Seção 2 — 13/04/2026

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I, do § 2º, do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Assistente em Ciência e Tecnologia, 84.2136.71, Matrícula SIAPE 0972557, CLAIR PAIVA DA SILVA , do grupo/cargo 407/002, NI-S-III, Código de Vaga 558791 (Processo nº 63128.000313/2026-99, do IPqM/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, e em conformidade com o Parecer de Força Executória nº 00120/2026/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, exarado pela Procuradoria-Regional da União da 2ª Região, referente ao Processo Judicial nº 5018795-64.2023.4.02.5110, transitado em julgado, em 30 de janeiro de 2026, na 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu/RJ, resolve:

Art. 1º Aposentar, a partir de 23 de setembro de 2019, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais e paridade, o Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, 86.3402.98, Matrícula SIAPE 0979298, HAROLDO DE VASCONCELOS RAMOS, do grupo/cargo 444/019, NI-S-V, Código de Vaga 565054 (Processo nº 00413.001116/2024-90, da PRU2R/DPM).

Art. 2º Os eventuais atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, em conformidade com o art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e de acordo com o estabelecido no Anexo IV do Decreto nº 11.286, de 13 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 31 de março de 2026, o Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, 86.3507.14, Matrícula SIAPE 0979339, JORGE MENDES DA SILVA, da FCE 1.02, de Chefe de Setor, alocada na Base de Hidrografia da Marinha em Niterói (BHMN), por motivo de aposentadoria, nos termos da Portaria nº 253, de 24 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2026, Edição 62, Seção 2, pág. 20.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA

O CHEFE DA ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA DE DEFESA DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo com o art. 2º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014; com o art. 6º da Portaria GM-MD nº 4.749, de 20 de outubro de 2025; com a Portaria nº 5.051/GM-MD, de 13 de novembro de 2025; com o art. 3º da Portaria nº 1.059/GSC/EMCFA-MD, de 12 de maio de 2015; com o art. 7º, inciso II, do Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012; e com a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de 2014, e, conforme o que consta do Processo Administrativo nº 67002.000847/2026-92, resolve:

Art. 1º Homologar os credenciamentos do Senhor DANILO CARLOS DOS SANTOS, CPF nº ***.285.128-**, para exercer a função de Gestor de Segurança e Credenciamento da empresa Embraer S/A, e de seu Suplente, o Senhor MÁRCIO MEDEIROS DIAS, CPF nº ***.603.248-**, ambos no grau de sigilo SECRETO, visando ao tratamento de informações classificadas, por um período de dois anos, de acordo com os subitens 5.2 e 5.3, combinado com o 9.11, da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, e Instrução Normativa GSI/PR nº 2, de 5 de fevereiro de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

V Alte (FN) CLAUDIO EDUARDO SILVA DIAS

O CHEFE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso III, da Portaria GM-MD nº 5.863, e nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60400.000042/2026-15, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do País dos militares abaixo relacionados, para participarem das atividades das Forças Especiais "SOFEX", programadas no âmbito do Exercício "African Lion 2026", na Cidade de Agadir, Reino de Marrocos, no período de 16 de abril a 11 de maio de 2026, incluindo trânsito, com ônus parcial para o Ministério da Defesa, com a existência de oferta de hospitalidade, fazendo jus ao pagamento de 6 (seis) diárias a cada participante, referente aos períodos de deslocamento de 16 a 19 de abril de 2026, na ida, e de 9 a 11 de maio de 2026, na volta:

Militar do Ministério da Defesa:

- Subtenente CLAUDIOMAR VIANA DA SILVA.

Militares da Marinha do Brasil:

- Capitão-Tenente JOÃO HERBERT PONTES TEIXEIRA; e

- Segundo-Sargento DIEGO SANTOS SIMÕES.

Militar do Exército Brasileiro:

- Segundo-Sargento LUCAS LEON BARROS DO NASCIMENTO.

Militar da Força Aérea Brasileira:

- Segundo-Sargento RAFAEL TEIXEIRA NASCIMENTO.

A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza militar, sem mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA

O CHEFE DE OPERAÇÕES CONJUNTAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso II, da Portaria GM-MD n ^o 5.863, nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD n° 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024 e, de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60220.000085/2026-19, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País do Tenente-Coronel (EB) RICARDO FÉRRE LACERDA FERREIRA, Coordenador da Subchefia de Comando e Controle da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar do curso Senior Executive Forum 02-26 Cybersecurity, Supply Chains, and the Digital Stack (NESA's CT 2026), a ser realizada em Washington, D.C., EUA, no período de 10 a 19 de abril de 2026, incluindo o trânsito, com ônus parcial para o Ministério da Defesa, em razão do apoio do governo dos Estados Unidos no custeio das passagens.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o parágrafo único do art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Ten Brig Ar MÁRIO SÉRGIO RODRIGUES DA COSTA

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, § 2º, da Portaria Normativa nº 45/GM-MD, de 5 de maio de 2020, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60585.001500/2017-13, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros, titulares e suplentes, para compor a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SUBSIGA:

I - da administração central do Ministério da Defesa:

a) SC NILSA PAULO DE AZEVEDO, (Presidente); e

b) SC GUILHERME ARAÚJO DA FONSECA, (Suplente).

II - do Comando da Marinha:

a) CF (T) MARIA DA GLÓRIA DE SANT'ANNA SILVA (Titular); e

b) CF (T) MARCOS DE CASTRO JASMIN, (Suplente).

III - do Comando do Exército:

a) Cel Com FÁBIO CUNHA CONCEIÇÃO (Titular); e

b) Cel R/1 GUY EDUARDO BASTOS DO NASCIMENTO (Suplente).

IV - do Comando da Aeronáutica:

a) Cap Era SVE LENILSON ANDRADE DE OLIVEIRA (Titular); e

b) 1º Ten AQV TIAGO DE ARAÚJO CARDOSO (Suplente).

V - da Escola Superior de Guerra:

a) Cel (FAB) R/1 MARCELLO DE SOUZA LOPES (Titular); e

b) 1Ten (FAB) VERÔNICA FERNANDES SOARES (Suplente).

VI - do Hospital das Forças Armadas:

a) Cap (EB) R/1 MARCOS FERREIRA DINIZ (Titular); e

b) 1º Sgt Inf ANDRÉ LUIZ MARIANO (Suplente).

VII - do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia:

a) SC NINA MÉRCIA LIMA SANTOS (Titular); e

b) SC RINALDO NASCIMENTO DUTRA NEVES DE SOUZA (Suplente).

VIII - da Escola Superior de Defesa:

a) Cap (FAB) R/1 HENRIQUE SÁVIO MELO DA SILVA (Titular); e

b) SO SAD (FAB) R/1 ERISMAR RODRIGUES CORDEIRO (Suplente).

Art. 2º Fica revogada a Portaria SG-MD nº 2.473, de 3 de junho de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CINARA WAGNER FREDO

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60330.000086/2026-16, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do Tenente-Coronel Farmacêutico LUIZ EDUARDO DE AZEVEDO RAMOS DA SILVA, Coordenador do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação da Secretaria de Produtos de Defesa (DECTI/SEPROD), para participar da 79ª Reunião da Assembleia Mundial de Saúde (World Health Assembly - WHA), que será realizada em Genebra/Suíça, no período de 18 a 23 de maio de 2026.

O afastamento dar-se-á no período de 16 a 25 de maio de 2026, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e do regresso ao país, e diárias integrais nos demais dias.

A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

CINARA WAGNER FREDO

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60520.000019/2026-56, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país da Brig Med CARLA REGINA MARCHON, Diretora do Departamento de Saúde e Assistência Social - DESAS, para participar da Assembleia Científica da Special Operations Medical Association (SOMA), que será realizada na Carolina do Norte, Estados Unidos da América, no período de 27 de abril a 1° de maio de 2026.

O afastamento dar-se-á no período de 24 de abril a 2 de maio de 2026, com ônus limitado para o Ministério da Defesa, conforme dispõe o inciso II do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985.

A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando enquadrada nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o Parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

CINARA WAGNER FREDO

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60090.000414/2026-46, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do CF ÉRICO DA SILVA DIAS DE OLIVEIRA MARTINS, Coordenador de Contrainteligência do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (COCI/CENSIPAM), para participar do programa educativo Colaboração Regional para Combater a Pesca Ilegal, não declarada e não regulamentada (INDNR), no Cone Sul - 2ª Edição, que ocorrerá na cidade de Buenos Aires/Argentina, no período de 13 a 17 de abril de 2026.

O afastamento dar-se-á no período de 13 a 18 de abril de 2026, incluído o trânsito, com ônus para o CENSIPAM, correspondente ao pagamento de seguro-viagem, tendo em vista a hospitalidade oferecida pela Pew Charitable Trusts e pela Florida International University (FIU), que arcarão com as despesas relativas às passagens aéreas, hospedagem e alimentação.

A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

CINARA WAGNER FREDO