Seção 3 — 10/04/2026

Nº Processo: 52402.006251/2025-35.

Dispensa Nº 2/2026. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.

Contratado: 29.558.192/0001-38 - TAFF SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de desinsetização e descupinização para serem executados na coordenação de relações institucionais de são paulo (coins/sp), situada à rua tabapuã, 41 - 4º andar - itaim -bibi - são paulo/sp.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 08/04/2026 a 08/04/2031. Valor Total: R$ 16.000,00. Data de Assinatura: 08/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2026).

Espécie: TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL. Partes: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, inscrita no CNPJ/MF nº 04.407.029/0001-43, e PAULO CÉSAR MASSUCO - EPP, inscrita no CNPJ nº 21.338.938/0001-96. Objeto: Rescisão Amigável do Termo de Reserva de Área nº 02/2019-SPR/CGPRI/COAPA, por acordo entre as partes e considerada a conveniência e oportunidade da Administração, tendo em vista o processo de transferência das benfeitorias realizadas no lote nº 15-B-13, com área de 10.156,45 m², localizado na Avenida Flamboyant, nº 1.210, Gleba D2H, Área de Expansão do Distrito Industrial (AEDI) - Bairro Distrito Industrial II, em favor da empresa CTK - INDÚSTRIA DE EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA., CNPJ nº 14.868.322/0001-61, de acordo com o Processo Administrativo nº 52710.165323/2025-00. Data: 17/03/2026.

Nº Processo: 52710.002935/2025-84.

Dispensa Nº 14/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM.

Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de Tecnologia da Informação e Comunicação para o fornecimento de certificados digitais padrão ICP-Brasil (tipos e-CPF A3 e e-CNPJ A1), bem como de dispositivos do tipo token USB destinados ao armazenamento dos certificados e-CPF A3. A emissão dos certificados digitais será realizada no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), por meio do SIGEPE, com contratação direta, por dispensa de licitação, com escopo no inc. IX, art. 75, da Lei nº 14.133/2021, junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), nos termos da tabela abaixo, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 02/04/2026 a 02/04/2027. Valor Total: R$ 11.393,84. Data de Assinatura: 02/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2026).

Nº Processo: 52710.003715/2025-78.

Inexigibilidade Nº 87/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM.

Contratado: 68.290.055/0001-17 - ADUANEIRAS INFORMATICA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de assinatura para acesso ao Sistema Eletrônico Tarifa Externa Comum - Tec Eletrônica e Pontos Adicionais - TECWIN, nas condições estabelecidas no termo de referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 07/04/2026 a 07/04/2027. Valor Total: R$ 54.730,00. Data de Assinatura: 07/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2026).

ÁREA FINANCEIRA

Comunicado AF nº 07/26

Repasse de Recursos no âmbito da Resolução nº 635/87, de 13-01-87 da Diretoria do BNDES.

I - Fatores de Correção Cambial: são os seguintes os fatores diários de Correção Cambial incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda estrangeira, sem vinculação a repasse específico, durante o período compreendido entre 16 e 31 de março de 2026:

II - Os dados e cálculos utilizados podem ser solicitados através da Central de Atendimento do BNDES, pelo endereço virtual: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/quem-somos/canais-atendimento.

Júlio Costa Leite

Superintendente da Área Financeira

Número do Contrato: 24/2025.

Nº Processo: 00135.227100/2023-51.

Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 24.913.412/0001-80 - BR BPO TECNOLOGIA E SERVICOS S.A.. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por finalidade a sub-rogação para a ordenação de despesas e para todos os demais atos de gestão orçamentária e financeira relativos ao contrato administrativo nº 24/2025, transferindo, assim, da subsecretaria de planejamento, orçamento e administração (UG 810005) para a ouvidoria nacional de direitos humanos (UG 810018), a partir da assinatura, essas obrigações. Data de Assinatura: 19/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2026).

Número do Contrato: 5/2026.

Nº Processo: 00135.240473/2025-89.

Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 24.802.687/0003-09 - HS COMERCIO LOCACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por finalidade a sub-rogação para a ordenação de despesas e para todos os demais atos de gestão orçamentária e financeira relativos ao contrato administrativo nº 05/2026 (5374437), transferindo, assim, da subsecretaria de planejamento, orçamento e administração (ug 810005) para a secretaria nacional dos direitos da criança e do adolescente (ug 810010), a partir da assinatura, essas obrigações. Data de Assinatura: 30/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/03/2026).

Número do Contrato: 4/2026.

Nº Processo: 00135.240472/2025-34.

Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 81.243.735/0009-03 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por finalidade a sub-rogação para a ordenação de despesas e para todos os demais atos de gestão orçamentária e financeira relativos ao contrato administrativo nº 04/2026 (5350904), transferindo, assim, da subsecretaria de planejamento, orçamento e administração (UG 810005) para a secretaria nacional dos direitos da criança e do adolescente (UG 810010), a partir da assinatura, essas obrigações. Data de Assinatura: 30/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/03/2026).

Número do Contrato: 3/2026.

Nº Processo: 00135.240452/2025-63.

Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 16.701.716/0036-86 - STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por finalidade a sub-rogação para a ordenação de despesas e para todos os demais atos de gestão orçamentária e financeira relativos ao contrato administrativo nº 03/2026 (5336610), transferindo, assim, da subsecretaria de planejamento, orçamento e administração (ug 810005) para a secretaria nacional dos direitos da criança e do adolescente (ug 810010), a partir da assinatura, essas obrigações. Data de Assinatura: 30/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/03/2026).

Número do Contrato: 2/2026.

Nº Processo: 00135.239879/2025-19.

Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 59.275.792/0001-50 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por finalidade a sub-rogação para a ordenação de despesas e para todos os demais atos de gestão orçamentária e financeira relativos ao contrato administrativo nº 02/2026 (5336151), transferindo, assim, da subsecretaria de planejamento, orçamento e administração (UG 810005) para a secretaria nacional dos direitos da criança e do adolescente (UG 810010), a partir da assinatura, essas obrigações. Data de Assinatura: 30/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/03/2026).

Espécie: Termo de Colaboração Código 992727, Nº Processo: 00135238752202582, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO E ESTRATEGIAS SOCIAIS - (ADES) CNPJ nº 18322535000144, Objeto: Execução de um equipamento do Cidadania PopRua - Ponto de Apoio à População em Situação de Rua (PAR) e Centro de Acesso à Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS) no município de Maceió/AL., Valor Total: R$ 1.500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000065, Valor: R$ 82.109,09, PTRES: 237059, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2026NE000064, Valor: R$ 1.417.890,91, PTRES: 237059, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 08/04/2026 a 08/07/2027, Data de Assinatura: 08/04/2026, Signatários: Concedente: ESLY EDUARDO LUZ CPF nº ***.549.621-**, Convenente: SHEYLA DENIZE GILO SOBRINHO CAMARA CPF nº ***.792.284-**.