Seção 3 — 10/04/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Comissão Temporária da Superintendência Regional do INSS, na cidade Montes Claros/MG, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 98 de 27 de novembro de 2024, NOTIFICA MARIA APARECIDA CAMPOS, CPF nº 045.***.***-42, com paradeiro incerto e em local ignorado para contactar a Comissão de Tomada de Contas Especial, no prazo de 15 (quinze) dias, improrrogáveis, a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional [email protected],, a fim de tomar ciência dos autos do Processo de Tomada de Contas Especial nº. 35014.087854/2026-65, sob os nºs 617, 618, 619, 620, 622, 623, 624 e 625 do ano de 2026 no Sistema e-TCE do TCU, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99.

MARLICY ESTEVES PEREIRA

Membro da Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial

PREGÃO Nº 90006/2026

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 09050000006202522. , publicada no D.O.U de 24/03/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de pórticos detectores de metais, incluindo instalação, conforme especificações técnicas constantes do Edital e de seus anexos. Novo Edital: 10/04/2026 das 09h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bl."h" 8.andar Salas 801 a 805. BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 10/04/2026 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 24/04/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

RICARDO SUGAI DE CASTRO ANDRADE

Pregoeiro

(SIDEC - 09/04/2026) 240013-00001-2026NE123456

Número do Contrato: 6/2025.

Nº Processo: 09280.000018/2025-43.

Contratante: DEPTO DE TECNOLOGIA E GESTAO DA INFORMACAO. Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Aplicação de reajuste ao contrato nº 06/2025, conforme o índice icti, de 2,8899%, referente ao período de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026.. Vigência: 23/07/2025 a 23/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.859.937,41. Data de Assinatura: 08/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2026).

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 12 ao Contrato de Gestão nº 02/2024, que fazem entre si a União, por intermédio do Ministério da Saúde, e a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (Agsus).

OBJETO: Alterar e complementar o Anexo III - Programa de Trabalho para a Atenção Especializada, que passa a integrar o referido Contrato de Gestão, para: I - incluir o Objetivo 2.2 na Ação 2 do Anexo III; e II - incluir a Ação 5 no Anexo III.

DATA DA ASSINATURA: 9 de abril de 2026.

VIGÊNCIA: O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura.

SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA - Ministro de Estado da Saúde e ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO - Diretor-Presidente da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS.