Seção 3 — 10/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ECO LIXO LTDA, 42.443.603/0001-08, FEE8C81, FRMEV01065182026, 606-82; FEE8C81, FRMEV01206922026, 606-82; FEE8C81, FRMEV01204382026, 606-82; ECODIESEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.392.823/0001-82, QCN1H05, FRMEV01067612026, 606-82; EBFR TRANSPORTES LTDA, 02.536.194/0001-70, QHK7B59, FRMEV01077882026, 606-82; MJP8983, FRMEV01080062026, 606-82; MJP8983, FRMEV01083472026, 606-82; SXH3E65, FRMEV01086662026, 606-82; QHK7B59, FRMEV01106022026, 606-82; MKR2E12, FRMEV01197162026, 606-82; RLA4F50, FRMEV01200022026, 606-82; ECOLOGIA - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.922.739/0001-04, TPK6B26, FRMEV01081172026, 606-82; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRM1B17, FRMEV01087292026, 606-82; RAL0D17, FRMEV01110062026, 606-82; ECOFIBRAS INDUSTRIA TEXTIL LTDA, 07.182.774/0001-20, MKT8043, FRMEV01093672026, 606-82; E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99, SED9E95, FRMEV01094002026, 606-82; TBK5D12, FRMEV01210132026, 606-82; EBERJONE DE ALMEIDA SOUSA, ***.696.661-**, KEL5D68, FRMEV01106372026, 606-82; EBD SOLUCOES EM GESSO LTDA, 44.597.356/0001-20, JCX4I16, FRMEV01197042026, 606-82; EB TRANSPORTES LTDA, 85.140.374/0001-65, RLM0C79, FRMEV01109312026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EXPRESSO NORTE TRANSPORTES LTDA, 11.917.840/0001-30, TRC6G97, FRMEV01066002026, 606-82; EZYLANE SALETE RODRIGUES LTDA, 15.783.091/0001-56, GDR2712, FRMEV01079082026, 606-82; EXPRESSO RODOVIARIO JBL NACIONAL LTDA, 25.022.584/0001-27, JBL7A10, FRMEV01081572026, 606-82; JBL7A16, FRMEV01201412026, 606-82; JBL7A10, FRMEV01114072026, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0001-00, EZE7689, FRMEV01083432026, 606-82; F MERCALLI E CIA LTDA, 03.590.750/0001-59, IMH7A28, FRMEV01094552026, 606-82; EXPRESSO NATHAN LTDA, 05.020.208/0001-96, SXU0G00, FRMEV01209352026, 606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, QRK4A29, FRMEV01207622026, 606-82; SFP0I76, FRMEV01196792026, 606-82; SFP0I78, FRMEV01111652026, 606-82; F. GUARNIERI & CIA LTDA, 21.126.838/0001-04, QCH5F46, FRMEV01195212026, 606-82; F. L. FABRICA DE PALLETS LTDA, 02.679.180/0001-05, RQM8G16, FRMEV01194582026, 606-82; EXTRA RECAPAGENS E PNEUS LTDA, 30.148.469/0002-14, SPI1B86, FRMEV01205432026, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, JCB6B27, FRMEV01201792026, 606-82; JCH8D89, FRMEV01112142026, 606-82; F A DOS SANTOS - SPORTOS TRANSPORTE RODOVIARIO, 15.038.402/0001-52, SGC8J58, FRMEV01201462026, 606-82; EXPRESSO VIA NORTE LTDA, 10.811.598/0001-52, IWN8809, FRMEV01108092026, 606-82; EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 76.533.777/0014-06, SEV6C05, FRMEV01114472026, 606-82; F. S. FACINA E CIA. LTDA., 18.697.570/0001-48, APL6464, FRMEV01115222026, 606-82.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EDUARDO MORES, ***.940.139-**, QLP3B31, FRMEV01078012026, 606-82; QLP3B31, FRMEV01087702026, 606-82; BDW6G08, FRMEV01087712026, 606-82; EG LOG TRANSPORTES LTDA, 33.300.767/0001-95, MHI1I17, FRMEV01081272026, 606-82; EDUARDO MONTEIRO, ***.993.430-**, IOA1E24, FRMEV01083092026, 606-82; EDVAN BARBOZA DA SILVA, ***.540.664-**, KKI0E20, FRMEV01083992026, 606-82; EDSON STREY, ***.557.159-**, HCU4E43, FRMEV01100012026, 606-82; EDSON DE CAMARGO, ***.381.389-**, OBD5H73, FRMEV01104392026, 606-82; EDUARDO R FREDERICO, 07.052.444/0001-10, QTC2474, FRMEV01106122026, 606-82; OHL1093, FRMEV01110342026, 606-82; OHL1093, FRMEV01114612026, 606-82; EDUARDO MAURI GAUER, ***.502.500-**, AWH3G59, FRMEV01187882026, 606-82; EDSON PEDRO DA COSTA, ***.143.971-**, NFD2F02, FRMEV01208482026, 606-82; EDSON FRANCISCONI DE SOUZA, ***.794.697-**, KQP8C53, FRMEV01107142026, 606-82; EDSON FERMINO BACCHI, ***.510.991-**, RAM0G08, FRMEV01195512026, 606-82; EF MORALES TRANSPORTES LTDA, 53.833.490/0001-73, RFA5H53, FRMEV01194732026, 606-82; EDUARDO DE SOUZA, ***.229.899-**, MFF7F17, FRMEV01204032026, 606-82; EDUARILDES MODOLON JUNIOR - TRANSPORTES LTDA, 40.997.142/0001-90, AIY2E35, FRMEV01200782026, 606-82; EDUARDA DA SILVA, ***.382.101-**, OBP4J50, FRMEV01110152026, 606-82; EDUAL OPERADOR LOGISTICO LTDA, 15.412.688/0001-94, TPN2F35, FRMEV01110812026, 606-82.

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Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RXV8F30, FRMEV01067402026, 606-82; RYL6F10, FRMEV01077972026, 606-82; RYM2F80, FRMEV01099562026, 606-82; RYL6F90, FRMEV01196432026, 606-82; RXN9F30, FRMEV01113592026, 606-82; RYM2F30, FRMEV01114042026, 606-82; FLAVIO JOSE DAROSCI, ***.595.239-**, DPB7296, FRMEV01081962026, 606-82; FLORIDA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 44.636.835/0001-08, TJC7B69, FRMEV01060352026, 606-82; KPH3G98, FRMEV01091842026, 606-82; FLAVIO BALDUINO, ***.758.141-**, QBR1B55, FRMEV01085282026, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, TIU7C40, FRMEV01087872026, 606-82; FOGUINHO TRANSPORTES LTDA, 19.219.370/0001-42, IRI1I83, FRMEV01092022026, 606-82; JCU4E33, FRMEV01112082026, 606-82; FOCO TRANSPORTES LTDA, 49.697.732/0001-71, SPP3B44, FRMEV01105422026, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKW9I50, FRMEV01210072026, 606-82; RKW9J40, FRMEV01108702026, 606-82; FLORESTA LOGISTICA LTDA, 09.359.137/0001-01, TPU6H96, FRMEV01205572026, 606-82; FOBA TRANSPORTES LTDA, 07.172.751/0001-34, IYD4400, FRMEV01112102026, 606-82; FOLLE & DALACORT LTDA, 19.451.751/0001-52, IZI9J54, FRMEV01113032026, 606-82; IZI9J54, FRMEV01113382026, 606-82.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ENGETRANSP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.087.449/0001-40, RXR2G07, FRMEV01077682026, 606-82; ENGECTRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.972.855/0001-38, RLC7F40, FRMEV01080702026, 606-82; EPAMINONDAS COELHO DE VASCONCELOS, ***.160.151-**, CPJ4I22, FRMEV01082242026, 606-82; EQUIPO LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA., 52.578.734/0001-56, SRG9J75, FRMEV01082272026, 606-82; EMILIO BRASIL TEIXEIRA, ***.157.220-**, IFT5E29, FRMEV01076862026, 606-82; ENIR JOSE ALVES SILVEIRA, ***.302.070-**, AHU3D07, FRMEV01088802026, 606-82; ENGENNOVE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.283.483/0001-02, RLM3G23, FRMEV01092262026, 606-82; ENGEDELTA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 57.930.234/0002-36, SQI1A02, FRMEV01092552026, 606-82; ENECI MUNIZ GUEDES LTDA, 14.630.587/0001-27, ITL6D63, FRMEV01099602026, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, SVE1B99, FRMEV01102832026, 606-82; EMERSON BORBA, ***.023.909-**, IYB1H33, FRMEV01104122026, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES KOPERECK LTDA, 05.824.788/0001-74, JBQ7J71, FRMEV01206042026, 606-82; JBI9F67, FRMEV01206052026, 606-82; EMERSON ALVES RIBEIRO, ***.278.591-**, ATT4A13, FRMEV01106842026, 606-82; ELZA MARIA MENDES ESPEFOR CURSINO, ***.614.378-**, FQM3G37, FRMEV01209652026, 606-82; EMBRASUCAR AGRO-INDUSTRIAL LTDA, 75.238.196/0001-56, BDR5B10, FRMEV01206772026, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS TAKIGAWA LTDA, 44.861.268/0001-93, GHY0H64, FRMEV01205232026, 606-82; EMERSON DINIZ DALLAVALLE, ***.122.059-**, BBN4A05, FRMEV01204142026, 606-82; EMPILHATECH SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA, 01.709.648/0001-02, MIH9363, FRMEV01194022026, 606-82; EMILIO CASSIANO OSSANI LTDA, 04.342.963/0001-24, SPP2G30, FRMEV01107772026, 606-82.

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Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração