Seção 3 — 10/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PHENIX - COMERCIO, LOCACOES, LOGISTICA, SERVICOS & TRANSPORTES LTDA, 06.039.758/0010-00, TIS2G52, FRMEV01077492026, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, RRJ2I31, FRMEV01078342026, 606-82; SPJ8H09, FRMEV01085432026, 606-82; RAN1D86, FRMEV01103022026, 606-82; RAN1E26, FRMEV01196372026, 606-82; RAN1D46, FRMEV01195582026, 606-82; RAN1E36, FRMEV01193922026, 606-82; QCC1F84, FRMEV01114202026, 606-82; RAK4C54, FRMEV01117362026, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, LYU7613, FRMEV01102002026, 606-82; MGT7377, FRMEV01106522026, 606-82; POLLIANA G. TANAKA TRANSPORTES LTDA, 14.089.384/0001-75, OBG3H73, FRMEV01102102026, 606-82; PETROCON CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, 80.337.868/0001-10, ARA6D10, FRMEV01102232026, 606-82; PORTAL DAS PLANTAS LTDA, 32.640.753/0001-58, SXX0B63, FRMEV00963132026, 606-82; PETROVINA SEMENTES LTDA, 05.489.028/0001-58, RAW8C61, FRMEV01210262026, 606-82; PETRO RIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 00.275.287/0001-62, RRL4H53, FRMEV01195322026, 606-82; PONTUAL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 05.298.745/0001-00, ISN2752, FRMEV01205352026, 606-82; PONTUAL TRANSPORTE LTDA, 04.827.730/0001-11, QCT0I65, FRMEV01205012026, 606-82; POPO MUNCK E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 47.343.915/0001-63, SUG1F11, FRMEV01201182026, 606-82; POLIVIDROS COML. LTDA., 86.910.353/0001-44, SXD5J41, FRMEV01118612026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PREMIER TRANSPORTES LTDA, 35.841.141/0001-11, KQA2H28, FRMEV01079472026, 606-82; PRE-FABRICAR CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00, RLA9H26, FRMEV01086302026, 606-82; SXZ3I92, FRMEV01196062026, 606-82; RLL7G71, FRMEV01108822026, 606-82; PREMOLDADOS ZORTEA LTDA, 07.725.945/0002-09, SLZ0B18, FRMEV01087362026, 606-82; SLZ0B18, FRMEV01193882026, 606-82; PORTELLA ENGENHARIA LTDA, 31.384.336/0001-29, IZK7H11, FRMEV01096252026, 606-82; PORTO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.906.668/0001-06, DBB1126, FRMEV01097832026, 606-82; PREMODISA SOROCABA SISTEMAS PRE MOLDADOS LTDA, 01.415.150/0001-29, GGV1E54, FRMEV00970462026, 606-82; PREMIUM SUPERFICIES EM MARMORES LTDA, 32.816.462/0001-78, MIX5I21, FRMEV01102762026, 606-82; PREMEL MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 00.725.876/0001-03, RDY2G88, FRMEV01105702026, 606-82; PORTAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.053.228/0005-24, SEN1C00, FRMEV01196932026, 606-82; AWZ7C00, FRMEV01117652026, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JBN8A71, FRMEV01206032026, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RRO9D13, FRMEV01118672026, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, QCH2353, FRMEV01118722026, 606-82; GEROLD RAINER STORTZ, ***.756.989-**, IKO2C72, FRMEV01118702026, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RYH3I95, FRMEV01118692026, 606-82; LAURINEIDE PEREIRA DOS SANTOS, ***.190.484-**, ICV8J62, FRMEV01118732026, 606-82; JEFERSON ROMEU WEBER, 29.164.981/0001-94, QIC8150, FRMEV01118752026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES K.L.S. LTDA, 12.689.794/0001-21, RYO9I14, FRMEV01067112026, 606-82; RBE1F57, FRMEV01117112026, 606-82; TRANSPORTES LAMB LTDA., 09.398.365/0001-90, JCU2I21, FRMEV01080322026, 606-82; TRANSPORTES MAROTO LTDA, 05.764.853/0001-13, IZP5B41, FRMEV01083822026, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RXM6I57, FRMEV01084822026, 606-82; RYV4B70, FRMEV01112842026, 606-82; SXK8I94, FRMEV01116112026, 606-82; TRANSPORTES LOGISTICA HOFFMAM LTDA, 08.380.518/0001-00, QJR4844, FRMEV01085962026, 606-82; TRANSPORTES LMD LTDA, 37.584.261/0001-06, FVX1I12, FRMEV01092182026, 606-82; TRANSPORTES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001-00, JAS0E67, FRMEV01093232026, 606-82; JBY6F53, FRMEV01194182026, 606-82; JBY6F53, FRMEV01204852026, 606-82; JAS0E67, FRMEV01113022026, 606-82; TRANSPORTES MAURICIO LTDA, 85.512.705/0001-40, TAT6F56, FRMEV01104562026, 606-82; TRANSPORTES LIMAS E SILVA LTDA, 19.371.759/0001-09, PRI9D27, FRMEV01205752026, 606-82; TRANSPORTES LAZZAROTTO & BISOL LTDA, 07.208.327/0001-00, ITD7090, FRMEV01209472026, 606-82; TRANSPORTES MARIA FERNANDA LTDA, 18.009.680/0001-70, GEN7C86, FRMEV01204832026, 606-82; TRANSPORTES L.A. MENEGOLA LTDA, 83.189.001/0001-53, QJM4002, FRMEV01108272026, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, RLI9J22, FRMEV01115882026, 606-82; TRANSPORTES MARIELLO LTDA, 16.821.222/0001-05, ISK6F46, FRMEV01115992026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RODALOG SOLUCOES EM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 75.862.821/0001-36, RXX5D85, FRMEV01077572026, 606-82; RIVENDITORI INTERMEDIACAO AUTOMOBILI LTDA, 21.281.842/0001-39, QCN4H35, FRMEV01077712026, 606-82; ROCKET ROAD TRANSPORTES LTDA, 54.133.664/0001-58, DPF0J65, FRMEV01084032026, 606-82; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, JBI6A04, FRMEV01085352026, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0004-62, SCU6E07, FRMEV01085592026, 606-82; ROBSON ARAUJO PEDROSO, ***.514.410-**, JAA9J32, FRMEV01094482026, 606-82; RO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.892.020/0002-19, JCY4B52, FRMEV01097892026, 606-82; RITA DE CASSIA GONCALVES DA SILVA FERNANDES, ***.621.417-**, LSP4017, FRMEV01100492026, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, JDD9D65, FRMEV01209612026, 606-82; RLM8G47, FRMEV01115972026, 606-82; ROBETTI TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.587.512/0001-70, QTK0A58, FRMEV01106342026, 606-82; RITTER COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 47.409.959/0001-49, CSK7E60, FRMEV01106952026, 606-82; CSK7E60, FRMEV01194312026, 606-82; SPQ9B55, FRMEV01116642026, 606-82; RMC TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 14.399.915/0001-26, NRZ1363, FRMEV01107082026, 606-82; RJ EBENEZER TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 42.033.982/0001-68, SPO5E41, FRMEV01107092026, 606-82; RITTER TRANSPORTES LTDA, 07.533.636/0001-48, OBB4F09, FRMEV01203822026, 606-82; ROCHA & FILHOS LTDA, 78.269.917/0001-83, QJS2E30, FRMEV01108442026, 606-82; RMA TRANSPORTES E SOLUCOES LTDA, 41.677.608/0001-32, ITZ8G35, FRMEV01113192026, 606-82; RM TRANSPORTES LTDA, 37.563.867/0001-65, IQS5E35, FRMEV01115782026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RADIO GAUCHA SA, 90.721.994/0001-28, JAQ8F01, FRMEV01067902026, 606-82; PRESTES & VARGAS TRANSPORTES LTDA, 39.357.757/0001-72, TQQ3F36, FRMEV01091812026, 606-82; TQW9I32, FRMEV01091832026, 606-82; PREMOPAR PRE-MOLDADOS LTDA., 06.224.086/0001-12, RYS0E03, FRMEV01093472026, 606-82; PRIMAVERA DIESEL LTDA, 00.183.277/0005-20, RBK6J89, FRMEV01094772026, 606-82; PRICILA SILVEIRA MARCONDES TRANSPORTES, 32.283.455/0001-58, SDP5F55, FRMEV01097512026, 606-82; PRIM INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 21.418.376/0001-90, QWO9G63, FRMEV01097882026, 606-82; RAFAEL CUTI CABRAL, ***.268.070-**, MAV1E38, FRMEV01100292026, 606-82; PREVENSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E CONTRA INCENDIO LTDA, 05.727.952/0001-25, QHB4218, FRMEV01193462026, 606-82; RAEDY TRANSPORTES LTDA, 14.842.667/0001-46, IYT6C91, FRMEV01201772026, 606-82; R A FURUKAWA, 07.510.938/0001-09, FCA5G40, FRMEV01204462026, 606-82; FCA5G40, FRMEV01114642026, 606-82; PRIME LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.895.844/0001-80, SXD1D68, FRMEV01112792026, 606-82; RAFAEL ANTONIO BEZ BIROLO, ***.784.119-**, MIB1818, FRMEV01107622026, 606-82; R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, SFL4H43, FRMEV01118602026, 606-82; LOCA E LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 59.442.139/0001-38, QJF5367, FRMEV01118762026, 606-82; MAURICIO PAULINI, ***.174.879-**, QHL3E65, FRMEV01118772026, 606-82; EDOIR DA SILVA SCHMOELLER JUNIOR, ***.620.679-**, QII0D30, FRMEV01118802026, 606-82; BRUNA OLIVEIRA DOS SANTOS, ***.440.061-**, JZJ8G59, FRMEV01118822026, 606-82; MARIA APARECIDA DA SILVA, ***.373.489-**, QAA5A15, FRMEV01118812026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração