Seção 1 — 13/04/2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08001.004945/2016-78, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JOHN JAIRO RAMIREZ DIAZ ou JOHN JAIRO RAMIREZ DIAS, de nacionalidade colombiana, filho de Juan Diaz ou Juan Dias e de Maria Nila Ramirez Diaz ou Maria Ramirez, nascido na República da Colômbia, em 28 de julho de 1972, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 8 (oito) anos, 1 (um) mês e 10 (dez) dias, a partir da execução da medida.

BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY

PORTARIA Nº 6.424, DE 10 DE abril DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.032330/2022-09, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, EDISON FERNANDO AQUINO ZELAYA, de nacionalidade paraguaia, filho de Silvio Aquino Cohen e de Sonia Zelaya, nascido em Capitan Bado, na República do Paraguai, em 29 de março de 1999, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 23 (vinte e três) anos e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida.

BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY

PORTARIA Nº 6.425, DE 10 DE abril DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.019251/2021-11, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ADALBERTO BAEZ FERNANDEZ, de nacionalidade paraguaia, filho de Sergio Vaez e de Lucia Fernandez, nascido na República do Paraguai, em 27 de junho de 2002, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 2 (dois) anos, a partir da execução da medida.

BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY

PORTARIA Nº 6.426, DE 10 DE abril DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS-SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.044613/2023-65, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FERNANDO ANTONIO AVALOS RIVAS, de nacionalidade chilena, filho de Maria Veronica Rivas, nascido em Santiago, na República do Chile, em 2 de agosto de 1994, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 16 (dezesseis) anos, a partir da execução da medida.

BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY

PORTARIA Nº 6.427, DE 10 DE abril DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS-SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.034571/2023-65, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ENRIQUE OSMAR ENCISO VILLALBA, de nacionalidade paraguaia, filho de Ismael Enciso e de Eva Mirna Villalba, nascido na República do Paraguai, em 11 de março de 1995, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 12 (doze) anos, 11 (onze) meses e 16 (dezesseis) dias, a partir da execução da medida.

BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY

PORTARIA Nº 6.428, DE 10 DE abril DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, substituta, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.034573/2023-54, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, HUGO DAVID GONZALEZ OJEDA, de nacionalidade paraguaia, filho de Dominga Gonzalez, nascido na República do Paraguai, em 12 de setembro de 1994, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 15 (quinze) anos, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.

BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

GHASSAN ABBAS - RNM V920291-A, natural da Síria, nascido(a) em 20 de janeiro de 1966, filho(a) de Nazht Abbas e de Sleman Abbas, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0692396/2025);

GRETA JULIANE SCHWANKHAUS OLIVEIRA - V938116-J, natural da Alemanha, nascida em 19 de setembro de 1984, filha de Heinz Dieter Schwankhaus e de Mechthild Ramcke Schwankhaus residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0684566/2025) e

MELIUS JEANTY - V864859J, natural do Haiti, nascido em 22 de fevereiro de 1974, filho de Olizia Pierre e de Melius Jeanty, residente no Estado de Rondônia (Processo nº 235881.0683765/2025).

As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.

BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0428265/2023

Interessado: AHMAD AL KHATIB

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou a Certidão de antecedentes criminais do país de origem devidamente legalizada e a Certidão de antecedentes criminais estadual, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.

SARAH FERNANDA LEMOS SILVA

Coordenadora-Geral

DESPACHOS DE 10 DE ABRIL DE 2026

Código: 718.340

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0607270/2025.

Interessado: CARLOS GHERSI DE LA CRUZ TAQUIRE.

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.

Código: 714.874

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0604435/2025.

Interessado: MATAR SARR.

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 713.647

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0603410/2025.

Interessado: MOUSSA SINTE.

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233 inciso IV do Decreto 9.199/2017, com fundamento nos Princípios da Discricionariedade, da Razoabilidade e do Interesse Público.

Código: 713.262

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0603090/2025.

Interessado: ROSE LOUKSA.

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o/ a requerente foi notificado/ a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13de novembro de 2020.

Código: 712.238

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0602194/2025.

Interessado: ESTEFANIA CAROLINA GUILLEN RODRIGUEZ.

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o/ a requerente foi notificado/ a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 708.785

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0599392/2025.

Interessado: JOSE ANTONIO DA CONCEICAO FONSECA.

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, do art. 239 inciso II do Decreto 9.199/2017 e que o requerente não apresentou os documentos do item 5 do Anexo II da Portaria 623/2020.

Código: 708.681

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0599295/2025.

Interessado: YUNUS ILHANLI.

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o/ a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/ a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de reabilitação, certidão de objeto e pé, comprovante de comunicação em português e antecedentes criminais da Justiça Estadual.

Código: 705.901

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0597050/2025.

Interessada: RAPHAELA CORAIMA MITE SUQUI.

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 703.620

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0595269/2025.

Interessado: ROLANDO MERUBIA REYES.

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 233, §2º e 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 9 do Anexo I e Art. 51 da Portaria 623/2020.

Código: 703.476

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0595161/2025.

Interessado: MARICEL ROSARIO CARDENAS CUELLAR.

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 56 dos itens 5, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 702.680

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0594420/2025.

Interessada: ELUZAI DINAI PINTO SANDOVAL.

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes no Art. 51 e Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 702.375

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0594136/2025.

Interessado: CESAR JHOEL OTONDO CRUZ.

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 e 239, incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017,e §2º, art. 7º e itens 5, 6 e 8, Anexo II da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 700.750

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0592833/2025.

Interessado: NEMA TURKMANI.

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o documento constante do item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 700.221

Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO

Processo Naturalizar-se nº 235881.0592391/2025.

Interessado: DORIAN JORGE ROCA ARENALES.

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017 e art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017.

Código: 698.672

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0591110/2025.

Interessado: YASSER LUAN VILANOVA FREUDSKI NELSON.

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13de novembro de 2020.

Código: 698.318

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0590804/2025.

Interessado: TCHALLY JEAN TINORD.

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 8 do Anexo I da Portaria623/2020.

Código: 696.594

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0589343/2025.

Interessado: KATTY YUREIMA GOMEZ CAMACHO.

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017, do art. 239 incisos II e III do Decreto 9.199/2017 e o requerente não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo II da Portaria 623/2020.

Código: 694.980

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0588056/2025.

Interessada: GRACIELA ISABEL GONZALEZ DELGADO.

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o/ a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Estadual, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 693.311

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0586611/2025.

Interessado: FAHD KRAIK.

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.

Código: 691.505

Assunto: Manutenção do indeferimento

Processo Naturalizar-se nº 235881.0585119/2025.

Interessada: AMALIA MENDOZA.

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017, considerando que a requerente não apresentou certificado de prova presencial, comprovando que sabe se comunicar em Língua Portuguesa.

Código: 686.462

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0581212/2025.

Interessado: ROOD MY LOVE LEBRUN.

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º,art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 685.211

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0580175/2025.

Interessado: JAMES DOUGLAS LIDDELL.

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, do art. 221 do Decreto 9.199/2017; art. 239 incisos II e III do Decreto 9.199/2017; por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5 e 6, do Anexo II da Portaria 623/2020, Art. 56 e Anexo II, item 8 da Portaria 623/2020.

Código: 684.787

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0579835/2025.

Interessado: MOHSEN ASGARI.

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 684.348

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0579465/2025.

Interessado: JAMES SUFFRARD.

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento dos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III e IV do 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 5º, e itens 5 e 13 da Portaria 623/2020.

Código: 682.521

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0577915/2025.

Interessado: ALI TRAORE.

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.

Código: 681.889

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0577406/2025.

Interessada: CLAUDIA VANESA SILVA CERROGRANDE SHIMAMURA.

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III, IV, da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes nos Itens 6, 13, Anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 597.415

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0513127/2024.

Interessado: OMAR BA.

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso III do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o Documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, constante do item 13 do Anexo I da Portaria623/2020.

Código: 587.567

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0505764/2024.

Interessado: GUYVENS ME JANVIER.

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 584.379

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0503275/2024.

Interessado: JORGE GONZALEZ AGUILERA.

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017.

Código: 580.757

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0500620/2024.

Interessado: LAMANA SOW.

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, indefere o pedido tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, portanto, não cumpre as exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 516.405

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0450194/2023.

Interessado: MEYSEM HANNORA.

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e, portanto, não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº13.445/2017.

Código: 507.964

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0443534/2023.

Interessado: DIEU MERCI TUMBA MAKAKILA.

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art.65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020; tendo em vista que o interessado apresentou Certidão Criminal do país de origem fora do prazo de validade e sem etiqueta de legalização da embaixada do Brasil no país de origem.

Código: 505.033

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0441158/2023.

Interessada: ALEJANDRA ROJAS LOZANO.

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, comprovante de residência e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 500.962

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0437996/2023.

Interessado: HAYSSAM AHMAD TAGHLEBI.

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art.65, inciso III da Lei 13.445/2017, do Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 482.811

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0424148/2023.

Interessado: RONALD THOMAS.

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, , tendo em vista que o requerente não apresentou a documentação original dos antecedentes criminais emitida pelo país de origem, durante a coleta de biometria, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 453.556

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0400526/2023.

Interessada: GRACE VERONICA RUIZ LARA.

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento dos Art. 65, inciso II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, incisos II e IV, Art. 234, incisos II e IV e Art.221 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessado não apresentou os documentos itens 5 e 8 constantes do Anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 414.676

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0369343/2023.

Interessada: SANAE JELDA DAMACENO.

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art.65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão correta de antecedentes criminais da Justiça Federal do Estado de São Paulo, comprovante de residência não foi validado, como também não foi validado a apostila do atestado de antecedentes criminais expedido no país de origem, em relação ao certificado de curso de português (Faculdade Ensine), não foi apresentada a declaração com os detalhes sobre a avaliação presencial (como local, data, instituição de ensino, resultado da avaliação).

Código: 681.487

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0577120/2025.

Interessada: LEIDY MORA VAZQUEZ.

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos itens 5 e 6 do Anexo I, da Portaria 623/2020.

Código: 680.192

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0576026/2025.

Interessado: MICHELLE ESTEFANIA MORA FLORES.

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que não apresentou os comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos anteriores ao pedido e a certidão de Antecedentes Criminais Estadual de São Paulo e do Rio Grande do Norte.

Código: 676.203

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0572914/2024.

Interessado: WISLET BASTIEN.

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 675.205

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0572251/2024.

Interessado: ABEL GARCIA HERNANDEZ.

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 674.230

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0571491/2024.

Interessado: JOSE RAFAEL COLMENARES HERNANDEZ.

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234 V do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 672.871

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0570520/2024.

Interessado: RAYNIER ENRIQUE ESTRADA GARRIDO.

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017.

Código: 670.713

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0568918/2024.

Interessado: HASSAN KHALIL HAZIME.

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017, Art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017.

Código: 668.913

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0567645/2024.

Interessado: JOHANNA KATHERINE VILELA TIUZZI.

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, Art. 7º da Portaria 623/2020.

Código: 662.909

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0563213/2024.

Interessado: AMADO CAMARGO RAMOS.

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não preenche os requisitos da naturalização extraordinária, no entanto precisa solicitar a ordinária e não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal do Estado de São Paulo e os comprovantes de residência.

Código: 662.051

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0562549/2024.

Interessado: FILIPE LUPINI.

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 233, incisos IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou antecedentes criminais do país de origem legalizado e traduzido e com base fundamento nos Princípios da Discricionariedade, da Razoabilidade e do Interesse Público.

Código: 660.982

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0561690/2024.

Interessado: MOISES MUTAMBA KANIKI.

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, indefere pedido, com fundamento no art. 65, inciso II, da Lei nº 13.445/2017, bem como nos arts. 221, 233, § 2º, e 234, inciso II, do Decreto nº 9.199/2017, uma vez que o requerente deixou de apresentar o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e o comprovante de residência, conforme exigido pela legislação vigente.

Código: 660.499

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0561347/2024.

Interessada: SERGIA MARIBEL CANIZALEZ QUERALES.

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 e 234, incisos II, IV e V do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual do Estado de São Paulo, a tradução e legalização do antecedente criminal do país de origem e comprovante de residência dos últimos 4 (quatro) anos.

Código: 659.826

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0560828/2024.

Interessado: JORGE HERNAN ANTONIO AYALA MORANDI.

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante nos itens 4, 5, 6 do Anexo Ida Portaria 623/2020.

Código: 651.825

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0555178/2024.

Interessado: JORGE VEGO RODRIGUEZ.

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017;Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 8, 10,11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 645.053

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0550331/2024.

Interessado: GUIDO KURT KUHLEN DOS SANTOS.

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o/ a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº13.445/2017.

Código: 643.279

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0549017/2024.

Interessada: MAKELEINE BELLEVUE.

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso II do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 7º, §2º, 56 e item 8 do Anexo I, da Portaria 623/2020.

SARAH FERNANDA LEMOS SILVA

Coordenadora-Geral