Seção 3 — 10/04/2026

Processo nº 02020.000291/2022-47

A Superintendente do IBAMA no Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, faz NOTIFICAÇÃO do interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da instauração de Processo Administrativo decorrente de NOTIFICAÇÃO, lavrada em virtude suspeita de prática contrária à legislação ambiental. Fica o mesmo ciente que lhe é facultada a apresentação de defesa administrativa, no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da data de publicação deste. Transcorrido o prazo de defesa, a notificação será julgada e homologada. E para que chegue ao conhecimento do interessado, foi expedido o presente Edital, a ser publicado no Diário Oficial da União.

Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama na (Avenida Homero Castelo Branco, nº 2240 - Horto, CEP: 64052-445 - Teresina-PI), horário de funcionamento: 07h30min às 12h e 13h30min às 17h.

THAYS PAIVA DE ALMENDRA FREITAS PIRES

Processo nº 02021.000089/2026-39

O Superintendente Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa abaixo relacionada bem como o seu representante legal que se encontra em local incerto e não sabido, não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondências relacionadas à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento com as cobranças realizadas no endereço da empresa e do seu representante legal detectado em pesquisa no Cadastro Técnico Federal (CTF), Receita Federal do Brasil e Consulta Integrada de Dados Cadastrais do SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação à cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança.

Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-.mail: [email protected] para mais informações.

JEAN FRANCO SCHMITT

Preliminar

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, nos termos do item 7.9. do Edital de chamamento público para apoio à gestão do patrimônio cultural da Floresta Nacional de Ipanema - Edital de Chamamento Público n° 022383941/2025, de 27 de novembro de 2025, processo 02072.000252/2024-04, considerando o transcurso do prazo sem interposição de recursos ao resultado preliminar, torna pública o resultado definitivo da fase de seleção:

Homologa-se a proponente INSTITUTO CULTURAL QUATTRO como selecionada para a celebração da parceria. Data da assinatura: 08 de abril de 2026.

BRENO HERRERA DA SILVA COELHO

Gerente Regional do Sudeste

Nº Processo: 02070.016051/2025-11.

Dispensa Nº 171/2025. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.

Contratado: 03.508.097/0001-36 - REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP. Objeto: Contratação direta, via dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso xv, da lei nº 14.133, de 2021, da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP, para a viabilização do serviço na modalidade de infraestrutura como serviço, consistente no fornecimento de ambiente virtual de aprendizagem denominado Moodle, hospedado em Nuvem Pública, com implantação e operação do ambiente, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 09/04/2026 a 09/04/2027. Valor Total: R$ 405.167,04. Data de Assinatura: 09/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2026).

Nº Processo: 02070.022711/2025-01.

Pregão Nº 90002/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.

Contratado: 12.957.444/0001-07 - FLEX PROJETOS E SISTEMAS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de instalação e fornecimento de sistema de sinalização e acessibilidade padronizado, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 08/04/2026 a 08/04/2027. Valor Total: R$ 10.364.271,00. Data de Assinatura: 08/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2026).

Número do Contrato: 1/2025.

Nº Processo: 02129.000458/2025-12.

Pregão. Nº 90001/2025. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 17.303.236/0001-08 - MANACAPURU LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 01/2025 por mais 12 (doze) meses, a partir de 14 de maio de 2026 até 14 de maio de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 14/05/2026 a 14/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 102.353,76. Data de Assinatura: 08/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2026).

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por meio da Coordenação de Apoio à Gestão Regional 2 - Nordeste, torna público para conhecimento dos interessados o Resultado do Chamamento Público nº 02/2024, com vistas à locação de um imóvel situado no município de Jequiá da Praia/AL. Após análise das documentações apresentadas e considerando as vistorias realizadas, foi selecionada a proposta apresentada em nome da Sra. Denise Cariri dos Santos, inscrita no CPF sob o nº ***.174.***-96, no valor mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais), perfazendo o montante anual de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Por fim, informa-se que os autos do processo nº 02124.003507/2023-49 encontra-se à disposição dos interessados.

BRUNO RIBEIRO PIANA

Coordenador