EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 115.276/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
C E DA ROCHA MODESTO, 15.585.597/0001-50, RAT1D68, FRMEV01079192026, 606-82; RAL0E97, FRMEV01106012026, 606-82; RAL0E97, FRMEV01195392026, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCK0B42, FRMEV01080382026, 606-82; JCS3F56, FRMEV01080602026, 606-82; TQS8F44, FRMEV01086682026, 606-82; TQP4C82, FRMEV01092142026, 606-82; JCF2E91, FRMEV01092152026, 606-82; JCC8I33, FRMEV01095612026, 606-82; JDI7E03, FRMEV01098432026, 606-82; JDI7E03, FRMEV01104262026, 606-82; JCL2I92, FRMEV01106622026, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, SXW0H98, FRMEV01083392026, 606-82; SXW2D78, FRMEV01083692026, 606-82; C P DE CAMARGO, 36.040.668/0001-00, OAX0F80, FRMEV01103802026, 606-82; C R DOCUSSE, 23.305.270/0001-06, HRO7D85, FRMEV01107062026, 606-82; C F A COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 34.880.064/0004-99, QTC2204, FRMEV01194692026, 606-82; C LIVINALLI LTDA, 14.593.464/0001-63, QCE6D47, FRMEV01193392026, 606-82; OBB5301, FRMEV01200242026, 606-82; C P VALIM TRANSPORTES ME, 17.028.851/0001-45, IRB7932, FRMEV01205632026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração