Seção 3 — 10/04/2026

Processo SEI nº 00170.000852/2023-40. TERMO DE RESCISÃO ENTRE: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e Vinicius de Souza Soares. ESPÉCIE: Termo de Rescisão ao Contrato Individual de Trabalho por Tempo Determinado nº 54/2022. FUNDAMENTO: art. 12, inciso II, da Lei nº 8.745, de 9 dezembro de 1993, e Cláusula Décima, alínea "b", do CONTRATO ORIGINAL. DATA DE ASSINATURA: 9/4/2026, Sidônio Cardoso Palmeira - Ministro de Estado, e Vinicius de Souza Soares - Contratado.

Número do Contrato: 15/2025.

Nº Processo: 53400-103206/2024-20.

Espécie: Termo Aditivo n° 03 ao Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 0015/2025. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: A Fábrica Entretenimento e Participações S.A, CNPJ/MF: 23.964.115/0001-00. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Contrato Original, registrar o direito à análise de reajuste e discriminar os dados da Nota de Empenho do Exercício Financeiro de 2026. Programa de Trabalho: PTRES: 229128: Elemento de Despesa: 339039. Nota de Empenho: 2026NE000720. Data de Emissão: 25/03/2026. Vigência: 08/04/2026 a 08/01/2027. Valor Total do Contrato: R$ 4.578.370,37. Data de Assinatura: 07/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2026).

N° Processo 53400-011494/2025-78. Retifica-se o Extrato de Contrato publicado no DOU em 02/04/2026, na Seção 3, página 1: Onde se lê: Extrato de Contrato, leia-se: Aviso de Licitação, permanecendo inalterado o texto a seguir:

Aviso de Licitação

N Processo: 53400-011494/2025-78. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços, contínuos ou eventuais, de locação de veículos com motoristas, incluindo fornecimento de combustível, seguro total, pedágio, estacionamento e outros encargos necessários à execução dos serviços, sem nenhum ônus adicional, para o transporte e locomoção de empregados, bens e equipamentos, visando suprir as necessidades da EBC - São Paulo. Total de Itens licitados: 01. Data de Divulgação do Edital: 02/04/2026 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: SCS Ed. 08, Ed. Venâncio Shopping, Bloco B-50/60_1 Subsolo, Asa Sul Brasília/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/115406-5-90002-2026. Entrega das propostas: a partir de 02/04/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das propostas: 17/04/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras.

MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOS

Pregoeira

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00006/2026 publicado no D.O de 2026-04-09, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 656.529,72. Leia-se: Valor Total: R$ 704.586,96.

(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2026).

Nº Processo: 21000.048653/2020-00.

Dispensa Nº 90001/2026. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.

Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de apoio administrativo com execução realizada mediante alocação pela contratada de empregados com os cargos de Auxiliar Administrativo e Assistente Administrativo, com disponibilização de solução tecnológica para gestão e fiscalização contratual, por meio de aplicação web e aplicativo mobile, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei nº 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 13/04/2026 a 23/08/2026. Valor Total: R$ 9.682.985,52. Data de Assinatura: 08/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2026).

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 08/04/2026, ao Instrumento código 942504. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA - SEAG, CNPJ nº 27080555000147. Autorização para utilização do rendimento de aplicação e

Prorrogação de vigência - Convênio 942504/2023. Valor Total: R$ 27.985.046,48, Valor de Contrapartida: R$ 1.230.721,48, Vigência: 08/04/2026 a 30/06/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 12/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: CARLOS LUIZ TESCH XAVIER, CPF nº ***.102.247-**.

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 09/04/2026, ao Instrumento código 983809. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT, CNPJ nº 04243978000135. Acréscimo de Contrapartida. Valor Total: R$ 534.628,93, Valor de Contrapartida: R$ 534.628,93, Vigência: 30/12/2025 a 30/08/2028. Data de Assinatura do Instrumento: 30/12/2025. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: SEMEIDE BERMEGUY PORTO, CPF nº ***.083.822-**.

Processo nº 21050.053327/2025-25.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2026, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (SAPE) - CNPJ nº 82.951.336/0001-02. Objeto: consiste na execução conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, mediante o intercâmbio de pessoal designado pela SAPE para a realização de atividades específicas de apoio administrativo e de inspeção post mortem, por prazo determinado, a serem desenvolvidas na unidade geográfica básica do Estado de Santa Catarina, conforme as especificações estabelecidas no respectivo Plano de Trabalho. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 26/03/2026. Signatários: Allan Rogério de Alvarenga, CPF/MF nº....549.....-90, Secretário de Defesa Agropecuária - Substituto do Ministério da Agricultura e Pecuária, Admir Edi Dalla Cort - CPF/MF n° .....389....-53. Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina - SAPE.

Extrato de Dispensa de Licitação n° 11/2026 - UASG 135058

Espécie Processo Nº 21148.004130/2026-64; Objeto: Serviços gráficos para impressão e acabamento do livro Balanço Sociais; Total de Itens Licitados: 01; Fundamento Legal: Art. 29 Inciso II da Lei 13.303 de 30/06/2016. Declaração da Dispensa em 07/04/2026. Erica Moreira Torres, Gerente-Adjunta de Contratações, Patrimônio e Suprimentos - GAC. Valor Global: R$ 15.100,00 ; .CNPJ da Contratada: 02.717.866/0001-43 ; Fornecedor: Athalaia Gráfica e Editora Ltda.

EXTRATO DE Termo de Entrega e Recebimento de Bens Patrimoniais

Espécie: Termo de Entrega e Recebimento de Bens Patrimoniais - Projeto 1069 - FAPED/CNPAB/BASF - SAIC 22800.23/0008-2; Partes: Embrapa Agrobiologia e a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED; Objeto: A Fundação transefere à Embrapa o bem móvel (Vortex Multifuncional 0 - 3.300 RPM 110 V K40-1010, Estereomicroscópio Binocular BASIC 80 X Bivolt e Balança Eletrônica AD5000 MARTE) adquirido com recursos do projeto 1069 - FAPED/CNPAB/BASF - 22800.23/0008-2, REALIZAR ANÁLISES DE CONTAGEM, IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DE PUREZA DOS PRODUTOS À BASE DE fmaS, PARA FINS DE Controle de Qualidade." Coordenado pelo Dr. Orivaldo Saggin Júnior, firmado entre a Embrapa Agrobiologia e Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento-FAPED em 20/01/2023 quais encontram-se identificados no Anexo I, que devidamente assinado pelas partes, passa a fazer parte integrante do presente Termo.; Data da assinatura: 09/04/2026; Signatários: Cristhiana Oliveira da Graça Amâncio - Chefe Geral da Embrapa Agrobiologia e Robert Eugene Schaffert - Diretor Executivo da FAPED.

Espécie: TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA - E O(A) BOLSISTA: SARAH SOUZA CARVALHO. Partes: Embrapa Agroindústria de Alimentos e Sarah Souza Carvalho. Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir ao(à) Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu PROJETO, compreendendo essa liberalidade os bens e equipamentos do Laboratório de Óleos Graxos e Planta Piloto II da Embrapa Agroindústria de Alimentos. Data de assinatura: 10/03/2026. Vigência: 10/03/2026 a 28/02/2027. Signatários: Edna Maria Morais Oliveira, Chefe Geral da mbrapa Agroindústria de Alimentos, Karina Maria Olbrich dos Santos, Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Agroindústria de Alimentos, Sarah Souza Carvalho, Bolsista.