Seção 3 — 10/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

OSVALTE BUENO TEIXEIRA TRANSPORTE, 08.546.033/0001-43, TAQ8E20, FRMEV01079592026, 606-82; OTD BRASIL LOGISTICA S/A, 07.579.025/0002-11, TKC1A95, FRMEV01080862026, 606-82; OZIEL MENEZES DA SILVA, ***.523.719-**, MHZ1I46, FRMEV01082072026, 606-82; PACHECO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 93.680.395/0001-00, RXQ5G26, FRMEV01083942026, 606-82; P. B LOPES & CIA LTDA, 01.524.192/0003-60, TBB1C11, FRMEV01092802026, 606-82; P & V TRANSPORTES LTDA, 60.004.570/0001-81, GZV5H70, FRMEV01093192026, 606-82; P&F TRANSPORTES LTDA, 03.351.150/0001-38, RLK1F85, FRMEV01098172026, 606-82; OTAVISA TRANSPORTES LTDA, 42.622.295/0001-88, BDL0F40, FRMEV01102022026, 606-82; OSVALDO GOMES DE SOUSA NETO, ***.993.288-**, HCI7335, FRMEV01102092026, 606-82; OXICAM GASES LTDA, 09.446.066/0001-84, ASE0F68, FRMEV01102542026, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JCR1A26, FRMEV00972182026, 606-82; JBT8D97, FRMEV01196892026, 606-82; JCG5B08, FRMEV01113922026, 606-82; PA TRANSPORTES LTDA, 39.476.224/0001-00, QCF3H05, FRMEV01104692026, 606-82; RAM2C59, FRMEV01201212026, 606-82; OTAIR GILSON ZIELINSKI, ***.879.249-**, MEE5G80, FRMEV01104962026, 606-82; OZIEL PORTES CASTANHO, 13.352.492/0001-26, SDT0H30, FRMEV01105182026, 606-82; P.R.NETTO - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 03.244.389/0003-70, FPY7I94, FRMEV01105502026, 606-82; OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, RLF3A81, FRMEV01204372026, 606-82; OCHILISKI - TRANSPORTES LTDA, 11.312.784/0003-71, SLL9B04, FRMEV01110302026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MLE TRANSPORTES LTDA, 63.805.222/0001-00, JAT1J68, FRMEV01079682026, 606-82; MLF TRANSPORTES LTDA, 49.154.810/0001-91, ASR8D47, FRMEV01085842026, 606-82; MILTON GARBUGIO, ***.506.179-**, QCR3F87, FRMEV01092012026, 606-82; QCR3F87, FRMEV01111642026, 606-82; MJI TRANSPORTES LTDA, 34.920.404/0001-15, MLO0B99, FRMEV01097722026, 606-82; MM SUPERMERCADO LTDA, 19.564.211/0001-85, MLY7202, FRMEV01099782026, 606-82; MKM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 44.593.582/0001-32, BEI7E89, FRMEV01203342026, 606-82; MM TRANSPORTES LTDA, 38.905.114/0001-53, QCN3A43, FRMEV01108602026, 606-82; MKM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 44.593.582/0005-66, SCS8I33, FRMEV01110092026, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPM3I90, FRMEV01115922026, 606-82; RRN6C47, FRMEV01116532026, 606-82; RRX1A44, FRMEV01116582026, 606-82; SPI7F70, FRMEV01117932026, 606-82; MK QUIMICA DO BRASIL LTDA, 92.315.332/0003-45, QAO9174, FRMEV01116282026, 606-82; MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001-79, SPD6A83, FRMEV01116622026, 606-82; MARTELLO GUINCHO E TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 44.456.134/0001-97, MLR0B74, FRMEV01117192026, 606-82; MICA TRANSPORTES LTDA, 04.770.253/0001-03, JAL6C02, FRMEV01117412026, 606-82; MAURICIO LUIS KOHLRAUSCH, ***.679.100-**, MHH7J36, FRMEV01117442026, 606-82; MAC ENGENHARIA LTDA, 80.083.454/0005-36, BUS6A47, FRMEV01117512026, 606-82; MATEUS DE QUADROS VARGAS - MA TRANSPORTES, 55.331.089/0001-60, MLK8C11, FRMEV01118082026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CLAUDEMIR JOSE HELLGREN, ***.719.420-**, ILY3454, FRMEV01116052026, 606-82; CEMA TRANSPORTES LTDA, 32.117.721/0001-72, FCV2H22, FRMEV01116272026, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, QJL0665, FRMEV01116522026, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS SCHEIDT LTDA, 01.801.126/0001-28, RLL5D86, FRMEV01116552026, 606-82; COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0001-55, TFR8D12, FRMEV01116662026, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0002-73, TPO0G29, FRMEV01116692026, 606-82; CLELIO APARECIDO JOSE DA TRINDADE & CIA LTDA, 03.314.208/0001-73, GCI8C00, FRMEV01116762026, 606-82; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, SXS3A86, FRMEV01116752026, 606-82; SXR5B63, FRMEV01116782026, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, EZU3I16, FRMEV01116822026, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, SXW2D78, FRMEV01116852026, 606-82; BRESSAN TRANSPORTES LTDA, 10.838.740/0001-55, JBR5F51, FRMEV01116892026, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RLI3D86, FRMEV01116952026, 606-82; BRASA ENERGY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PELLETS DE MADEIRA LTDA, 38.110.242/0001-00, MJJ3B59, FRMEV01117132026, 606-82; CLEONICE XAVIER SCHAEFER, 38.139.254/0001-68, MLG8I98, FRMEV01117242026, 606-82; CAMARGO CORREA INFRA LTDA, 11.178.032/0001-06, OJH8J26, FRMEV01117232026, 606-82; COMERCIO DE ALIMENTOS MILU LTDA, 27.528.791/0001-83, DMO7584, FRMEV01117312026, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JBW4J51, FRMEV01117852026, 606-82; JDE9G45, FRMEV01118262026, 606-82; CBR - MOVIMENTACAO DE CARGA LTDA, 06.281.087/0001-07, MLV3I85, FRMEV01118222026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MORETTO E LIMA LTDA, 34.276.905/0001-00, OBC5D19, FRMEV01077432026, 606-82; MOEMIA DE OLIVEIRA LUZINI, ***.479.681-**, OBJ1854, FRMEV01078002026, 606-82; MOISES GODOY DA SILVA, ***.094.800-**, MML9H68, FRMEV01078542026, 606-82; MOACIR RUTHES, 10.647.423/0001-51, AXU4625, FRMEV01079572026, 606-82; AUK7596, FRMEV01092892026, 606-82; MOACIR LUIS CAZAROLLI, ***.551.110-**, AON6F94, FRMEV01079782026, 606-82; MODO AGROLOGISTICA LTDA, 26.278.270/0001-52, RMR1E82, FRMEV01082802026, 606-82; MMT TRANSPORTES LTDA, 78.362.118/0001-57, RYF6C77, FRMEV01082952026, 606-82; MOCELLIN INDUSTRIA DOLOMITICO LTDA, 36.754.731/0001-70, TAR7B08, FRMEV01083702026, 606-82; MONTINA TRANSPORTES LTDA, 04.681.238/0001-80, TDP4H33, FRMEV01084302026, 606-82; QUL6558, FRMEV01103112026, 606-82; MODENUTI LOCADORA DE BENS LTDA., 06.209.912/0001-54, UFL0F01, FRMEV01092502026, 606-82; MMR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 37.594.825/0001-91, TPP4F54, FRMEV01100022026, 606-82; MORAES & MORAES TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 29.755.226/0001-84, TPV2H56, FRMEV00973812026, 606-82; MMG - MEZARI MARMORES E GRANITOS LTDA, 11.232.591/0001-49, MJS9265, FRMEV01104152026, 606-82; MORANGO & FRUTAS LTDA, 12.792.219/0001-50, TBF1A47, FRMEV01210442026, 606-82; MOACIR TOMAZI, ***.394.820-**, RRO9G44, FRMEV01203482026, 606-82; MOISES REUS DOS REIS, ***.268.789-**, IRZ7G57, FRMEV01108472026, 606-82; MODULAR INOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 47.020.269/0001-01, MKH9A42, FRMEV01107942026, 606-82; LVG TRANSPORTES LTDA, 57.713.908/0001-60, MKI7D67, FRMEV01116132026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MURARO LOG LTDA, 91.795.278/0001-58, JCZ5G40, FRMEV01074282026, 606-82; MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA, 90.256.660/0001-20, JCT4D50, FRMEV01080562026, 606-82; MV MELCHIOR & CIA LTDA, 02.787.510/0001-86, IUF6F06, FRMEV01081532026, 606-82; NIEVINSKI & ROSA TRANSPORTES LTDA, 91.300.632/0001-26, MHR9D11, FRMEV01083902026, 606-82; N.B. LOCACOES, 08.676.186/0001-05, IZO4A91, FRMEV01084092026, 606-82; RHV4H14, FRMEV01108932026, 606-82; N. J. REICHERT & CIA LTDA, 06.877.667/0001-53, MCK3H89, FRMEV01094502026, 606-82; NADAVE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.420.943/0001-12, SQG5G60, FRMEV01097982026, 606-82; RHF8C09, FRMEV01098622026, 606-82; RAP5F40, FRMEV01100152026, 606-82; MV SILVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.448.011/0001-27, RYU3C09, FRMEV01098922026, 606-82; RXV1C52, FRMEV01115572026, 606-82; NACIONAL INDUSTRIA DE ACO LTDA, 35.171.003/0001-72, SPF1A68, FRMEV01100412026, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, MKO8989, FRMEV01106262026, 606-82; MURIEL CARDOSO TRANSPORTES, 22.583.277/0001-27, RLD4E50, FRMEV01210562026, 606-82; QUL6H67, FRMEV01109692026, 606-82; MURILO ALVES DOS SANTOS, ***.498.011-**, OMX0A38, FRMEV01208732026, 606-82; NICOLAS GABRIEL DA COSTA, ***.386.250-**, IGV3F67, FRMEV01115132026, 606-82; NALDO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.046.339/0001-33, ESU8I38, FRMEV01115762026, 606-82; NEURI GILBERTO MACHADO DE SOUZA, 10.458.118/0001-11, OBB7335, FRMEV01117042026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração