à Comissão de Concurso Público: I - Planejar, coordenar e supervisionar todos os atos e fases do Concurso Público, desde a sua concepção até a homologação final;II - Elaborar ou validar o cronograma de execução do Concurso Público, zelando pelo seu cumprimento; III - Acompanhar e fiscalizar os procedimentos de contratação da instituição ou banca examinadora responsável pela execução do certame, quando for o caso; IV - Analisar e aprovar o Termo de Referência ou Projeto Básico para contratação da banca, bem como as minutas de edital, retificações, comunicados e demais documentos pertinentes ao Concurso Público, submetendo-os à aprovação da autoridade competente; V - Zelar pela estrita observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia e segurança jurídica em todas as etapas do Concurso Público; VI - Dirimir dúvidas de caráter operacional e administrativo relativas à execução do Concurso Público, em articulação com a banca examinadora e demais áreas envolvidas; VII - Acompanhar a análise e o julgamento dos recursos administrativos interpostos pelos candidatos, bem como os procedimentos de homologação do resultado final do certame e demais atos subsequentes até o seu encerramento; VIII - Registrar todas as suas deliberações em atas, que deverão ser devidamente arquivadas; IX - Exercer outras atribuições correlatas e necessárias à boa execução e fiscalização do Concurso Público.

Art. 3º A atuação da Comissão não prejudica as atribuições originárias das unidades competentes da Autarquia Federal e poderá solicitar apoio técnico, jurídico e administrativo de outras áreas, sempre que necessário para o desempenho de suas funções.

Art. 4º A Comissão de Concurso Público terá vigência a partir da publicação desta Portaria até a homologação final do Concurso Público, podendo ser prorrogada por ato da Presidência, caso haja necessidade de acompanhamento de fases posteriores, como nomeações e posse, ou em caso de anulação e repetição de fases do certame.

Art. 5º Dê-se ciência aos membros designados e às unidades envolvidas para as providências cabíveis.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE SANTOS GAMA